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DOU 07/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 27, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATOS DE DISTRATOS
Contrato de Repasse nº 904328/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Rio Verde/GO,
CNPJ 02.056.729/0001-05; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN
MPDG 
002/18. 
Data 
do 
distrato 
03/02/2023. 
Contrato 
de 
Repasse 
nº
885685/2019/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTERIO
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Rio Verde/GO, CNPJ 02.056.729/0001-05;
Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data do
distrato 03/02/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Termo De Compromisso nº 0424422-63/2014/MDR/CAIXA. Compromitente: União Federal
por intermédio do Gestor do Programa-MDR, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04,. Compromissário: Município de Governador Valadares CNPJ
20.622.890/0001-80;. Objeto - termo de rescisão contratual por Determinação Unilateral
do Gestor. Fundamentação legal: Artigo 79, inciso I, Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
Data Da Rescisão 25/01/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 904010/2020/MAPA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: SECRETARIA DE
ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E DA PESCA/PB, CNPJ 07.531.295/0001-
71; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993.. Data da rescisão 3 de Fevereiro de 2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NITERÓI - RJ
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 904552/2020/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município
de Iguaba Grande/RJ, CNPJ
01.615.882/0001-62; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG
002/18 - solicitação do Contratado. Data do distrato 03/02/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PIRACICABA - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 937539/2022, firmado pelo Município de Leme-SP, CNPJ
46.362.661/0001-68; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento em vias urbanas; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 1.464.133,68; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no
exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2022NE001251, de 27/12/2022 e R$ 22.419,68 de contrapartida. Vigência 02/02/2026
- 02/02/2023 Celso Eduardo Moreno Nucci e Claudemir Aparecido Borges. Contrato de
Repasse nº 939226/2022, firmado pelo Município de Leme-SP, CNPJ 46.362.661/0001-68;
junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
recapeamento em vias urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 499.201,81; dos
recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE001617, de
30/12/2022 e R$ 18.097,81 de contrapartida. Vigência 02/02/2026 - 02/02/2023 Celso
Eduardo Moreno Nucci e Claudemir Aparecido Borges.
GERÊNCIA NACIONAL COMPRAS DE MARKETING
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Patrocínio do projeto Show Rural Coopavel 2023; EMPRESA CONTRATADA:
Coopavel Cooperativa Agroindustrial; CNPJ: 76.098.219/0001-37; NÚMERO DO PROCESSO:
99.5173.0001/2023; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Contratação Direta conforme art. 27,
parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016; VALOR: R$ 150.000,00; DATA DA ASSINATURA DO
CONTRATO: 03/02/2023; VIGÊNCIA: 03/02/2023 a 11/05/2023.
REPRESENTAÇÃO CENTRALIZADORA APURAÇÃO E PROCESSO
DISCIPLINAR CAMPINAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio do(a) AG CIDADE DE MOCOCA, SP,
torna público, para conhecimento das partes interessadas, que tendo em vista o endereço
incerto e não sabido do(a) Sr(a) ENIVALDO GONCALVES DE SOUZA, CPF: 304.319.938-31 o
que impossibilitou o contato pessoal, fica o(a) mesmo(a) notificado da decisão definitiva
que imputou a responsabilidade civil, Resolução 0002/2021 do Conselho Disciplinar de
Campinas Turma 1 de 07/01/2021, decorrente do processo SP.0322.2020.C.000224 a
contatar a Corregedoria da CAIXA por meio da caixa postal GEAPD02@caixa.gov.br, no
prazo de
10(dez)dias úteis
a contar
da presente
publicação para
regularizar
a
responsabilidade civil no valor de R$ 23.882,16 (vinte e três mil oitocentos e oitenta e dois
reais e dezesseis centavos), atualizado até 20/01/2023, conforme parâmetros do TCU,
disponíveis 
no 
endereço
https://contas.tcu.gov.br/debito/Web/Debito/CalculoDeDebito.faces, à vista ou parcelada
por meio de Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida (TCPD). O não atendimento à
presente notificação no prazo fixado, caracteriza situação de inadimplência perante a
CAIXA, ensejando a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis a seguir:
inclusão CADIN e demais penalidades previstas na Lei 10.522/02; desconto compulsório em
folha de pagamento, conforme previsto na clausula 8ª do Contrato de trabalho; protesto
em cartório; cobrança judicial; instauração de Tomada de Contas Especial junto ao Tribunal
de Contas da União. A integralidade da decisão poderá ser solicitada por meio de
mensagem eletrônica à caixa postal reapdcp@caixa.gov.br.
CLEUCIMAR VALENTE FIRMIANO
Coordenador Centralizadora Filial
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG
R E T I F I C AÇÕ ES
No Extrato de Termo Aditivo do contrato de repasse 0308555-26, PM
Cláudio, publicado no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2021, Nº 129 pág.
36,Onde se lê: 09/07/21 LEIA-SE: 08/07/21.
