DOU 07/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 27, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 153163
Número do Contrato: 229/2021.
Nº Processo: 23080.054551/2021-89.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 82.895.327/0001-
33 - FUNDACAO DE ENSINO E ENGENHARIA DE SANTA CATARINA. Objeto: Remanejamento
orçamentário, sem alteração do valor global. Vigência: 30/01/2023 a 31/12/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 61.266.015,00. Data de Assinatura: 30/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 153163
Número do Contrato: 47/2021.
Nº Processo: 23080.045711/2020-18.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 83.476.911/0001-
17 -
FUNDACAO DE AMPARO A
PESQUISA E EXTENSAO
UNIVERSITARIA. Objeto:
Remanejamento orçamentário, sem alteração do valor global. Vigência: 01/02/2023 a
01/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 600.000,00. Data de Assinatura:
01/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2023).
EDITAL Nº 2/COPERVE/2023
PROCESSO SELETIVO SISU UFSC/2023
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), através da Comissão
Permanente do Vestibular (COPERVE), considerando o disposto na Portaria Normativa MEC
nº 21, de 5 de novembro de 2012, na Resolução nº 32/2020/CUn, de 8 de dezembro de
2020, na Resolução Normativa nº 109/2022/CGRAD, de 22 de junho de 2022, e editais
105/2022/MEC, de 11 de outubro de 2023 e 02/2023/MEC de 26 de janeiro de 2023 ,
torna pública a abertura do processo seletivo, de 16 de fevereiro de 2023 até as 23 horas
e 59 minutos de 24 de fevereiro de 2023, que utilizará o Sistema de Seleção Unificada
(SiSU) para seleção de candidatos para o provimento de 30% das vagas dos seus cursos de
graduação para ingresso no ano letivo de 2023. A versão completa desse Edital e as demais
informações
relativas
ao
concurso
estão
disponíveis
nas
páginas
web:
www.sisu2023.ufsc.br e www.coperve.ufsc.br.
Em7 de fevereiro de 2023
MARIA JOSÉ BALDESSAR
Presidente da Comissão
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2023 - UASG 153164
Nº Processo: 23081125676202271 . Objeto: Projeto AVALIAÇÃO DA PRESENÇA DE
RESÍDUOS E CONTAMINANTES EM ALIMENTOS, AMOSTRAS AMBIENTAIS, BIOLÓGICAS E
INDUSTRIAIS. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação direta por Fundação credenciada pela
UFSM. Declaração de Dispensa em 06/02/2023. JOSE CARLOS SEGALLA. Pró-reitor de
Administração. Ratificação em 06/02/2023. LUCIANO SCHUCH. Reitor. Valor Global: R$
8.090.888,70. CNPJ CONTRATADA : 18.720.938/0001-41 FUNDACAODE DESENVOLVIMENTO
DA PESQUISA.
(SIDEC - 06/02/2023) 153164-15238-2023NE999999
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 153164
Número do Contrato: 127/2018.
Nº Processo: 05668.2/2018/-95L-EI.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Contratado: 29.081.505/0001-00 -
GGH ASCENSORES LTDA. Objeto: O valor do contrato 127/2018, fica reajustado em
decorrência da variação do inpc-ibge
do período, de 05,93% (cinco vírgula noventa e três por cento), passando o
valor anual para r$
48.074,97 (quarenta e oito mil e setenta e quatro reais e noventa e sete
centavos), a partir de 28
de dezembro de 2022. Vigência: 28/12/2018 a 27/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 15.635,64. Data de Assinatura: 02/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 153164
Número do Contrato: 126/2018.
