DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
17.54 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, o CEFET-MG tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material
substitutivo.
17.55 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações referentes
ao conteúdo das provas ou aos critérios de avaliação e de classificação.
17.56 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que o candidato se utilizou de processo ilícito, suas
provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.
17.57 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá tentativa de fraude e implicará a eliminação do candidato do concurso.
17.58 Serão divulgadas oportunamente as informações a respeito das medidas de proteção que serão adotadas no dia de realização das provas, em razão da pandemia do novo
coronavírus.
17.59 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais, formas de contato e seu endereço perante a comissão organizadora enquanto estiver participando do concurso
público, por meio de mensagem ao correio eletrônico com-concursos@cefetmg.br
17.60 Após a homologação do Resultado Final, desde que aprovado, o candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais, formas de contato e seu endereço junto à
Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGEP), que é a unidade organizacional responsável pela nomeação e posse de novos servidores no CEFET-MG. Serão de exclusiva responsabilidade do
candidato os prejuízos advindos da não atualização das referidas informações.
17.60.13 As despesas relativas à participação em todas as fases do concurso e à apresentação para os exames da avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem
concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e para os exames pré-admissionais correrão às expensas do próprio candidato.
17.61 As alterações de legislação com entrada em vigor até a data de publicação deste Edital serão matéria de avaliação, ainda que não mencionadas nos objetos constantes
no conteúdo programático divulgado na data prevista no ANEXO III deste Edital.
17.62 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital bem como as alterações em dispositivos legais e normativos posteriores a ele não serão avaliadas,
salvo se listadas nos objetos constantes no conteúdo programático divulgado na data prevista no ANEXO III deste Edital.
17.62.13 As jurisprudências pacificadas dos tribunais superiores poderão ser consideradas para fins de elaboração de itens/questões, desde que publicadas até 30 (trinta) dias
antes da data de realização das provas.
17.63 Todos os cálculos citados neste Edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior, se o algarismo da terceira
casa decimal for igual ou superior a cinco.
17.64 O concurso público regido por este Edital poderá ser aproveitado por outras instituições de ensino público da Rede Federal, desde que estejam satisfeitos os requisitos
impostos pela legislação vigente e os fixados pelo Tribunal de Contas da União.
17.65 Qualquer cidadão poderá impugnar, fundamentadamente, este Edital de Abertura, somente por escrito, junto à Comissão Organizadora do Concurso, até a data-limite
indicada no ANEXO III deste documento, acessando e seguindo as instruções específicas para isso publicadas no endereço eletrônico oficial do presente concurso.
17.66 Não serão aceitos pedidos de impugnação intempestivos ou tentados por outros meios que não aqueles determinados nas instruções publicadas no endereço eletrônico
oficial do presente concurso.
17.66.13 Os pedidos de impugnação inconsistentes serão indeferidos preliminarmente.
17.66.14 Da decisão sobre os pedidos de impugnação não caberá recurso administrativo.
17.67 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de outro Edital.
17.68 Todos os horários referenciados neste Edital e nos demais atos do concurso terão por base o horário oficial de Brasília/DF.
17.69 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Organização de Concursos do CEFET-MG, sob presidência do servidor Pedro Henrique Dias de Sousa.
17.69.13 Fica delegado ao Presidente da Comissão de Organização de Concursos a competência para coordenar, executar e supervisionar a execução do concurso público objeto
deste Edital podendo, para essa finalidade, editar atos e comunicações necessárias ao cumprimento de suas atribuições.
18PRAZO DE VALIDADE
18.27 O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos, contado da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por 1 (uma) única vez, por igual período, nos termos
do art. 43 do Decreto 9.739/19.
Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2023
PROF. DR. FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor-Geral
PEDRO HENRIQUE DIAS DE SOUSA
Presidente da Comissão de Organização de Concursos
EDITAL Nº 27, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DE CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO ANO 2023
LISTA DE ANEXOS
.
Item
Título
.
ANEXO I
DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DOS CARGOS
.
ANEXO II
MODELO DE PARECER DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL E INTERDISCIPLINAR
.
ANEXO III
CRONOGRAMA PREVISTO
EDITAL Nº 27/2023, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
Concurso Público para a Carreira de Cargos Técnico-Administrativos em Educação
ANO 2023
ANEXO I
DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DOS CARGOS
(Elaborado com base no Ofício Circular nº 015/2005/CGGP/SAA/SE/MEC, de 28 de novembro de 2005)
CARGO 1: TÉCNICO DE LABORATÓRIO - ÁREA BIOLOGIA
Tratar documentos: Registrar a entrada e saída de documentos; triar, conferir e distribuir documentos; verificar documentos conforme normas; conferir notas fiscais e faturas
de pagamentos; identificar irregularidades nos documentos; conferir cálculos; submeter pareceres para apreciação da chefia; classificar documentos, segundo critérios pré-estabelecidos;
arquivar documentos conforme procedimentos.
