DOU 07/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO SIPOV-PR Nº 1/2023
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/SFA-PR, no
uso das atribuições conferidas pelo Art. 97 do Decreto 6.268/07 e, de acordo com o §4º do Art.
26 da Lei 9.784/99, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa
postal com aviso de recebimento, INTIMA o representante legal das empresas abaixo
relacionadas a comparecerem na sede da SFA-PR, à Rua José Veríssimo, 420, Curitiba/PR ou
solicitar, através do e-mail qualidade.pr@agro.gov.br, cópia da documentação necessária para:
(a) tomar ciência da notificação de julgamento de auto de infração, conforme disposto no §2º
do Art. 73 do Decreto 6.268/2007: (a.1) ROSSINI DISTRIB IMPORT E EXPORT - CNPJ
43.393.379/0001-50 - Auto de Infração 815/1370/PR/2022,
de 01/11/2022 - Proc.
21034.015456/2022-71; (a.2) INFINITY AGRONEGÓCIOS LTDA - CNPJ 22.582.678/0002-43 -
Auto de Infração 819/1370/PR/2022, de 09/11/2022 - Proc. 21034.015535/2022-81. Após o
prazo de 10 dias contados a partir da publicação deste edital, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
FERNANDO AUGUSTO PEREIRA MENDES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130023
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 21040.002250/2019-04.
Pregão. Nº 304/2019. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/RN.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogação de
vigência do contrato 1/2020 de gestão de frota com fornecimento de combustíveis..
Vigência: 31/01/2023 a 30/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 180.062,56.
Data de Assinatura: 19/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2023).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo no 21000.123834/2022-86
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica no 05/2023/2023, que entre si celebram a União,
por intermédio
do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária -SDA -
CNPJ no 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Quilombo/SC - CNPJ no
83.021.865/0001-
61. Objeto: mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica
do município
de Quilombo/SC, para aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e
Sanitária de
Produtos de Origem Animal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho
em anexo.
Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para
a execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do
objeto acordado,
tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem
necessárias,
correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes.
Vigência: 24 meses
a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da
Assinatura:
26/01/2023. Signatários: CARLOS GOULART, CPF/MF no....294....-61, Secretário de Defesa
Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e Silvano de Pariz - CPF/MF n°
....998....-20,
Prefeito do município de Quilombo/SC.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo no 21042.001868/2021-43
Espécie: Terceiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica no 04/2021, que entre
si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA -
CNPJ no 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Erechim/RS - CNPJ no
87.613.477/0001-20. Objeto:
prorrogação de vigência por 36 (trinta e seis) meses, iniciando a partir da data final do ACT
04/2021, 14/03/2023,
que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade
geográfica básica da
respectiva área do município de Erechim/RS, para execução conjunta de ações na Inspeção
Industrial e Sanitária de
Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 26/01/2023. Signatários: Carlos Goulart,
CPF/MF no ....294....-61
- Secretário de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura e Pecuária e Paulo
Alfredo Polis, Prefeito
Municipal de Erechim/RS, CPF no ....516....- 34.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 130032
Nº Processo: 21005.000592/2022-11.
Dispensa Nº 1/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUAR I A / G O.
Contratado: 04.215.934/0001-00 - LC SISTEMAS LTDA. Objeto: Contratação de serviço de
outsourcing de impressão e digitalização de documentos monocromáticos e policromáticos,
sob a modalidade de franquia mensal de páginas mais excedente e compensação semestral de
franquia, com disponibilização, instalação e configuração de equipamentos e sistemas de
gerenciamento de ativos e bilhetagem das páginas, serviços de assistência técnica de
manutenção preditiva,
preventiva e corretiva
dos equipamentos,
suporte técnico,
fornecimento de consumíveis e suprimentos (toner e derivados, fusores, peças e partes, exceto
papel) e realização de treinamento operacional.
Fundamento Legal: Vigência: 02/02/2023 a 02/02/2024. Valor Total: R$ 15.470,70. Data de
Assinatura: 02/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2023).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 130058
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 21181.002260/2018-46.
Inexigibilidade.
