DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
DIVISÃO TÉCNICA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O COORDENADOR SUBSTITUTO DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL - 9. SIPOA, no exercício de suas atribuições regulamentares, INTIMA as
pessoas físicas e os representantes das pessoas jurídicas abaixo relacionadas, que não
foram encontradas nos domicílios por elas informados, a comparecerem à Coordenação do
9. SIPOA, localizada na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
no Estado de Santa Catarina, Rua João Grumiche, n. 117, Bloco J, Kobrasol, São José, SC,
em 3 (três) dias úteis contados da data desta publicação, de 9h00 às 12h00 ou de 14h00
às 17h00, para tomarem conhecimento das decisões proferidas nos seguintes processos de
cancelamento de registro de estabelecimentos junto ao Serviço de Inspeção Federal, em
conformidade com o regulamento da Lei n. 1.283, de 18/12/1950, Regulamento da
Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, aprovado pelo Decreto n.
9.013, de 29/03/2017:
025 - PESCADOS S.F. LTDA. - ME, SIF 2897, CNPJ 07.519.638/0001-82, processo
n. 21050.003666/2021-37.
026 - LATICINIOS LINDOIA DO SUL LTDA, SIF 3209, CNPJ 03.277.627/0001-82,
processo n. 21050.003730/2018-84, TERMO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO (SIF) n.
76/2018/DIPOA/MAPA/SDA/MAPA .
As pessoas físicas e jurídicas descritas serão consideradas cientificadas ao final
do prazo de 3 (três) dias úteis contados da data desta publicação sobre as decisões
adotadas 
nos 
respectivos 
processos 
administrativos, 
que 
terão 
continuidade,
independentemente de seu comparecimento pessoal ou por representante.
Em 2 de dezembro de 2022
LEONARDO PESSANHA MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 130022
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 21014.002802/2018-11.
Pregão. Nº 7/2018. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/CE.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto: alterar a cláusula segunda - vigência, do contrato nº02/2019,
firmado em 11/02/2019, que passa a ter a seguinte redação: o presente contrato fica
prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 12/02/2023 à 11/02/2024,
conforme disposições do art. 65, § 1º, da lei nº 8.666/93, com fundamentação legal no art.
57, inciso ii do mesmo dispositivo.. Vigência: 12/02/2023 a 11/02/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 157.455,00. Data de Assinatura: 01/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 130022
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 21014.001912/2018-57.
Pregão. Nº 4/2018. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/CE.
Contratado: 15.150.504/0001-65 - LDS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto: alterar a cláusula segunda - da vigência, do contrato nº
01/2019, firmado em 15/02/2019, que passa a ter a seguinte redação: o presente contrato
fica prorrogado pelo período de 12(doze) meses, a partir de 16/02/2023 à 15/02/2024,
conforme disposições do art. 65, § 1º da lei 8.666/93, com fundamentação legal no art. 57,
inciso ii do mesmo dispositivo.. Vigência: 16/02/2023 a 15/02/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 285.786,96. Data de Assinatura: 23/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 130022
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 21014.002659/2018-59.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/CE.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto: alterar a cláusula segunda - vigência, do contrato nº 03/2019, firmado
em 11/02/2019, que passa a ter a seguinte redação: o presente contrato fica prorrogado pelo
período de 12 (doze) meses, a partir de 12/02/2023 à 11/02/2024, conforme disposições do
art. 65, § 1º, da lei nº 8.666/93, com fundamentação legal no art. 57, inciso ii do mesmo
dispositivo.. Vigência: 12/02/2023 a 11/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
125.964,00. Data de Assinatura: 01/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21024.007978/2022-18
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa Sementes Nova
Fértil MT Ltda., CNPJ n.o 39.330.291/0001-11, que se encontra em local incerto e não sabido, a
comparecer na Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Mato Grosso - SFA/MT,
localizada na Alameda Anníbal Molina, s/n.o, Bairro Ponte Nova, CEP: 78115-901, em Várzea
Grande-MT, a fim de tomar ciência do Auto de Infração n.o 011-1675/2022, referente ao
processo administrativo n.o 21024.007978/2022-18.
Fica a empresa notificada de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de 20
(vinte) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o julgamento do processo à
revelia.