Nº Processo: 056682/2018-95.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Contratado: 90.347.840/0045-39 -
TK ELEVADORES BRASIL LTDA. Objeto: O valor do contrato 126/2018, fica reajustado em
decorrência da variação do inpc-ibge do período, de 05,93% (cinco vírgula noventa e três
por cento), passando o valor mensal para r$ 2.141,02 (dois mil cento e quarenta e um reais
e dois centavos) e valor anual para r$ 25.692,24 (vinte e cinco mil seiscentos e noventa e
dois reais e vinte e quatro centavos), a partir de 28 de dezembro de 2022.. Vigência:
28/12/2018 a 27/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.692,08. Data de
Assinatura: 06/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2023).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO
CAMPUS SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 153031
PRELIMINAR 1399280 - SANÇÃO
Número do Processo: 23089.032159/2022-80-OBJETO: Aquisição de cartuchos
para impressão. Pregão nº 31/2021. EMPRESA: Ideal Print Suprimentos Ltda. CNPJ:
39.632.556/0001-36. Por motivos de endereço desconhecido, fica a empresa N OT I F I C A DA
da instauração de processo para aplicação de sanções administrativas de infração cometida
pelo descumprimento contratual das condições previstas em Edital e seus Anexo. E no
prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação, apresentar DEFESA
contra a aplicação de penalidade, nos termos do Inciso I do art. 109 da Lei nº 8.666, de 21
de junho de 1.993, a qual deverá ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, para os
e-mails da.csp@unifesp.br e luciana.cunha@unifesp.br. Os autos estão disponíveis para
consulta no formato eletrônico, podendo ser solicitado por meio do e-mail.
LUCIANA DE CARVALHO CUNHA
Administradora
AVISO DE PENALIDADE - UASG 153031
Número do Processo: 23089.035809/2019-43-OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para
eventual aquisição de material de escritório. Pregão nº 13/2019. EMPRESA: Rasek
Logística e Suprimentos Ltda. CNPJ: 12.591.321/0001-97. Por motivos de endereço atual
desconhecido, fica a empresa NOTIFICADA da aplicação de sanções administrativas:
Multa conforme itens 8.1.2 e 8.1.3 da infração cometida pelo descumprimento
contratual das condições previstas em Edital e seus Anexo. E no prazo de até 05
(cinco) dias úteis, contados a partir da publicação, apresentar RECURSO contra a
aplicação de penalidade, nos termos do Inciso I do art. 109 da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1.993, a qual deverá ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, para os
e-mails da.csp@unifesp.br e luciana.cunha@unifesp.br. Os autos estão disponíveis para
consulta no formato eletrônico, podendo ser solicitado por meio do e-mail.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 158718
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 23479.008334/2022-24.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 3/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO
SUL E SUDESTE DO PARA. Contratado: 10.561.407/0001-41 - SAMBAIBA CONSTRUCO ES
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto realizar as seguintes alterações ao
contrato nº 11/2022, na forma do art. 57, § 1º, inciso i e art. 65, inciso i, alínea "b" da lei
nº 8.666/93, e em face da justificativa constante no processo 23479.008334/2022-24:
2.1. Alterar a cláusula segunda, para prorrogar o prazo de execução até 21/06/2023.
2.2. Alterar a cláusula terceira a em virtude do acréscimo de 17,43% totalizando uma
variação de r$ 97.251,71 (noventa e sete mil, duzentos e cinquenta e um reais e setenta
e um centavos), supressão de 2,93 %, totalizando uma variação de r$
6.323,78 (dezesseis mil, trezentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos),
atualizando o valor total estimado do contrato para r$ 638.755,02 (seiscentos e trinta e
oito mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e dois centavos).. Vigência: 03/02/2023 a
08/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 557.827,09. Data de Assinatura:
03/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2023).
UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E
MUCURI
EDITAL Nº 4, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À
AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATO NEGRO PARA FINS DE PREENCHIMENTO DE VAGAS
RESERVADAS EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR
SUBSTITUTO
O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E
MUCURI, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao disposto nos itens 6,
6.1, 6.2, 6.3 e 6.4, do Edital n.º 107, de 2 de dezembro de 2022, CONVOCA a candidata
Bruna de Almeida Rocha, listada abaixo, que efetuou sua inscrição nas vagas reservadas
para candidatos negros (pretos ou pardos), para o procedimento de heteroidentificação da
autodeclaração de negros por meio de procedimento gravado, conforme estabelece a
Portaria Normativa N° 4 de 06 de Abril de 2018.