No Extrato de Termo Aditivo do contrato de repasse 0308555-26, PM
Cláudio, publicado no Diário Oficial da União de 29 de março de 2022, Nº 60, pág. 37,
Onde se lê: 28/04/22 LEIA-SE: 25/03/22.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO ITABUNA - BA
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 887967/2019/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Ituberá/BA, CNPJ 14.195.333/0001-28;
Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Solicitação do contratado conforme PI
424/2016. Data do distrato 26/01/2023.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO
NORTE - CE
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 894477/2019/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Ipaumirim/CE,
CNPJ 07.520.141/0001-84; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Item 3.13.5.1.4,
alínea "f" do SA 150: "CR assinado após 02/01/2017, ocorrência de inexecução financeira
após 180 dias da liberação da primeira parcela, sendo observados os casos de suspensão
ou prorrogação deste prazo, conforme o item 3.10.5.5.4".. Data da rescisão 6 de Fevereiro
de 2023.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PELOTAS - RS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo Aditivo do contrato 891779/19, publicado no Diário Oficial
da União de 01 de fevereiro de 2023, Nº 23, pág. 72. Onde se lê: T Aditivo:31/01/2023
leia-se: T Aditivo: 03/02/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SEV VITORIA DA CONQUISTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REVOGAÇÃO DA PERMISSÃO LOTÉRICA NOTIFICA o(a) Sr(a). Douglas Cristino da
Silva, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, sócio administrador da Unidade
Lotérica Medrado & Silva Negócios, a tomar conhecimento acerca da finalização do
processo administrativo 19.030061237 em desfavor da Unidade Lotérica 03006123-7
MEDRADO & SILVA NEGÓCIOS, resultando no indeferimento do Recurso Administrativo e
consequente revogação da permissão lotérica. Ressalta-se que no presente procedimento
administrativo foi plenamente assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório à
permissionária, com observância dos procedimentos para apresentação e julgamento de
defesa prévia e de recurso administrativo pela UL. Conforme Circular CAIXA vigente, A
PERMISSIONÁRIA obriga-se a descaracterizar imediatamente o imóvel no caso de
revogação ou extinção da PERMISSÃO, retirando toda e qualquer identificação com a
marca da CAIXA e com qualquer uma das modalidades de loterias no prazo de 10 (dez)
dias úteis, contados da notificação . Observa-se que a partir da legislação em vigor (Art. 3º,
Inciso II e Art. 46, Lei 9.784/99), interessados (parte e/ou procurador devidamente
qualificado) têm direito à vista e a obter certidões ou cópias reprográficas dos dados e
documentos que integram o processo administrativo, se assim desejarem. A revogação se
dará a partir desta publicação e as atividades da permissionária serão encerradas nesta
data.
MARCELO SANTOS COSTA
Superintendente Executivo de Varejo
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1080/2022; para aquisição de verniz
flexográfico secagem UV; celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e
Luminescence Sun Chemical Security Ltda; CNPJ nº 00.456.617/0001-16; processo nº
18750.105455/2022-17; referente à prorrogação contratual de 03 meses, a contar de
28/04/2023 e acréscimo de 25% sobre o valor do contrato, em decorrência do aumento do
item 1, de código 135303; amparo legal: Artigos 71 e 81, Inciso II, §1º, da Lei nº
13.303/2016;
assinado
em
01/02/2023, com
vigência
até
28/07/2023;
Recurso
Orçamentário: "Materiais e Produtos"; constante do orçamento de 2023; Valor Global do
Termo Aditivo: R$ 1.221.450,00; assinam pela CMB: Hugo Cavalcante Nogueira - Presidente
e Sérgio Perini Rodrigues - Diretor; pela contratada: Marcos Antonio Anghinoni e Raphael
Afonso de Godoy - Diretores.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2022 - UASG 179083
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica o ato de
HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 00081/2022 - Processo nº 18750.103486/2022-33.
Objeto: aquisição de sistema analítico de cámara de luz de xenon para teste de solidez a
luz, à licitante MAST COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
00.627.556/0001-02. Conforme consta no processo administrativo 18750.103486/2022-33.
ROSANA MELO DE OLIVEIRA SIMIÃO
Pregoeira
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
PE 2022/041; Contrato: 2023/010; Contratada: SOFTWAREONE COMÉRCIO E SERVI ÇO S
DE INFORMÁTICA LTDA; CNPJ/MF: 08.270.727/0001-09; Objeto: Contratação de empresa
especializada para aquisição de serviços de gestão de ativos de software para o parque
computacional do Banco da Amazônia S.A.; Pregão Eletrônico; Fundamento legal: Lei
13.303/2016;
Item
orçamentário:
Crédito com
recursos
próprios
disponíveis em
orçamento; Valor anual: R$1.400.000,00; Vigência: 05 anos a contar da data de
assinatura; Decisão: Diretoria Executiva-DIREX do Banco em 11/01/2023; Data da
assinatura: 23/01/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Primeiro Aditivo;
PE
2021/016;
Contrato: 2022/044;
Contratada:
RG
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA; CNPJ/MF: 13.019.295/0001-90; Objeto: Repactuação
contratual, onde o valor mensal pago passará de R$789.999,93 para R$868.818,40 com
efeitos a partir de 11/03/2022; A supressão de 03 postos de serviços de 24 horas
instalados na unidade Armazém no valor total de R$64.917,81 passando o valor mensal
pago de R$868.818,40 para R$803.900,59 e o acréscimo de 02 postos de serviços de
24 horas instalados na unidade Site backup, no valor total de R$43.278,54 passando
o valor mensal pago de R$803.900,59 para R$847.179,13; Fundamento legal: Art. 81,
Inciso I e II c/c §1º do mesmo artigo da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito
com recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão: Diretoria Executiva-DIREX do
Banco em 18/01/2023; Data da assinatura: 23/01/2023.

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