Preparar relatórios, formulários e planilhas: Coletar dados; elaborar planilhas de cálculos; confeccionar organogramas, fluxogramas e cronogramas; efetuar cálculos; elaborar
correspondência; dar apoio operacional para elaboração de manuais técnicos.
Acompanhar processos administrativos: Verificar prazos estabelecidos; localizar processos; encaminhar protocolos internos; atualizar cadastro; convalidar publicação de atos;
expedir ofícios e memorandos.
Atender usuários no local ou à distância: Fornecer informações; identificar natureza das solicitações dos usuários; atender fornecedores.
Dar suporte administrativo e técnico na área de recursos humanos: Executar procedimentos de recrutamento e seleção; dar suporte administrativo à área de treinamento e
desenvolvimento; orientar servidores sobre direitos e deveres; controlar freqüência e deslocamentos dos servidores; atuar na elaboração da folha de pagamento; controlar recepção e
distribuição de benefícios; atualizar dados dos servidores.
Dar suporte administrativo e técnico na área de materiais, patrimônio e logística: Controlar material de expediente; levantar a necessidade de material; requisitar materiais;
solicitar compra de material; conferir material solicitado; providenciar devolução de material fora de especificação; distribuir material de expediente; controlar expedição de malotes e
recebimentos; controlar execução de serviços gerais (limpeza, transporte, vigilância); pesquisar preços.
Dar suporte administrativo e técnico na área orçamentária e financeira: Preparar minutas de contratos e convênios; digitar notas de lançamentos contábeis; efetuar cálculos;
emitir cartas convite e editais nos processos de compras e serviços.
Participar da elaboração de projetos referentes a melhoria dos serviços da instituição.
Coletar dados; elaborar planilhas de cálculos; confeccionar organogramas, fluxogramas e cronogramas; atualizar dados para a elaboração de planos e projetos.
Secretariar reuniões e outros eventos.
Redigir documentos utilizando redação oficial.
Digitar documentos.
Utilizar recursos de informática.
Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
CARGO 2: TÉCNICO DE LABORATÓRIO - ÁREA FÍSICA
¸Preparar reagentes, peças e outros materiais utilizados em experimentos.
¸Proceder à montagem de experimentos reunindo equipamentos e material de consumo para serem utilizados em aulas experimentais e ensaios de pesquisa.
¸Fazer coleta de amostras e dados em laboratórios ou em atividades de campo relativas a uma pesquisa.
¸Proceder à análise de materiais em utilizando métodos físicos, químicos, físico-químicos e bioquímicos para se identificar qualitativa e quantitativamente os componentes desses
materiais, utilizando metodologia prescrita.
¸Proceder à limpeza e conservação de instalações, equipamentos e materiais dos laboratórios; proceder ao controle de estoque dos materiais de consumo dos laboratórios.
¸Responsabilizar-se por pequenos depósitos e/ou almoxarifados dos setores em que estejam alocados.
¸Gerenciar o laboratório conjuntamente com o responsável por ele.
¸Utilizar recursos de Informática.
¸Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
CARGO 3: TÉCNICO DE LABORATÓRIO - ÁREA EDIFICAÇÕES
¸Preparar reagentes, peças e outros materiais utilizados em experimentos.
¸Proceder à montagem de experimentos reunindo equipamentos e material de consumo para serem utilizados em aulas experimentais e ensaios de pesquisa.
¸Fazer coleta de amostras e dados em laboratórios ou em atividades de campo relativas a uma pesquisa.
¸Proceder à análise de materiais em utilizando métodos físicos, químicos, físico-químicos e bioquímicos para se identificar qualitativa e quantitativamente os componentes desses
materiais, utilizando metodologia prescrita.
¸Proceder à limpeza e conservação de instalações, equipamentos e materiais dos laboratórios; proceder ao controle de estoque dos materiais de consumo dos laboratórios.
¸Responsabilizar-se por pequenos depósitos e/ou almoxarifados dos setores em que estejam alocados.
¸Gerenciar o laboratório conjuntamente com o responsável por ele.
¸Utilizar recursos de Informática.
¸Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
CARGO 4: TÉCNICO DE LABORATÓRIO - ÁREA ELETROTÉCNICA
¸Realizar instalação, configuração, testes, operação e manutenção de equipamentos/periféricos (hardware) e programas (software) instalados em laboratórios de Informática de
uso específico vinculados a qualquer curso da Instituição e/ou laboratórios de computadores de uso comum e geral pela comunidade institucional (alunos, servidores e demais usuários
permitidos no local).
¸ Documentar rotinas de trabalho e produzir material instrucional destinado aos usuários dos laboratórios de Informática, acerca de sistemas, aplicações e recursos neles
disponíveis.