DOU 07/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023020700105
105
Nº 27, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 23/2022
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Pregoeira, torna
público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 23/2022. Sagraram-se
vencedoras as licitantes: G2BComércio e Representacoes LTDA, CNPJ nº 36.668.854/0001-
98 para o GRUPO 1 e ITENS 19 e 21; INFO DIRECT LTDA, CNPJ º 12.959.463/0001-64 para
oGRUPO 2; TOMADA 1 AUDIOVISUAL LTDA, CNPJ nº 07.139.780/0001-02 para o GRUPO 3;
KODIGUS DIST E IMP DE MAT DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA, CNPJ nº 31.917.770/0001-
27, para o GRUPO 4; PROAV CAMPINAS LTDA, CNPJ nº 45.727.558/0001-01 para o ITEM 18;
CH3 COMERCIO E NEGOCIOS LTDA, CNPJ nº 43.684.445/0001-40, para o ITEM 22;
MAGAZINE PODEROSO COM DE ELET LTDA, CNPJ nº 46.264.947/0001-00 para o ITEM 23;
MICROSENS S/A, CNPJ nº 78.126.950/0011-26 para o ITEM 24; BSB CAPITAL SOLUCO ES
LTDA, CNPJ nº 42.182.830/0001-27, para o ITEM 25; KSA FORTE COM DE PROD DE INF
LIMITADA, CNPJ nº 21.291.860/0001-00 para o ITEM 26; R JUAREZ DE ALMEIDA, CNPJ nº
27.996.382/0001-01 para os
ITENS 28 E 26; M M
RODRIGUES LTDA, CNPJ
nº26.519.663/0001-00, 
para 
o 
ITEM 
29; 
PRIMER 
SOLUCOES 
LTDA, 
CNPJ 
nº
47.725.628/0001-18 para o ITEM 31; K.C.R. IND E COM DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº
09.251.627/0001-90 para os ITENS 33 e 34ACOMPANY COM DE EQUIP ELETRONICOS LTDA ,
CNPJ nº03.983.321/0001-41 para o ITEM 35; EASYTECH INFORMATICA E SERVICOS LTDA ,
CNPJ nº 05.462.543//0001-44, para o ITEM 41. Os ITENS 17, 27, 32, 37, 39, 42 e 45 foram
cancelados no julgamento restando fracassados. Os ITENS 20, 30, 38 e 40 foam cancelados
por inexistência de propostas. Mais informações podem ser obtidas por meio dos sítios
eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br e www.gov.br/mj/pt-br.
LIDIANNY ALMEIDA DE CARVALHO
Pregoeira
(SIDEC - 06/02/2023) 200005-00001-2023NE000001
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
DE INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
DE INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
Processo n.º 08016.014840/2012-34. Convênio Tranferegov nº 774563/2012 (016/2012) -
Projeto de Ampliação da Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes.
OBJETO: Sub-rogar o órgão Convenente, Secretaria de Justiça E Sistemas Penal e
Socioeducativo do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 13.095.667/0001-67, para Secretaria de
Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 32.613.632/0001-17. Data
de Assinatura: 03/02/2022. Signatários: Concedente: Rafael Velasco Brandani, CPF nº
938.146.406-59, Convenente: Luiz Henrique Cordeiro Viana, CPF nº 336.721.720-49.
POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - TERMO ADITIVO Nº 1 AO ACT Nº 1/2021-
S R / P F/ P I / 2 0 2 2
Nº Processo: 08410.005286/2021-32
Partes: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, com a interveniência da POLÍCIA
FEDERAL, com sede no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Lotes 9/10, Edifício-Sede, Asa
Sul, Brasília/DF, representado(a) pelo(a) Superintendente Regional, JOSE ANTONIO SIMOES
DE OLIVEIRA FRANCO, nomeado(a) pela Portaria nº 381, de 6 de abril de 2022, publicada
no DOU nº 67, de 7 de abril de 2022, inscrito(a) no CPF nº 286.145.048-70, portador(a) da
Carteira de Identidade nº 327521053 SSP/SP; e o Estado do Piauí, por intermédio de sua
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, órgão com sede no endereço Rua Tersandro Paz,
3150, - Bairro Piçarra, Teresina/PI, representada por seu Secretário, senhor RUBENS DA
SILVA PEREIRA, nomeado pelo Decreto de 09 de junho de 2020, publicado no Diário Oficial
nº 104, de 09 de junho de 2020, portador do Registro Geral nº 10.6046-84 e CPF nº
641.770.929-91; e POLÍCIA MILITAR, com sede na AV Higino Cunha, 1750, Quartel do
Comando Geral - Bairro Cristo Rei, Teresina/PI, representada por seu Comandante Geral,
LINDOMAR CASTILHO MELO, nomeado pelo Decreto de 02 de abril de 2018, publicado no
Diário Oficial nº 60, de 02 de abril de 2018, portador do Registro Geral nº 10.8006-87 e
CPF nº 343.178.483-68; e SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, órgão com sede na Av.
Pedro Freitas - São Pedro, Teresina - PI, representada por seu Secretário, senhor CARLOS
EDILSON RODRIGUES BARBOSA DE SOUSA, nomeado pelo Decreto de 03 de maio de 2019,
publicado no Diário Oficial nº 83, de 06 de maio de 2019, portador do Registro Geral nº
1866600 e CPF nº 667.345.843-72; e a POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, órgão com sede na
Av. João XXIII, 1516 - São João, Teresina - PI, representada por seu Superintendente,
senhor PAULO FERNANDO NUNES MORENO, nomeado pela Portaria nº 1.242, de 13 de
outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União Edição 194, de 14 de outubro de
2021, portador do Registro Geral nº 043340 e CPF nº 432.080.533-04;
Objeto: Execução de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com vistas à
criação da Força-tarefa de Segurança Pública do Estado do Piauí. - Termo Aditivo nº 01 ao
ACT nº 01/2021-SR/PF/PI/2022
Modalidade de Licitação: Não Aplicável;
Repasse de recurso orçamentário: Não aplicável;
Prazo de Vigência: 12 meses (13/11/2022 a 12/11/2023)
Data da Assinatura: 11 de novembro de 2022
Signatários: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia
Penal
JOSÉ ANTONIO SIMÕES DE OLIVEIRA FRANCO
Superintendente Regional-SR/PF/PI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 200372
Nº Processo: 08430012503202293. Objeto:
Contratação de serviços de
gerenciamento e controle de aquisição de combustíveis em rede de postos credenciados
através de sistema informatizado de gerenciamento integrado para a captura eletrônica de
dados a fim de atender a frota de veículos oficiais da Superintendência Regional da Polícia
Federal no Rio Grande do Sul, bem como os veículos com autorização judicial de uso para
a Polícia Federal, localizados na Superintendência Regional e nas unidades do interior. Total
de Itens Licitados: 6. Edital: 07/02/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: 
Av.
Ipiranga, 
1365
- 
Bairro:
Azenha, 
-
Porto 
Alegre/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200372-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 07/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/02/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HUGO PICOLE BORGES
Pregoeiro em Missão
(SIASGnet - 06/02/2023) 200372-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 2/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
23/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica especializada para
prestação de serviços de gerenciamento, controle e fornecimento de combustíveis para
atender a frotilha e a frota de viaturas da SR/PF/SC, bem como demais veículos a seu
serviço, em rede especializada de serviços, mediante a implementação de sistema
informatizado com ampla disponibilidade e capilaridade no Estado de Santa Catarina e,
também, que possua abrangência nacional.
CLEIVEANE DIRLEAN LUCHESE MARQUES
Pregoeira Cpl/selog/sr/pf/sc
(SIDEC - 06/02/2023) 200370-00001-2023NE800019
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 200235
Nº Processo: 08219.002570/2022-12.
