DOU 07/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação. Processo SEI: 01300.007047/2017-39.
Partícipes: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO -
CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36 e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Alagoas - FAPEAL, CNPJ nº 35.562.321/0001-64. Do Objeto: O Termo Aditivo tem por
objeto a prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação celebrado entre os partícipes
no âmbito do Programa PPG-Empresas nos termos da cláusula nona do ajuste original. Da
Prorrogação da Vigência: Fica prorrogada a vigência do Acordo de Cooperação pelo período
de 18 meses, passando de 06/02/2023 para 05/08/2024. Da Ratificação: Ficam mantidas
todas as cláusulas e demais condições constantes do Acordo ora aditado. Data de
assinatura: 03/02/2023. Signatários: Pelo CNPq: Márcio Ramos de Oliveira - Diretor
Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, CPF ***.799.670-**. Pela
FAPEAL: João Vicente Ribeiro Barroso da Costa Lima - Presidente, CPF ***.891.452-**.
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 413004
Nº Processo: 53516.009553/2022-06.
Pregão Nº 12/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PR.
Contratado: 21.267.791/0001-90 - DISMAC COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ..
Objeto: O objeto do instrumento é o fornecimento, por meio de preços registrados, de
água mineral (garrafões/bombonas de 20 litros) para a Gerência Regional da Anatel no
Paraná, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/02/2023 a 07/02/2024. Valor
Total: R$ 15.901,60. Data de Assinatura: 02/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 79/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de
2017, INTIMA JÚLIO CÉSAR GARBO, CPF nº ***.176.801-**, interessado no Procedimento
para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53548.001310/2022-44, da decisão
que aplicou sanção de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA no valor de R$ 440,00
(quatrocentos e quarenta reais) em consonância com o disposto no artigo 173, incisos I e
II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o
prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao
direito de recorrer, a qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que poderá ser
encaminhado à Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-
300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico).
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 77/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em
local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687,
de 7/11/2017, INTIMA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO
DE ARCOS, CNPJ nº 02.705.921/0001-85, entidade interessada no processo nº
53524.002944/2022-92, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez)
dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP,
CEP
04101-300. Em
caso
de representação,
as
alegações
finais deverão
ser
obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no
site
da
Agência:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Substituto
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 78/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por
não ter sido possível a notificação por via postal, estando o interessado em
local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado
pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017, INTIMA ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA EDUCATIVA DE RADIODIFUSÃO TROPICÁLIA - ACERT, CNPJ nº
02.929.403/0001-45, entidade interessada no Procedimento para Apuração de
Descumprimento
de
Obrigação
nº 53524.001982/2022-28,
da
decisão
que
aplicou sanção de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA no valor de R$ 790,88
(setecentos e noventa reais e oitenta e oito centavos) em consonância com o
disposto no artigo 173, incisos I e II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997.
A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10
(dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao
direito de recorrer, a qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que
poderá ser encaminhado à Gerência Regional da Anatel, situada na Rua
Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do
site
da
Agência
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-
conteudo/processo-eletronico).
O
Acesso
Externo
do
SEI
(www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico
para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção
para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de
recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 80/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de
2017, INTIMA BRIGHT.COM COMERCIAL S.A, CNPJ nº 01.184.287/0003-81, entidade
interessada no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº
53508.002402/2022-18, da decisão que aplicou sanção de ADVERTÊNCIA, em consonância
com o disposto no artigo 173, inciso I, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da
publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de
Recurso Administrativo, que poderá ser encaminhado à Gerência Regional da Anatel,
situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico).
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 6/2022
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
53554.000613/2022. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de execução de
reforma do prédio anexo da Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe - GR08, em
regime de empreitada por preço global, conforme especificações constantes do Termo de
Referência (Anexo I) e demais anexos deste Edital.
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente Regional
(SIDEC - 06/02/2023) 413009-41231-2023NE800000
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 413009
Nº Processo: 53554000613202261. Objeto:
Contratação de serviços de
execução de reforma do prédio anexo da Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe
- GR08, em regime de empreitada por preço global, conforme especificações constantes do
Termo de Referência (Anexo I) e demais anexos deste Edital.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 07/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Alceu
Amoroso Lima 822, Pituba - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/413009-5-
00001-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
07/02/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
23/02/2023
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FRANCISCO PAULO BARRETTO CHAVES
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/02/2023) 413009-41231-2023NE800000
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE TERMO ADITIIVO
Processo nº TLB-PRO-2020/02231
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação n° 135/2012-TB
Data de Assinatura: 26/01/2023
Parte: RONALDO PEREIRA LOPES GOULART EIRELI, CNPJ nº 02.346.021/0001-99.
Objeto: alteração da razão social da LOCADORA, que passa a ser RONALDO PEREIRA LOPES
GOULART EIRELI e alteração do item 5.2 da Cláusula Quinta do referido Contrato.
Fundamentação Legal: artigo 72 da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: João Luiz Ramalho de Castro (Gerente de Logística) e José Maria Junqueira
Sampaio Meirelles (Diretor Administrativo-Financeiro Interino), pela Telebras; e Ronaldo
Pereira Lopes Goulart (Locador), pela Contratada.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2022/04802
Contrato nº TLB-CTR-2023/00007
Data de Assinatura: 03/02/2023
Contratada: ATUARIAL CONSULTORIA E ASSESSORIA
CNPJ/MF: 02.535.916/0001-71
Objeto: Contratação de consultoria especializada para efetuar cálculos atuariais
dos benefícios pós-emprego oferecidos pela Telecomunicações Brasileiras S.A. -
Telebras, na forma da Deliberação CVM nº 110, de 20 de maio de 2022, do
Pronunciamento Técnico CPC 33(R1), emitido pelo Comitê de Pronunciamentos
Contábeis; Laudo de Avaliação do Plano de Assistência Médica ao Aposentado
(PAMA); e
relatórios atuariais referente às
Resoluções nº 38/2022
e nº
37/2022, exigidas pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e
de Administração de Participações Societárias da União - CGPAR e das normas
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC.
Valor total: R$ 442.950,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil, novecentos e cinquenta reais).
Vigência: 03/02/2023 a 03/02/2026
Fundamentação Legal: Inciso IV, do art. 32 da Lei nº 13.303/2016, corroborada
e combinada com as disposições constantes do Capítulo II - DAS LICITAÇÕES,
art. 93 e seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS,
da Lei nº 10.520/2002, do Decreto
nº 10.024/2019; do Decreto nº
8.945/2016.
Signatários: p/ Telebras: Artur José Simão Pedreira (Gerente de Contabilidade),
Johnni Hunter Nogueira (Gerente de Gestão de Pessoas), José Maria Junqueira
Sampaio Meirelles (Diretor Administrativo-Financeiro interino). p/CONT R AT A DA :
VICENTE ADERSON PAZ SALES (Sócio-Administrador).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Locação nº 97/2023 - AC São Gonçalo/SE-RJ - Valor Mensal: R$ 20.000,00.
Valor Global: R$ 1.200,000,00. Locador: PARTAGE ADMINISTRAÇÃO DE SHOPPING CENTER
LTDA, CNPJ º 09.324.208/0001-30