DOE 13/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Grande do Sul, a razão social da Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convênios HAAG S.A passa a ser TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, 
nome fantasia TICKET LOG. ;  IX - VALOR GLOBAL: O valor do Contrato nº. 047/2015, em decorrência do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), 
fica elevado em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), passando o valor global do Contrato para R$ 5.850.000,00 (cinco milhões, oitocentos 
e cinquenta mil reais), conforme cálculos da Coordenadoria da Administrativo-Financeira – COAFI da SEJUS.;  X - DA VIGÊNCIA: A mesma.;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original nº. 047/2015, não expressamente modificados neste 
Instrumento.;  XII - DATA: 29 de agosto de 2018.;  XIII - SIGNATÁRIOS: PEDRO ALVES DE BRITO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E 
CIDADANIA; LUCIANO RODRIGO WEIAND, TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A; JEFERSON THOMAS, TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A E JOSÉ 
ANTÔNIO DE ANDRADE LIMA FREIRE, GESTOR DO CONTRATO. .
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 043/2018
CONTRATANTE: A SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUS, situada na Rua Tenente Benévolo, 1055, Meireles – 60.160-041, Fortaleza 
– Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.530/0001-18, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. Secretário Executivo da 
Justiça e Cidadania, Dr. PEDRO ALVES DE BRITO. CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI., inscrita 
no CNPJ/MF sob o nº. 35.014.448/0001-49, estabelecida na Av. Antônio Sales, nº. 2255, Sala 106, Dionísio Torres, em Fortaleza (CE), CEP 60.135-102, 
doravante denominada CONTRATADA neste ato representada legalmente pelo Sr. PEDRO TIAGO RAMALHO DE LEMOS.. OBJETO: Contratação de 
empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS 
(CLT), para atender as necessidades da área jurídica da sede e unidades prisionais do Sistema Penitenciário da Secretaria da Justiça e Cidadania, localizadas 
na cidade de Fortaleza, Região Metropolitana de Fortaleza e no interior do Estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital 
do Pregão Presencial n° 20180011 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contra é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRA-
TANTE, serviço de natureza contínua.. VALOR GLOBAL: R$ 2.484.053,28 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, cinquenta e três reais e vinte 
e oito centavos) pagos em até o 10°(décimo) dia útil do mês subsequente a realização dos serviços, devidamente atestados pela área competente, mediante 
a apresentação de nota fiscal/fatura de serviço e recibo correspondente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3000 - 18100002.14.122.004.23010.01.33903700
.1.00.00.0.30; 3022 - 18100002.14.122.004.23010.03.33903700.1.00.00.0.30; 3086 - 18100002.14.122.004.23010.11.33903700.1.00.00.0.30. . DATA DA 
ASSINATURA: 03 de setembro de 2018. SIGNATÁRIOS: PEDRO ALVES DE BRITO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA; 
PEDRO TIAGO RAMALHO DE LEMOS, EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI e CLÁUDIA CRISTINA LEITE AGUIAR 
CAVALCANTE, GESTORA DO CONTRATO.
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADO: SOLUÇÃO- SERVIÇOS COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA
PROCESSO Nº7049022/2017
Esta Coordenadoria informa: A requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente ao pagamento de prestação de serviço de mão de obra terceirizada, 
relativo a diferença de reajuste dos meses de janeiro a julho de 2017 do contrato nº 040/2011, valor de R$ 130.680,45 (cento e trinta mil, seiscentos e oitenta 
reais e quarenta e cinco centavos). Em se tratando de Despesas de Exercícios Anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pela Exma. Sra. Secre-
tária da Justiça e Cidadania, de acordo com o disposto no Art. 113 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 01 de março de 2018. Danielle 
Sharon Oliveira da Silva, Coordenadora Administrativo Financeiro. Reconheço a dívida acima informada. PEDRO ALVES DE BRITO, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA.  SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, CE, 05 de setembro de 2018.. 
 Erick Luiz Rastelli 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 030/2017
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL- SENAI/DR-CE
PROCESSO Nº5743447/2018
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 030/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA E DE OUTRO LADO, O SERVIÇO NACIONAL DE APREN-
DIZAGEM INDUSTRIAL- SENAI/DR-CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: a) A prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) 
meses, a contar do dia 06 de setembro de 2018. b) A inclusão de quadro com a oferta de 100 vagas para o ano de 2018 ao item 2.1 da Cláusula Segunda. 
VIGÊNCIA: Prorrogado por 12 (doze) meses. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e vigentes as demais cláusulas e condições do contrato originário, 
que não conflitem com as cláusulas ora aditadas. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2018. FORO: FORTALEZA- CE. SIGNATÁRIOS: MARIA 
DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, SEJUS E PAULO ANDRÉ DE CASTRO HOLANDA, SENAI-DR/CE.  SECRETARIA DA JUSTIÇA E 
CIDADANIA, em Fortaleza, CE, 05 de setembro de 2018. 
Erick Luiz Rastelli 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº128/2018 O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do §3º do art. 6º do Decreto nº 
23.673, de 03 de maio de 1995, CONCEDER VALES TRANSPORTES aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês 
de OUTUBRO de 2018. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 05 de setembro de 2018.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº128/2018, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
QUANTIDADE
DOUGLAS MOREIRA GADELHA
ORIENTADOR DE CÉLULA
3000841-3
44
IZAURA LILA LIMA RIBEIRO
ORIENTADORA DE CÉLULA
3000591-0
44
MARCONI ALVES DE SOUSA
OUVIDOR
3000431-0
44
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº172  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2018