Pregão Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL- AC .
Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E.
Objeto: Contratação de serviços de agente de integração para o preenchimento de vagas
para estagiário, com a atribuição de intermediar junto a instituições de ensino médio e
superior, a celebração de termo de compromisso com estudantes interessados em
estágios, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo
do edital. Vigência: 16/01/2023 a 16/01/2024. Valor Total: R$ 1.548,00. Data de Assinatura:
02/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200112
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 08653.001636/2021-39.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-CE.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência do contrato n° 08/2021 por 12 (doze) meses, cujo o período se inicia em
02/03/2023 e termina em 01/03/2024, em conformidade com o art. 57, ii da lei n°
8.666/93 e com a cláusula segunda do contrato ora aditado. Vigência: 02/03/2023 a
01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.480.519,34. Data de Assinatura:
03/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EDITAL Nº 2/2023
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA DA JARI-GO
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal em Goiás, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN,
após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do
recurso de multa em 1ª e/ou 2ª Instância, de que tratam os artigos 285 a 289 do CT B,
os Requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do pedido ou do não
conhecimento por ilegitimidade da parte, poderá ser interposto recurso de multa em
2ª Instância contra a decisão da JARI, a partir da publicação deste edital, até o prazo
de 30 dias. O protocolo do recurso deve ocorrer por escrito, observando-se o contido
nas Resoluções 900/2022 e 918/2022 do CONTRAN, instruindo o recurso com, no
mínimo: requerimento devidamente preenchido, com as razões do recurso, assinado e
com cópia do documento de identificação do requerente/procurador que comprove sua
assinatura, bem como o documento de representação quando for o caso de pessoa
jurídica. O recurso poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal, enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento)
para o endereço Rua 143, esquina com a rua 147, quadra 64, lote 22/23, Setor
Marista, Goiânia-GO, CEP 74.170-020 ou mediante peticionamento eletrônico. Todas as
instruções, endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br)
ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, bem
como a cópia da decisão ou solicitação de acesso externo ao processo. Em caso de não
conhecimento por intempestividade do protocolo do recurso, pelo deferimento do
pedido ou o seu julgamento já em 2ª Instância na JARI, implicam no encerramento da
instância administrativa de julgamento da penalidade, nos termos do art. 290, incisos
I e II, do CTB. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª Instância, a
Autoridade de Trânsito que aplicou a penalidade poderá interpor recurso em 2ª
Instância contra a decisão da JARI. O padrão de sequência de identificação dos
processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e
data do julgamento:
08660.028845/2017-54, 
JOAO 
LUIZ 
PEREIRA
DA 
SILVA, 
ILEGÍTIMO,
24/07/2019.
ROBERTO GONÇALVES DE CAMARGO
Coordenador Geral da JARI-GO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº Processo: 08661.017090/2021-39. Objeto: Cessão de Uso, a título não oneroso, do
imóvel situado na Rua das Castanheiras, 480 - Setor Comercial, Sinop/MT, destinado a
abrigar a instalação da Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal no município de
Sinop/MT. Cedente: Prefeitura Municipal de Sinop/MT, CNPJ nº 15.024.003/0001-32.
Cessionária: A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Mato Grosso, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.394.494/0115-02. Fundamento Legal: Artigo
17, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Justificativa: Fortalecer as ações
de fiscalização de trânsito e de patrulhamento tático na região de Sinop/MT, abrangendo
a circunscrição da 6ª Delegacia da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato
Grosso, cuja sede se encontra localizada no município de Sorriso/MT. Declaração da
Dispensa realizada em 06/02/2023 por MARCEL ADRIANO CUNHA AMARAL, Chefe do Setor
de Administração da SPRF-MT. Ratificada em 06/02/2023 por ISRAEL SOARES DA SILVA ,
Superintendente em Mato Grosso - substituto.

                            

Fechar