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DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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23
Nº 29, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 4/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
08/02/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de Apoio Administrativo de Ni vel Superior com disponibilização
de solução tecnológica para gestão e fiscalização contratual, por meio de aplicação "web",
com vistas a apoiar os servidores e dirigentes no cumprimento eficiente das suas atribuic
o es e compete ncias, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e em seus anexos. Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 09/02/2023 das 08h00
às 12h00 e de14h00 às 17h30. Endereço: Espl.dos Minist. Bloco "l" - Anexo I-3ºandar-sala:
300 Plano Piloto - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 09/02/2023 às 08h00
no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/02/2023, às 09h30 no site
www.comprasnet.gov.br.
TELIANA MARIA LOPES BEZERRA
Pregoeira
(SIDEC - 08/02/2023) 150002-00001-2023NE800001
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2022 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.002473/2021-45.
Dispensa Nº 30/2022. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 32.464.564/0001-71 - MEGAPLAN PLANEJAMENTO CONSTRUCOES LTDA.
Objeto: Contratação de serviço de reforma para conclusão da obra do novo prédio de salas
de aula do campus nova iguaçu do cefet/rj sob amparo do inciso xi do art. 24 da lei
8.666/93 em decorrência da rescisão do contrato nº 32/2021.
Fundamento Legal: . Vigência: 17/01/2023 a 17/01/2024. Valor Total: R$ 486.711,51. Data
de Assinatura: 17/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2023).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 108/2022. Processo: 23063.001463/2022-73
Celebrantes: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ
e a Empresa EFICILUX COMERCIO E SERVICO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA, CNPJ:
26.503.796/0001-99. 
Objeto: 
aquisição 
de 
material 
para 
manutenção 
predial
elétrica/eletrônica, visando atender às necessidades dos campi Maracanã, Maria da Graça,
Nova Iguaçu, Nova Friburgo, Itaguaí e Angra dos Reis do Cefet/rj, conforme especificado no
item 1.1 do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão SRP nº 27/2022. Data da
Assinatura: 05 de Dezembro de 2022. Valor Global: R$ 33.922,46. Validade da Ata de
Registro de Preços: 12 meses, que serão contados a partir da data da assinatura, não
prorrogáveis.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 105/2022. Processo: 23063.001463/2022-73
Celebrantes: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ
e a Empresa ISOLUX COMERCIAL LTDA, CNPJ: 10.229.307/0001-12. Objeto: aquisição de
material para manutenção predial elétrica/eletrônica, visando atender às necessidades dos
campi Maracanã, Maria da Graça, Nova Iguaçu, Nova Friburgo, Itaguaí e Angra dos Reis do
Cefet/rj, conforme especificado no item 1.1 do Termo de Referência, anexo do edital de
Pregão SRP nº 27/2022. Data da Assinatura: 05 de Dezembro de 2022. Valor Global: R$
4.551,00. Validade da Ata de Registro de Preços: 12 meses, que serão contados a partir da
data da assinatura, não prorrogáveis.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 112/2022. Processo: 23063.001463/2022-
73 Celebrantes: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca -
CEFET/RJ e a Empresa SZATA COMERCIO VAREJISTA LTDA, CNPJ: 2.883.960/0001-97.
Objeto: aquisição de material para manutenção predial elétrica/eletrônica, visando
atender às necessidades dos campi Maracanã, Maria da Graça, Nova Iguaçu, Nova
Friburgo, Itaguaí e Angra dos Reis do Cefet/rj, conforme especificado no item 1.1 do
Termo de Referência, anexo do edital de Pregão SRP nº 27/2022. Data da Assinatura: 05
de Dezembro de 2022. Valor Global: R$ 10.518,50. Validade da Ata de Registro de
Preços: 12 meses,
que serão contados a
partir da data da
assinatura, não
prorrogáveis.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2022. Processo: 23063.001463/2022-73
Celebrantes: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ
e a Empresa FCA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, CNPJ: 22.745.664/0001-12.