. Nome
do
Candidato
Ed i t a l
Área de Conhecimento
. Bruna
de
Almeida Rocha
107/2022Reatores Químicos, Operações Unitárias, Laboratórios de
Engenharia Química
. Bruna
Néria
Azevedo
Gonçalves*
107/2022Matérias Primas Alimentícias, Planejamento e Projeto de
Indústrias de
Alimentos I,
Planejamento e
Projeto de
Indústrias de Alimentos II, Análise Sensorial, Tecnologia de
Produtos de Origem Vegetal, Desenvolvimento de Novos
Produtos
. Rafael Mendes
Coelho*
107/2022Reatores Químicos, Operações Unitárias, Laboratórios de
Engenharia Química
* Candidatos dispensados do procedimento de heteroidentificação, conforme
item 6.18 do edital do processo seletivo simplificado nº 107/2022 da UFVJM.
1.
A
candidata
deverá
encaminhar
para
o
endereço
eletrônico
<concursos@ufvjm.edu.br>, até o dia 10 de
fevereiro de 2023 os seguintes
documentos:
I - autodeclaração preenchida e assinada (Anexo I desse edital), em formato
PDF-A, OCR, resolução mínima de 300 dpi;
II - uma foto 3x4 recente e colorida e;
III - um vídeo, conforme orientações descritas no item 2 e subitens.
2. Na gravação do vídeo de apresentação da sua autodeclaração étnico-racial,
o candidato deverá, obrigatoriamente, respeitar os seguintes parâmetros e orientações:
I) Caso seja utilizado celular, o aparelho deverá, preferencialmente, ser
mantido na posição horizontal;
II) Utilizar ambiente interno, com boa iluminação. Evitar entrada de luz por
trás da imagem;
III) Posicionar-se, preferencialmente, em local com fundo branco;
IV) Sem utilização de maquiagem;
V) Sem utilização de óculos escuros;
VI) Sem utilização de chapéu, boné ou gorro;
VII) Sem utilização de filtros de edição;
VIII) De forma que possibilite a visualização do candidato da cintura para
cima;
IX) Os membros superiores (braços) do candidato deverão estar à mostra;
X) Boa resolução, em qualidade que não comprometa a identificação do
fenótipo do candidato pela Comissão de Validação de Autodeclaração;
XI) Tamanho máximo de 50 MB e até 120 segundos de gravação;
XII) Durante a gravação, o candidato deverá se autodeclarar, fazendo a leitura
da autodeclaração, anexo I do edital, e ao final do vídeo mostrar o documento de
identificação frente e verso para a câmera.
3. Os critérios de verificação da veracidade da autodeclaração presencial
considerarão, tão somente, os aspectos fenotípicos da candidata, conforme estabelece o
do Art. 9º da Orientação Normativa nº 4, de 06 de abril de 2018, da Secretaria de Gestão
de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público, do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão.
4. Caso a candidata não encaminhe os documentos para o procedimento de
heteroidentificação, dentro do prazo previsto neste edital, será eliminada do Processo
Seletivo. A UFVJM não se responsabilizará por documentos não recebidos por motivos de
falha de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das
linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência
de dados.
5. Na hipótese de constatação de declaração falsa, a candidata será eliminada
do processo seletivo, ainda que tenha nota suficiente para aprovação na ampla
concorrência e independentemente de alegação e boa-fé. Não haverá nova convocação,
seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou o não envio dos documentos da
candidata inscrita como pessoa negra;
6. A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria simples dos seus
membros. Caso a Comissão de Validação de Autodeclaração entenda que o vídeo não foi
satisfatório, a candidata poderá ser convocada para nova apresentação por meio de
videoconferência ou presencialmente. A candidata convocada para comparecer
presencialmente deverá, em função da Covid-19, atender aos critérios de biossegurança
estabelecidos pela Comissão Permanente de Biossegurança - CPBio, disponíveis por meio
do link http://novo.ufvjm.edu.br/cpbio/documentos/.
7. O resultado da verificação da autodeclaração será divulgado no endereço
eletrônico da UFVJM, na seção "concursos", após a realização do procedimento de
heteroidentificação da candidata convocada.
8. Caberá interposição de recurso fundamentado, no prazo de 2 (dois) dias
úteis, contados do primeiro dia subsequente à data de publicação do resultado final na
página eletrônica da UFVJM, na seção "concursos".
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