DOU 07/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/00274 - (7421)
(Cesup Compras e Contratações -São Paulo - SP), realizado por meio da
Internet; OBJETO: Contratação de serviços especializados para aceleração da evolução da
conectividade do ambiente centralizado do Banco do Brasil; RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 03/03/23 às 10h; OBTENÇÃO DO
EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação: 985876;
Informações: cesupcompras.estrat@bb.com.br.
REBECA CAROLINA COSTA BARBOSA
Responsável
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00167/2017, firmado em 08/01/2018; Favorecido JR
BRASIL PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI; Objeto: prorrogação excepcional do contrato por
mais um período de 12 (doze) meses e inclusão de cláusula resolutiva. Fundamento Legal:
art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993; Valor: R$ 54.544,68.
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
AVISO DE PENALIDADE
Por se encontrar em local desconhecido, a empresa SANTOS ENGENHARIA E
SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 11.064.583/0001-30, que firmou com o BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A o Contrato nº 2021/196, fica devidamente cientificada do julgamento de
Recurso do Processo Administrativo nº 2022/006, que tramitou neste Órgão e culminou
pelo não provimento do Recurso apresentado, mantendo-se a decisão recorrida, com a
aplicação das SANÇÕES DE MULTA, no montante de R$ 63.386,95 (Sessenta e três mil,
trezentos e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos), e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE
PARTICIPAR EM LICITAÇÕ E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O BANCO PELO PRAZO DE
2 (DOIS) ANOS, em conformidade com Cláusula Décima Terceira - Das Sanções, incisos I.2,
I.3, III.3, IV.1 e VI, do Contrato e Artigo 168, incisos II e III, do Regulamento de Licitações
e Contratos do Banco do Nordeste; assim como a RESCISÃO CONTRATUAL, nos termos da
Cláusula Décima Quarta - Da Rescisão, incisos I.1, II.1 e IV.1, do Contrato e Artigos 171 e
172, inciso I, § 1º, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do
Nordeste.
Fortaleza, 3 de fevereiro de 2023.
ÍTALO DE SÁ CARNEIRO
Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos
Em Exercício
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2022 - UASG 173030
Nº 
Processo: 
19957012841202211. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva
nas instalações da CVM em São Paulo, com fornecimento de mão de obra habilitada em
regime de dedicação exclusiva, consistente em um posto de oficial de manutenção predial
(CBO nº 5143-25) e com disponibilização de equipamentos.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 07/02/2023 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Sete de
Setembro,111 
- 
28 
Andar, 
Centro 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/173030-5-00032-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 07/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/02/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MAXWELL MARTINS ACIOLI LINS
Gerente de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 06/02/2023) 173030-17202-2023NE800013
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 144553/2023 - UASG 806030
Contrato RG Nº 100927/2021. Processo Nº: 00756/2021. Pregão Nº: 00756/2021.
Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da
Contratada: 33.372.251/0001-56 - IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.
Objeto: Acréscimo e Alteração de Subcláusulas . Vigência: 03/02/2023 a 29/09/2023. Valor
Total R$ 661.707,63. Data da Assinatura: 03/02/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 1490/2022 - UASG 806030
Nº Processo: 01490-2022. Objeto: Contratação de empresa especializada de
serviços de engenharia para execução de escada de saída de emergência externa no
SERPRO - Regional Porto Alegre.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/02/2023 das 08h00
às 17h00. Endereço: Avenida Augusto de Carvalho, Nº 1.133, Centro - Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/806030-99-01490-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 07/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas:
02/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/.
RENATO FUKAO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/02/2023) 806030-17205-2023NE000128
REGIONAL CURITIBA
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO Nº 144616/2023 - UASG 803090
Processo Nº: 01340-2022. Concedente: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS (SERPRO). CNPJ da Concessionária: 04.898.488/0001-77 - AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. Objeto: Concessão de uso ANTT. Vigência:
01/02/2023 a 31/01/2028. Data da Assinatura: 06/02/2023.
REGIONAL FORTALEZA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 144596/2023 - UASG 803030
Processo Nº: 01208-2022. Dispensa nº: 01208/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 04.917.900/0001-59 -  A +  I
ARQUITETURA INSTALAÇÕES PROJETOS & CONSULTORIA S/S LTDA. Objeto: Elaboração de
Projeto Básico para modernização do sistema de climatização central das edificações do
SERPRO Regional Fortaleza. Vigência: 06/02/2023 a 05/05/2023. Valor total: R$ 31.500,00.
