DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 29, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo N.º 38/2023; Data da Assinatura: 01/02/2023; Nome da Convenente: Prefeitura
Municipal de PIRITIBA/BA; Nome da Agência Comunitária: FRANÇA; vigência: 01/02/2023 e
término em 01/02/2028. Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade FRANÇA, pertencente ao Município de PIRITIBA através da Agência
de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes.
Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei
8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de maio de 2021, do
Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o
Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Acordo N.º 39/2023; Data da Assinatura: 01/02/2023; Nome da Convenente: Prefeitura
Municipal de UBAÍRA/BA; Nome da Agência Comunitária: TRÊS BRAÇOS; vigência:
01/02/2023 e término em 01/02/2028. Objeto: Proporcionar atendimento de serviços
postais à população da localidade TRÊS BRAÇOS, pertencente ao Município de U BA Í R A
através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos
financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa
nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art.
116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de
maio de 2021, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa,
no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24
novembro de 2011.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
EXTRATO DE CONTRATO
CTR 751/2022. Objeto: Locação de imóvel não residencial. Prazo: 120 meses, 01/04/2023
a 31/03/2033. AC Monte Alegre dos Campos. Locador: Marli Gobetti Fontana. Assinatura:
27/12/2022
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º Termo Aditivo do Convênio n.º 11/2022 da AGC GRAMAL, sob a gestão da Prefeitura
Municipal de São Jerônimo, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 88.117.700/0001-01. Objeto:
adequar o texto e fundamentação legal do Termo de Convênio da Agência de Correios
Comunitária - AGC Gramal, de acordo com as normas atuais e vigentes sobre a matéria.
1º Termo Aditivo do Convênio n.º 12/2022 da AGC MORRINHOS, sob a gestão da Prefeitura
Municipal de São Jerônimo, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 88.117.700/0001-01. Objeto:
adequar o texto e fundamentação legal do Termo de Convênio da Agência de Correios
Comunitária - AGC Morrinhos, de acordo com as normas atuais e vigentes sobre a
matéria.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO FECHADA Nº LCF 1/2023 SE/RS
Alienação de bens móveis, motocicletas de propriedade dos Correios da SE/RS.
A Licitação será realizada pela CPL/RS. ATENÇÃO: Não é permitida a participação de
empregados dos Correios na Licitação.
GIOVANA GARCIA DE OLIVEIRA
Licitadora SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Objeto: manter para o período de 09/12/2022 a 08/12/2023 o valor do aluguel mensal
pela utilização do CDD Jardim da Penha de R$ 37.640,01, pela não aplicação do índice de
reajuste; Contratada: MOBIL PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ
12.766.998/0001-1; Vigência: 08/11/2021 a 07/11/2023; Assinatura: 01/04/2019; Origem:
DL nº 18000010; Enquadramento Legal: Lei n.º 13.303/16.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000038/2022 SE/ES
Prestação de Serviços Continuados de Apoio aos Centros de Tratamento,
Terminais de Carga, Centros Internacionais, Centros de Logística Integrada, Unidades de
Distribuição e Correios Empresa, no âmbito da Superintendência Estadual do Espírito Santo,
relativos às etapas dos processos de logística integrada, tratamento e encaminhamento de
objetos nacionais e internacionais, com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema
de Registro de Preços - SRP, conforme condições previstas no Edital e em seus Apêndices
e
Anexos.
ID:
982499,
recebimento
das
Propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br até 08/03/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às
18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MT
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO FECHADA Nº 2/2023 SE/MT
Alienação de motocicletas, de propriedade dos Correios da SE/MT, conforme
edital e anexos. Edital e informações no endereço eletrônico https://www.correios.com.br,
telefone (65) 3688-1172, ou pelo e-mail licitacoes-rs@correios.com.br. Sessão pública pela
Internet no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das
propostas até às 09h do dia 09/03/2023. Abertura das propostas às 09h do dia
09/03/2023.
