DOU 07/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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95
Nº 27, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio
n. º 894518/2019. Processo n. º
71000.076851/2019-90. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Três Pontas/MG - CNPJ: 18.245.167/0001-88. Objeto:
Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 894518/2019. Vigência: 31/12/2019 a
05/05/2023. Data de Assinatura: 03/02/2023. Signatários: Concedente: ANA BEATRIZ
MOSER - Ministra de Estado do Esporte - CPF: ***.684.439-**, Convenente: MAR C E LO
CHAVES GARCIA - Prefeito Municipal de Três Pontas/MG - CPF: ***.458.776-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 919414/2021. Processo n. º
71000.074559/2021-57. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Filantrópica Arte Salva Vidas/RJ - CNPJ: 28.786.425/0001-97.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 919414/2021. Vigência:
30/12/2021 a 03/06/2023. Data de Assinatura: 03/02/2023. Signatários: Concedente: ANA
BEATRIZ MOSER - Ministra de Estado do Esporte - CPF: ***.684.439-**, Convenente:
ALDARI LUIZA MARQUES DA SILVA - Presidente da Associação Filantrópica Arte Salva Vidas
- CPF: ***.123.457-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio
n. º 895488/2019. Processo n. º
71000.077415/2019-38. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Castanhal/PA - CNPJ: 05.121.991/0001-84. Objeto:
Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 895488/2019. Vigência: 31/12/2019 a
05/08/2023. Data de Assinatura: 03/02/2023. Signatários: Concedente: ANA BEATRIZ
MOSER - Ministra de Estado do Esporte - CPF: ***.684.439-**, Convenente: PAULO SERGIO
RODRIGUES TITAN - Prefeito Municipal de Castanhal/PA - CPF: ***.140.572-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio
n. º 899604/2020. Processo n. º
71000.032201/2020-76. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Assaí/PR - CNPJ: 76.290.709/0001-30. Objeto:
Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 899604/2020. Vigência: 04/12/2020 a
09/08/2023. Data de Assinatura: 03/02/2023. Signatários: Concedente: ANA BEATRIZ
MOSER - Ministra de Estado do Esporte - CPF: ***.684.439-**, Convenente: MICHEL
ANGELO BOMTEMPO - Prefeito Municipal de Assaí/PR - CPF: ***.586.259-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada n. º 08/2020,
Processo n. º 71000.043166/2020-11. Unidade Descentralizadora: Ministério do Esporte -
CNPJ: 02.961.362/0001-74. Unidade Descentralizada: Universidade Federal de Uberlândia
(UFU) - CNPJ: 25.648.387/0001-18. Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Execução
Descentralizada Nº 08/2020. Vigência: 13/11/2020 a 30/06/2023. Data da Assinatura:
03/02/2023. Signatários: ANA BEATRIZ MOSER - Ministra de Estado do Esporte - CPF:
***.684.439-** e pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU): VALDER STEFFEN JUNIOR
- Reitor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) - CPF: ***.043.418-**.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170347
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 17166.100297/2021-55.
Dispensa. Nº 15/2021. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME -
RORAIMA.
Contratado: 61.600.839/0001-55
-
CENTRO
DE INTEGRACAO
EMPRESA
ESCOLA CIE E. Objeto: O presente segundo termo aditivo tem por objeto a prorrogação
do prazo da vigência do contrato gra/rr nº 01/2022, por mais 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/02/2023 a 03/02/2024, nos termos,
art. 57, no inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 04/02/2023 a 03/02/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.800,00. Data de Assinatura: 03/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2023).
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 170010 - RFB-BRASILIA
Nº Processo: 11000.724016/2023-22.
Contrato Nº 4/2023. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-
RFB.
Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR Sistemas e Consultoria LTDA. Objeto: Contratação
de 2 (duas) licenças de softwares de Design Gráfico, com direito de atualização e suporte
conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência, anexo I do
Ed i t a l .
Fundamento Legal: LEI 10.520, de 17 de julho de 2002. Vigência: 31/01/2023 a
30/01/2026. Valor Total: R$ 28.310,00. Data de Assinatura: 31/01/2023.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 170205
Nº Processo: 11522720022202311. Objeto: Serviços terceirizados de Vigilância
Patrimonial Orgânica com bastão de ronda eletrônico.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
07/02/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Marechal Deodoro Nr. 340 - Centro - Rio
Branco/ac, Centro - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/170205-5-00001-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
07/02/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
22/02/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
GUSTAVO AMORIM ANTUNES
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/02/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
4ª REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AV I S O
TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2022
A Comissão Especial de Licitação informa a todos os interessados que a sessão
pública para abertura do envelope da proposta de preços da licitante classificada será
adiada para o dia 08/02/2022, às 10:30h, na Av. Alfredo Lisboa, nº 1152, 2º andar, Bairro
do Recife, Recife/PE, CEP 50030-150.
ÉRICA TATIANA BARBOSA LIMA
p/ Comissão Especial de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 10707.720061/2020-45.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 07.528.895/0001-80 - TRA LOGISTICA E SERVICOS CORPORATIVOS LTDA .
Objeto: Prorrogação de vigência contratual de 01/02/2023 até 01/02/2024, podendo ser
rescindido em data anterior quando concluída a licitação para nova contratação e
mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias da contratante a contratada, salvo se a
própria contratada se sagrar vencedora no certame, caso em que a rescisão poderá ser
feita sem comunicação prévia. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 799.123,49. Data de
Assinatura: 01/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO DE EXPORTAÇÃO CTMA Nº 817700/000006/2022
MERCADORIA: Eletrônicos, informática, peças diversas, outros.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 13/02/2023 às 8h até o dia 27/02/2023 às 21h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 28/02/2023 às 10h30.
LOCAL: www.receita.economia.gov.br: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico".
EDITAL E INFORMAÇÕES: Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos - Rodovia
Santos Dumont, s/nº, km 66, Campinas/SP; no sítio: www.receita.economia.gov.br; ou
ainda pelo e-mail eqmap.sp.alfvcp@rfb.gov.br.
ELIZABETH MARIA DE MELLO LEITE
Presidente da Comissão Especial de Licitação de
Mercadorias Apreendidas ou Abandonadas
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ/SP, no
uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria RFB n° nº 14, de 08 de janeiro de 2018, publicada no
DOU de 15 de janeiro de 2018 e pelo Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria
ME n° 284, de 27 de julho de 2020, publicada no D.O.U. de 27/07/2020,
resolve:
Art. 1° Aplicar a penalidade de MULTA, no valor de R$ 4.976,07 (quatro
mil, novecentos e setenta e seis reais e sete centavos), à empresa MORIAH
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ n° 07.781.620/0001-54, com base no que dispõe
o Termo de Referência anexo ao Edital de Pregão Eletrônico DRF/JUN n° 03/2020,
especialmente quanto ao disposto nos itens 13.1, 13.8, 13.11, 13.13 e 13.23, o
artigo 87, inciso I, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Decisão de fls. 178-
183 do processo administrativo n° 13032.958238/2022-14, além da RESCISÃO
UNILATERAL
do
Contrato DRF/JUN
n°
08/2020,
com
base
no artigo
78,
I,
combinado com o artigo 79, inciso I, ambos da Lei 8.666/1993.
Art. 2° Este aviso entra em vigor na data de sua publicação.
CELSON YOSHIHISA KAWAKAMI