Data da Assinatura: 06/02/2023.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA
PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL
Número do Contrato: 0001/2021. Objeto: Rescisão, por iniciativa do contratado, do
contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos termos da alínea "i" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de
dezembro de 1993, e suas alterações, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, da
Portaria SEDGG/ME nº 18.908, de 10 de agosto de 2020, publicada no DOU de 12/08/2020,
e do Edital nº 14 - ME, de 8 de outubro de 2020, publicado no DOU de 09/10/2020. Valor
da Remuneração Mensal: R$ 6.130,00 (seis mil, cento e trinta reais). Vigência: do dia útil
subsequente à assinatura até 27 de janeiro de 2023. Dotação orçamentária: Programa de
Trabalho 04122211020TP0001 - Ativos civis da união - PTRS 171572 e Programa de
Trabalho 0413310032212B0001 - Benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados,
militares e seus dependentes - PTRS
171636. Ministério da Economia, CNPJ
003.944.600.185-12, conforme tabela abaixo:
. NOME
PROCESSO SEI
DT. ASSINATURA
DT. RESCISÃO
. CAROLINA RAMIRES KAIRALA DE OLIVEIRA
14021.102472/2021-03
20/01/2023
22/01/2023
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170166
Número do Contrato: 8/2018.
Nº Processo: 10983.100241/2018-22.
Contratante:
GERENCIA 
REG.DE
ADM.DO 
ME
-
SANTA 
CATARINA.
Contratado:
76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Serve o presente
termo de apostilamento para indicar as notas de empenho à cuja conta correrão as
despesas no ano de 2023 relativas ao contrato gra/sc nº 08/2018, firmado com a empresa
oi s.a.- em recuperação judicial, cnpj nº 76.535.764/0001-43, o qual tem por objeto a
prestação de serviços telefônico fixo comutado - stfc (fixo-fixo e fixo-móvel), nas
modalidades local e longa distância nacional (ldn), a ser executado de forma contínua,
atendendo à psfn/chapecó e psfn/criciúma.
cláusula primeira - nota de empenho - 2023ne000010 - 31389594. Vigência: 18/04/2018 a
17/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.263,67. Data de Assinatura:
04/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170166
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 10983.100458/2020-57.
Contratante:
GERENCIA 
REG.DE
ADM.DO 
ME
-
SANTA 
CATARINA.
Contratado:
22.823.882/0001-28 - VIPTECH DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA. Objeto: Serve o
presente termo de apostilamento para indicar as notas de empenho à cuja conta correrão
as despesas no ano de 2023 relativas ao contrato gra/sc nº 02/2021, firmado com a
empresa viptech desenvolvimento de programas ltda, cnpj nº 22.823.882/0001-283, o qual
tem por objeto a prestação de serviços de implantação e prestação de serviços de
vigilância eletrônica, a ser executado de forma contínua, atendendo à psfn/chapecó.
cláusula primeira - nota de empenho - 2023ne000019 - sei nº 31393369. Vigência:
01/03/2021 a 30/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.752,08. Data de
Assinatura: 04/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2023).
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO MATO GROSSO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo SEI n.º 10197.100341/2022-00
Transferente: Gerência Regional de Administração do Ministério da Economia em Mato
Grosso - CNPJ n.º 00.394.460/0013-85
Recebedor: Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Mato Grosso - CNPJ n.º
10197.100341/2022-00
Objeto: Doação de 1 (um) veículo Mitsubishi Pajero Sport HPE, placas NJH-0616, cor
branca, combustível Diesel, ano 2008/2008, Renavam 00971724210, cujo valor é de R$
20.965,00 (vinte mil, novecentos e sessenta e cinco reais).
Fundamentação Legal: Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018
Data de Assinatura: 3/2/2023.
Pelo Transferente: Fernanda Christina Garcia da Costa, Gerente de Administração do
Ministério da Economia em Mato Grosso.
Pelo Recebedor: Maria de Fátima Dutra Leão, Superintendente Estadual do Ministério da
Saúde em Mato Grosso.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2023 - UASG 170085
Número do Contrato: 1/2018.
Nº Processo: 10680.000179/2017-01.
Pregão. Nº 3/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS.
Contratado:
05.670.079/0001-81 -
SANTA
FE
SERVICOS LTDA.
Objeto:
Prorrogação
excepcional.. Vigência: 01/02/2023 a 31/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.111.332,78. Data de Assinatura: 31/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2023).