NOEL DA SILVA BEZERRA
membro de CPL SE/RS
Ministério da Cultura
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação: S/Nº, Processo SEI/IBRAM nº 01415.000296/2020-10. Doador: Instituto
Brasileiro de Museus - Ibram CNPJ 10.898.596/0001-42. Donatário: Universidade de São
Paulo - USP, por intermédio do Instituto de Geociências, sediado à Rua do Lago, 562 -
Butantã, São Paulo/SP, CEP: 05508-080, inscrito no CNPJ: 63.025.530/0007-08. Objeto: 01
bem cultural descrito como: FÓSSIL DE PEIXE PETRIFICADO (2 PEIXES EM UMA PEDRA) EM
3 PARTES -DSIC:891 1402 5535, em cumprimento à Lei nº 12.840, de 09 de julho de 2013,
e à Portaria interministerial MF/MinC nº 506, de 16 de dezembro de 2014, que dispõem
sobre a destinação de bens de valor cultural, artístico ou histórico para os museus. Data de
assinatura: 26/01/2023. Signatários: Pelo Doador: Fernanda Santana Rabello de Castro,
Presidente Substituta. Pelo Donatário: Prof. Dr. Caetano Juliani, Diretor do Instituto de
Geociências da USP.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 423034
Nº Processo: 01469000120202296. Objeto: Contratação de serviços continuados
para prestação de serviços de vigia com dedicação exclusiva de mão de obra e com
fornecimento de materiais, para atender às necessidades das Unidades Museológicas do
Instituto Brasileiro de Museus/Ibram vinculadas ao ER-MG/ES no estado de Minas Gerais,
a saber: Museu do Ouro/Casa Borba Gato - MDO, Museu do Diamante - MD, Museu
Regional de São João del-Rei - MRSJDR e Museu Regional Casa dos Ottoni - MRCO,
unidades integrantes do Ibram.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 09/02/2023 das 09h00 às
16h59. Endereço: Avenida Alvares Cabral, 1605 - 10 Andar, Santo Agostinho - Belo
Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/423034-5-00001-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 09/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/02/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os
autos do presente processo administrativo encontram-se à disposição dos interessados
para vistas, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI, via
<https://sei.museus.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_avisar_
cadastro&id_orgao_acesso_externo=0>, que poderá ser solicitado por meio do
endereço
eletrônico:
licitacao.ermg@museus.gov.br
com
cópia
para
protocolo.ermg@museus.gov.br..
PAULO JOSE DE SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/02/2023) 423002-42207-2023NE000062
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 - UASG 423034
Processo Nº 01469.000389/2022-72. Objeto: contratação dos serviços de fornecimento de
energia elétrica e de iluminação pública para as unidades integrantes do Instituto Brasileiro
de Museus, atendidas pelo Escritório de Representação Regional do Ibram, em Minas
Gerais, a saber: Museu do Ouro - Casa Borba Gato, Museu Regional Casa dos Ottoni,
Museu Regional de Caeté, Museu Regional de São João del-Rei, Museu da Inconfidência e
Museu do Diamante. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 74º, Inciso I
da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Justificativa: Contratação de fornecimento ou
suprimento de energia elétrica. Declaração de Inexigibilidade em 31/01/2023. WANESSA
LARA BRAGA. Analista. Ratificação em 31/01/2023. CLÁUDIA MARIA CHAVES. Ordenadora.
Valor
Global:
R$
170.632,24
CNPJ
CONTRATADA
:
06.981.180/0001-16
CEMIG
DISTRIBUICAO S.A.
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL DO IBRAM NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 423033
Nº Processo: 01444000142201858 . Objeto: Fornecimento de energia elétrica por prazo
indeterminado para o Museu Casa de Benjamin Constant - MCBC Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa
em 02/02/2023. ADILSON CARLOS FAGUNDES DO NASCIMENTO. Escriturário i. Ratificação
em 03/02/2023. VERA LUCIA MANGAS DA SILVA. Coordenadora Substituta - Err-rj. Valor
Global: R$ 29.371,91. CNPJ CONTRATADA : 60.444.437/0001-46 LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A.
(SIDEC - 08/02/2023) 423002-42207-2022NE000055
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 423033
Nº Processo: 01465000151201809 . Objeto: Fornecimento de energia elétrica por prazo
indeterminado para o Museu Casa da Hera - MCH Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art.
24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 02/02/2023.
ADILSON CARLOS FAGUNDES DO NASCIMENTO. Escriturário i. Ratificação em 02/02/2023.
VERA LUCIA MANGAS DA SILVA. Coordenadora Substituta - Err-rj. Valor Global: R$
12.509,43. CNPJ CONTRATADA : 60.444.437/0001-46 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S
A.
(SIDEC - 08/02/2023) 423002-42207-2022NE000055
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 423033
Nº Processo: 01457000176201801 . Objeto: Fornecimento de energia elétrica por prazo
indeterminado para o Museu de Arqueologia de Itaipu - MAI Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa
em 02/02/2023. ADILSON CARLOS FAGUNDES DO NASCIMENTO. Escriturário i. Ratificação
em 02/02/2023. VERA LUCIA MANGAS DA SILVA. Coordenadora Substituta - Err-rj. Valor
Global: R$ 11.545,00. CNPJ CONTRATADA : 33.050.071/0001-58 AMPLA ENERGIA E
SERVICOS S.A..
(SIDEC - 08/02/2023) 423002-42207-2022NE000055
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE RESCISÃO
Rescisão
Unilateral
do
Contrato
SE/SPM
nº
123/2021,
celebrado
em
15/09/2021, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa
jurídica de direito privado BTS TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS LTDA - ME,
CNPJ 00.022.168/0001-06, a partir de 10/02/2023. Fundamento Legal: Cláusula
Décima Quarta do Contrato, subitem 14.1.1, alínea "a".
JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA
Subgerente de Controle de Execução Contratual
SE/SPM
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