Objeto: aquisição de material para manutenção predial elétrica/eletrônica, visando atender
às necessidades dos campi Maracanã, Maria da Graça, Nova Iguaçu, Nova Friburgo, Itaguaí
e Angra dos Reis do Cefet/rj, conforme especificado no item 1.1 do Termo de Referência,
anexo do edital de Pregão SRP nº 27/2022. Data da Assinatura: 05 de Dezembro de 2022.
Valor Global: R$ 59.890,62. Validade da Ata de Registro de Preços: 12 meses, que serão
contados a partir da data da assinatura, não prorrogáveis.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 110/2022. Processo: 23063.001463/2022-73
Celebrantes: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ
e a Empresa I.R. COMERCIO E MATERIAIS ELETRICOS EIRELI, CNPJ: 33.149.502/0001-38.
Objeto: aquisição de material para manutenção predial elétrica/eletrônica, visando atender
às necessidades dos campi Maracanã, Maria da Graça, Nova Iguaçu, Nova Friburgo, Itaguaí
e Angra dos Reis do Cefet/rj, conforme especificado no item 1.1 do Termo de Referência,
anexo do edital de Pregão SRP nº 27/2022. Data da Assinatura: 05 de Dezembro de 2022.
Valor Global: R$ 29.149,52. Validade da Ata de Registro de Preços: 12 meses, que serão
contados a partir da data da assinatura, não prorrogáveis.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO 
DA 
ATA
DE 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS
Nº 
113/2022. 
Processo:
23063.001463/2022-73 Celebrantes: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso
Suckow 
da 
Fonseca
- 
CEFET/RJ 
e 
a
Empresa 
VOGLIO 
IMPORTADORA,
EXPORTADORA
E
REPRESENTACOES LTDA.,
CNPJ:
47.171.447/0001-97.
Objeto:
aquisição de material para manutenção predial elétrica/eletrônica, visando atender
às necessidades dos campi Maracanã, Maria da Graça, Nova Iguaçu, Nova Friburgo,
Itaguaí e Angra dos Reis do Cefet/rj, conforme especificado no item 1.1 do Termo
de Referência, anexo do edital de Pregão SRP nº 27/2022. Data da Assinatura: 05
de Dezembro de 2022. Valor Global: R$ 65.452,20. Validade da Ata de Registro de
Preços: 12 meses, que serão contados a partir da data da assinatura, não
prorrogáveis.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 111/2022. Processo: 23063.001463/2022-73
Celebrantes: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ
e a Empresa MIX REPRESENTACOES E COMERCIO EM GERAL LTDA, CNPJ: 34.641.081/0001-
20. Objeto: aquisição de material para manutenção predial elétrica/eletrônica, visando
atender às necessidades dos campi Maracanã, Maria da Graça, Nova Iguaçu, Nova Friburgo,
Itaguaí e Angra dos Reis do Cefet/rj, conforme especificado no item 1.1 do Termo de
Referência, anexo do edital de Pregão SRP nº 27/2022. Data da Assinatura: 05 de
Dezembro de 2022. Valor Global: R$ 44.683,71. Validade da Ata de Registro de Preços: 12
meses, que serão contados a partir da data da assinatura, não prorrogáveis.
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
EDITAL Nº 27, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA CARREIRA DE CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO (TAE) ANO 2023
A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET-MG, autarquia federal de regime especial, no uso de suas
atribuições legais e considerando os termos das Leis 12.990/14 e 13.146/15, dos Decretos 8.260/14, 9.508/18 e 9.739/19, da Portaria Normativa MPDG/SGP nº 04/2018 e da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 14.635/2021, torna público que estarão abertas, a partir do dia 20 de fevereiro de 2023, exclusivamente pela Internet, as inscrições para concurso público de provas
destinado ao provimento de vagas do Quadro de Pessoal Permanente do CEFET-MG, da carreira de Cargos Técnico-Administrativos em Educação (TAE), em conformidade com o disposto
nas Leis 8.112/90 e 11.091/05.