Nº 
50/2019.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/MG. Contratado: 57.029.431/0001-06 - ATLAS COPCO BRASIL LTDA. Objeto: .O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a
cláusula segunda, o reajuste dos valores conforme cláusula sétima, bem como formalizar a
alteração do representante legal. Vigência: 05/02/2023 a 05/02/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 285.695,43. Data de Assinatura: 01/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2023).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Chefe Do Serviço Administrativo
do Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária - LFDA/MG, no uso de suas atribuições, INTIMA a empresa Cirúrgica
Patrocínio Distribuidora de Produtos, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.297.473/0001-04, para
que tome ciência da constituição do Processo nº. 21181.000157/2023-29, uma vez que se
encontra em local incerto e não sabido, bem como fica a citada empresa INTIMADA para
retirar a Nota de Empenho nº. 2022NE000393 neste LFDA-MG, cujo instrumento se oriunda
do Pregão Eletrônico SRP nº 36/2021, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do item
16.2, Seção XVI - DO TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE do Edital do
referido Pregão Eletrônico. A retirada da Nota de Empenho nº. 2022NE000393 poderá ser
realizada no LFDA-MG, com endereço na Avenida Rômulo Joviano, sem número, Bairro:
Olaria, Pedro Leopoldo, MG. CEP: 33250-220. CX Postal 35, ou em meio digital, cuja
solicitação deverá ser encaminhado, de segunda a sexta-feira, no período de 08 às 17
horas no endereço eletrônico sad.lfdamg@agro.gov.br.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 3/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
03/02/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de insumos das categoria
Colunas Cromatográficas, peças de reposição e termômetros, em atendimento ao
Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais (LFDA/MG). Total de Itens
Licitados: 00015 Novo Edital: 07/02/2023 das 08h00 às 09h30 e de13h00 às 17h00.
Endereço: Av.romulo Joviano, S/n, Centro - Cx.postal 50 Oária - PEDRO LEOPOLDO - MG.
Entrega das Propostas: a partir de 07/02/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 17/02/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Setor de Compras
(SIDEC - 06/02/2023) 130058-00001-2023NE800049
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
908743/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE MOGEIRO, CNPJ
nº 08866501000167. Solicitação de prorrogação de vigência por mais 180 (cento e oitenta)
dias. Valor Total: R$ 603.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 30.333,33, Vigência:
03/02/2023 a 31/05/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: ANTONIO JOSE FERREIRA ,
CPF nº ***.199.644-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
908548/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO
REDONDO, CNPJ nº 08358723000179. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
248.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 03/02/2023 a 26/08/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF
nº ***.498.006-**, Convenente: RENAM LUIZ DE ALENCAR CARVALHO, CPF nº ***.641.144-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
902842/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE ITALVA, CNPJ nº
30417158000122. Vigência do Convênio. Valor Total: R$ 476.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 26.672,50, Vigência: 03/02/2023 a 27/02/2024. Data de Assinatura:
29/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: LEONARDO ORATO RANGEL, CPF nº ***.555.797-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
909172/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE PEROLA, CNPJ nº
81478133000170. PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA. Valor Total: R$ 476.666,67, Valor de
Contrapartida: R$ 142.416,67, Vigência: 03/02/2023 a 25/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: VALDETE CARLOS OLIVEIRA GONCALVES DA CUNHA, CPF nº ***.098.729-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
908467/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE CACU, CNPJ nº
01164292000160. Solicitação de prorrogação de vigência do convenio. Valor Total: R$
319.728,60, Valor de Contrapartida: R$ 4.578,60, Vigência: 03/02/2023 a 25/08/2023. Data
de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº
***.498.006-**, Convenente: ANA CLAUDIA LEMOS OLIVEIRA, CPF nº ***.023.161-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
908842/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE IBAITI, CNPJ nº
77008068000141. PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 180 DIAS. Valor Total: R$ 500.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 261.250,00, Vigência: 03/02/2023 a 30/04/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº
***.498.006-**, Convenente: ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO, CPF nº
***.244.229-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
908269/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE NAQUE, CNPJ nº
01613208000149. Alteração da Vigência por 90 dias. Valor Total: R$ 482.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 03/02/2023 a 29/05/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: FERNANDO DA COSTA SILVA, CPF nº ***.516.156-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