GISELE FATIMA NUNES RONDON
Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Mato
Grosso Substituta - SFA/MT
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA
O Chefe do Serviço Administrativo - SAD do Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária - LFDA/MG, no uso de suas atribuições, vem INTIMAR a empresa Cirúrgica
Patrocínio Distribuidora de Produtos, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.297.473/0001-04, visto que
se encontra em local incerto e não sabido, para que tome ciência do Processo Administrativo
nº. 21181.001858/2022-02, Nota de Empenho nº 2022NE000346, oriunda do Pregão Eletrônico
SRP nº 42/2021/LFDA/MG, a fim de apuração de irregularidades, visto que até a presente data,
a empresa não realizou a retirada da citada Nota de Empenho e nem tão pouco confirmou
recebimento da mesma via mensagem eletrônica. Cabe salientar que a conduta apontada
descumpre o item 16.2, Seção XVI do Edital do referido Pregão Eletrônico. Caso comprovada a
conduta, poderão ser aplicadas as sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/93, art. 7º da Lei
nº 10.520/02 e SEÇÃO XXI - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, do Edital, se restar comprovada
a infringência da Lei e do Edital. Assim, fica a empresa INTIMADA para, querendo, apresentar
DEFESA PRÉVIA, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar do recebimento desta Notificação,
conforme previsto no art. 44 da Lei nº 9.784/99. A defesa deverá ser encaminhada por meio
eletrônico no endereço sad.lfdamg@agro.gov.br.
Conforme preconiza o art. 38 da Lei nº 9.784/99, essa empresa poderá, na fase
instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências
e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto deste processo. Por
oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo permanecerão à disposição do
interessado no LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS, LFDA-
MG, com endereço na Avenida Rômulo Joviano, sem número, Bairro: Olaria, Pedro Leopoldo,
MG. CEP: 33250-220. CX Postal 35, ou em meio digital, cuja solicitação de vistas deverá ser
encaminhado, de segunda a sexta-feira, no período de 08 às 17 horas no endereço eletrônico
sad.lfdamg@agro.gov.br. À parte será concedido todos os meios de prova em direito admitido,
sendo-lhe garantido o direito de ampla defesa e contraditório durante todo o processo. O
processo prosseguirá com os trâmites legais sem nova notificação para requerimento de
produção de provas e apresentação de alegações finais, independente da apresentação de
defesa pela empresa intimada.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 20/2021 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000946/2020-82. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE D E F ES A
AGROPECUARIA/SP. Contratado: 10.952.790/0001-69 - MEZI EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Esta
rescisão decorre de autorização da autoridade legal competente e tem respaldo nas cláusulas
seguintes:
16.13, 16.31, 18.10 a 18.13.1 do termo de referência;
11.1 a 11.5 do contrato nº 20/2021; e
artigo 78 - incisos: I, II, VIII e IX, e artigo 79 - inciso I da lei nº 8.666/93.
também fundamenta-se no processo de penalização aberto pelo LFDA-SP 20153.000141/2022-
18 no qual foi assegurado o contraditório e ampla defesa à contratada. Fundamento Legal: LEI
10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 18/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00020/2021 publicado no D.O de 2021-02-24, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 350.799,12. Leia-se: Valor Total: R$ 433.067,76. Onde se lê:
Vigência: 01/03/2021 a 28/02/2022. . Leia-se: Vigência: 08/02/2023 a 28/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 130029
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 21012.003020/2020-25.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/BA .
Contratado: 10.581.285/0001-55 - WS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Reajustar os
preços, conforme cláusula sexta do contrato original, e item 20 do termo de referência,
mediante o reajuste do módulo 5 - insumos diversos, com a aplicação do ipca do período
de 05/2021 á 04/2022, no percentual de 12,13148 %, retroativos a 27/05/2022;
suprimir o posto de serviço do porto de salvador, a partir de 1º de julho de 2022..
Vigência: 02/02/2023 a 01/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 212.595,72.
Data de Assinatura: 01/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2023).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia -
Substituto, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, parágrafo
4º da Lei nº 9.784/1999 considerando que trata-se de interessado com endereço indefinido
ou desconhecido, INTIMA a empresa abaixo relacionada a comparecer pessoalmente ou
através de representante legitimado constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal localizado no Largo dos Aflitos, s/n, Ed. Ceres, CEP: 40020-850, Salvador/BA
das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do seguinte
Ofício 559, referente ao Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007: STE FA N
ZEMBROD, 219.744.008-08, Ofício 559, 29/08/2022, processo nº 21012.015680/2019-15.
Publicado este edital, o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do
Ofício 559. Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e
os
processos 
terão
continuidade, 
independentemente
do 
comparecimento
dos
intimados.
CASSIO RAMOS PEIXOTO

                            

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