1. DO LOCAL OFICIAL DO CONCURSO NA INTERNET
1.1 PÁGINA OFICIAL: www.concursopublico.cefetmg.br
1.1.1 Considera-se como local oficial de publicações acerca do concurso na Internet o repositório mencionado no item 1.1, bem como as páginas subjacentes ao endereço
(domínio) apontado.
1.2 Na forma da legislação vigente, os atos necessários serão, também, publicados no Diário Oficial da União (DOU), o qual é disponibilizado no portal da Imprensa Oficial
(https://www.in.gov.br) - Seção 3. Após a homologação do concurso, os atos específicos de pessoal (nomeação e posse) serão publicados na seção 2 do DOU.
1.3 É de inteira responsabilidade do interessado realizar consultas periódicas ao local oficial na Internet para acompanhamento de todas as fases, atos administrativos,
decisões, informativos, comunicados e resultados relacionados ao presente concurso.
2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1 O concurso público será regido por este Edital, por seus anexos, pelos demais editais complementares e instruções publicadas na página oficial do certame na Internet,
sendo executado pelo CEFET-MG.
2.2 O ato autorizativo do concurso é o Decreto 8.260/14 (art. 8º).
2.3 Dadas as previsões legais específicas, os candidatos concorrentes às vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD) e os candidatos concorrentes às vagas reservadas
para negros, quando convocados nos termos deste Edital, serão submetidos, respectivamente, à avaliação biopsicossocial de sua condição por equipe multidisciplinar e à
heteroidentificação da cor-etnia autodeclarada por parte de comissão especialmente constituída para esse fim.
2.4 As provas previstas para a Fase Única do concurso, detalhadas na Seção 8 do presente Edital, serão aplicadas nas localidades de oferta das respectivas vagas.
2.4.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados para a aplicação das provas nas localidades de origem das vagas ofertadas, poderão ser adotadas outras
localidades na mesma região para a sua realização.
2.4.2 A avaliação biopsicossocial para candidatos que concorrem como PcD ocorrerá somente na cidade de Belo Horizonte/MG.
2.4.3 O procedimento de heteroidentificação para candidatos autodeclarados negros será realizado nas localidades de oferta das respectivas vagas.
3. DOS CARGOS (ESCOLARIDADDE, DESCRIÇÃO, REMUNERAÇÃO, JORNADA E BENEFÍCIOS)
3.1 CARGO 1: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
3.1.1 ESCOLARIDADE:
* Ensino Médio completo
3.2 CARGO 2: TÉCNICO DE LABORATÓRIO - ÁREA FÍSICA
3.2.1 ESCOLARIDADE:
* Ensino Médio Profissionalizante em Ciências da Natureza, OU
* Ensino Médio completo + Curso Técnico em Ciências da Natureza, OU
Em atendimento ao Ofício-Circular nº 26/2019-MP e ao Parágrafo único do art. 24 da IN 02/19 do ME, que prevê que, desde que a formação superior possua abrangência
suficiente para abarcar todos os conhecimentos exigíveis para o cargo, serão admitidos:
- Diploma devidamente registrado de conclusão de Graduação em: Licenciatura ou Bacharelado em Física.
3.2.3 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados com a área de atuação, realizando ou orientando coleta, análise e registros
de material e substâncias através de métodos específicos. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
3.2.4 NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO (Plano de Carreira | PCC-TAE): D
3.2.5 REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 2.446,96
3.2.6 JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais, com 8 (oito) horas diárias
3.3 CARGO 3: TÉCNICO DE LABORATÓRIO - ÁREA EDIFICAÇÕES
3.3.1 ESCOLARIDADE:
* Ensino Médio Profissionalizante em Edificações, OU

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