DOE 13/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONVITE PARA ASSEMBLEIA GERAL
A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ – SEMA convida a comunidade em geral, órgãos ambientais, entidades públicas 
federais, estaduais e municipais, organizações não governamentais, proprietários de terras e demais interessados para participar da Assembleia Geral 
do Comitê de Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, com a finalidade de selecionar representantes para ocupar as cadeiras dos seguintes segmentos 
abaixo:  - 05 (cinco) representantes de organizações governamentais, participantes da rede de ONGs da Mata Atlântica no Estado do Ceará; - 04 (quatro) 
representantes da comunidade científica; - 02 (dois) representantes do setor empresarial; - 01 (um) representante dos moradores de áreas de serra úmidas; - 01 
(um) representante de ecossistemas associados.  A Assembleia acontecerá no dia 24 de setembro de 2018, às 9h, na sede da FIEC – Federação das Indústrias 
do Estado do Ceará. Endereço: Avenida Barão de Studart, 1980 - Aldeota/Fortaleza-CE. 
Maria Dias Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº66/2017 - SEMA/CAGECE
PROCESSO Nº5064728/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 
prorrogação de prazo de vigência e valor do Contrato nº 66/2017. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo será de 12 (doze) meses, tendo início a partir de 
02 (dois) de Setembro de 2018, vigorando até 01 (um) de Setembro de 2019. VALOR: O valor atual anual do Contrato é de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta 
reais), sendo o valor global mensal estimado de R$ 70,00 (setenta reais) relativamente ao abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário, e através do 
presente Termo Aditivo, será aditivado o mencionado valor. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os créditos orçamentários e financeiros inerentes à execução 
do Contrato nº 66/2017, correm por conta da Dotação orçamentária nº 57100001.18.541.066.18862.07.339039.21600.1. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. DATA DA ASSINATURA: 
31 de Agosto de 2018. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente; Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor - Presidente 
da Cagece e Claudia Elizangela Caixeta Lima - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
- SEMA, em Fortaleza - Ceará, 05 de setembro de 2018.
Helder Pontes Ferreira 
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº183/2018 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que 
lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os 
SERVIDORES Julianna Santos da Nóbrega Gouveia, matrícula nº 000571-1-8, Mayco Angelo Fernandes da Sena Silva, matrícula nº 000597-1-4 e Arlete 
Silva de Oliveira, matrícula nº 000655-1-X, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar no prazo de 15 
(quinze) dias os fatos, chegados ao conhecimento desta Autarquia através do processo nº 07507177-0 do SPU. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO 
MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 31 de agosto de 2018.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº184/2018 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que 
lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os 
SERVIDORES Doriana Costa Rodrigues, matrícula nº 000612-1-2, Pablo Francisco Mapurunga Bonfim, matrícula nº 000564-1-3 e Abraão Lima Verde 
Maia, matrícula nº 000582-1-1, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar no prazo de 15 (quinze) dias 
os fatos, chegados ao conhecimento desta Autarquia através do processo nº 10075050-8 e 10075945-9 do SPU. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO 
MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 31 de agosto de 2018.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº185/2018 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 
participarem do Curso BANCO DE DADOS GEOGRÁFICOS promovido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, que terá lugar na Cidade 
de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP., concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e § 3º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBNIENTE, em Fortaleza, 31 de agosto de 2018.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº185/2018, DE 31 DE AGOSTO DE 2018   
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Rodrigo Paiva de 
Lucena/000590-1-3
Fiscal Ambiental
IV
09 a 
15.09.2018
Fortaleza/São José dos 
Campos -SP/Fortaleza
6.5
166,49
30%
1.406,85
166,49
1.433,42
3.006,76
Liliana Maria Mota de 
Oliveira/000575-1-7
Assessor Técnico, 
símbolo DAS-1
III
09 a 
15.09.2018
Fortaleza/São José dos 
Campos - SP/Fortaleza
6.5
189,25
30%
1.599,17
189,25
1.433,42
3.221,84
*** *** ***
PORTARIA Nº186/2018 O O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 
participarem do Curso BANCO DE DADOS GEOGRÁFICOS promovido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, que terá lugar na Cidade 
de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP., concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e § 3º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBNIENTE, em Fortaleza, 31 de agosto de 2018.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº172  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2018