DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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63
Nº 29, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
18.37 - Qualquer cidadão poderá impugnar, fundamentadamente, este Edital de Abertura, somente por escrito, junto à Comissão Organizadora do Concurso, até a data-limite indicada
no ANEXO I deste documento, acessando e seguindo as instruções específicas disponíveis no endereço eletrônico oficial do presente concurso.
18.37.1- Não serão aceitos pedidos de impugnação intempestivos ou tentados por outros meios, tais como fax, via postal ou e-mail.
18.37.2- Os pedidos de impugnação inconsistentes serão indeferidos preliminarmente.
18.37.3- Da decisão sobre os pedidos de impugnação não caberá recurso administrativo.
18.38 - Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de outro Edital.
18.39 - Todos os horários referenciados neste Edital e nos demais atos do concurso terão por base o horário oficial de Brasília/DF.
18.40 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Organização de Concursos do CEFET-MG.
19. PRAZO DE VALIDADE
19.1 - O prazo de validade do concurso será de 1 (um- ano, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por 1 (uma- única vez, por igual período, nos termos do
art. 43 do Decreto 9.739/2019.
Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2023.
PROF. FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor-Geral
PEDRO HENRIQUE DIAS DE SOUSA
Presidente da Comissão de Organização de Concursos
EDITAL Nº 30/2023, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
ANO 2023
LISTA DE ANEXOS
. Item
Título
Página
. ANEXO I
CRONOGRAMA PREVISTO
40
. ANEXO II
M O D E LO DE P A R EC E R DE EQ U I P E M U LT I P R O F I S S I O N A L E INTERDISCIPLINAR
43
. ANEXO III
CO N T E Ú D O P R O G R A M ÁT I CO (OBJETOS DE AV A L I AÇ ÃO -
45
. ANEXO IV
BAREMA DE PONTUAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS (CONFORME RES. 028/2022-
47
EDITAL Nº 30/2023, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
ANO 2023
ANEXO I
CRONOGRAMA PREVISTO
.
Item Ev e n t o
Data
Prevista (*-
.
1.
Publicação do Edital de Abertura
09/02/2023
.
2.
Publicação da Portaria de designação da Banca Examinadora
09/02/2023
.
3.
Data-limite para impugnação ao teor do Edital de Abertura
23h59 do dia 09/02/2023
.
4.
Data-limite para impugnação a Portaria de designação da Banca Examinadora
23h59 do dia 09/02/2023
.
5.
Resultado das solicitações de impugnações ao Edital de Abertura
08h00 do dia 10/02/2023
.
6.
Resultado das solicitações de impugnações da Banca Examinadora
08h00 do dia 10/02/2023
.
7.
Início do período de inscrições
17h00 do dia 10/02/2023
.
8.
Abertura do período para solicitação de isenção da taxa de inscrição
17h00 do dia 10/02/2023
.
9.
Abertura do período para solicitação de condições especiais para realização das provas
17h00 do dia 10/02/2023
.
10.
Término do período para solicitação de isenção da taxa de inscrição
24/02/2023
.
11.
Resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição
27/02/2023
.
12.
Data-limite para recursos contra o resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição
28/02/2023
.
13.
Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra o resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição
01/03/2023
.
14.
Término do período para solicitação de condições especiais para realização das provas
01/03/2023
.
15.
Término do período de inscrições
10/03/2023
.
16.
Data-limite para pagamento da taxa de inscrição
13/03/2023
.
17.
Resultado das solicitações de condições especiais para realização das provas
14/03/2023
.
18.
Data-limite para recursos contra o resultado das solicitações de condições especiais para realização das provas
23h59 do dia 14/03/2023
.
19.
Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra o resultado das solicitações de condições especiais para
realização das provas
15/03/2023
.
20.
Divulgação das inscrições homologadas
15/03/2023
.
21.
Data-limite para recursos contra o resultado da fase de homologação das inscrições
23h59 do dia 15/03/2023
.
22.
Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra inscrições não-homologadas
16/03/2023
.
23.
Divulgação da lista definitiva de candidatos inscritos
16/03/2023
.
24.
Divulgação dos procedimentos de biossegurança e comportamento sanitário a serem seguidos pelos candidatos no dia
do exame (1ª Fase-
16/03/2023
.
25.
Liberação do cartão definitivo de inscrição (contendo local e sala de realização da 1ª Fase pelo candidato-
16/03/2023
.
26.
Realização da 1ª Fase (Prova Escrita-
19/03/2023
.
27.
Divulgação do caderno da Prova Escrita
20/03/2023
.
28.
Data-limite para recursos contra a Prova Escrita
23h59 do dia 21/03/2023
.
29.
Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra a Prova Escrita
28/03/2023
.
30.
Resultado Preliminar da Prova Escrita
17h00 do dia 28/03/2023
.
31.
Data-limite para recursos contra o resultado preliminar da Prova Escrita
08h00 do dia 29/03/2023
.
32.
Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra o resultado preliminar da Prova Escrita
17h00 do dia 31/03/2023
.
33.
Resultado Definitivo da Prova Escrita
17h00 do dia 31/03/2023
.
34.
Divulgação do Cronograma da Prova Didática
31/03/2023
.
35.
Convocação dos candidatos habilitados na prova escrita para a Prova Didática
31/03/2023
.
36.
Convocação dos candidatos habilitados na prova escrita para a entrega dos títulos comprobatórios da Prova de Títulos
31/03/2023
.
37.
Prova Didática (conforme cronograma divulgado em 17/03/2022-
05/04/2023 a 07/04/2023
.
38.
Resultado Preliminar da Prova Didática
Após as 17h00 do dia 11/04/2023
.
38.
Resultado Preliminar da Prova de Títulos
Após as 17h00 do dia 11/04/2023
.
39.
Data-limite para recursos contra a Prova Didática
12/04/2023
.
40.
Data-limite para recursos contra a Prova de Títulos
12/04/2023
.
41.
Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra a Prova Didática
14/04/2023
.
42.
Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra a Prova de Títulos
14/04/2023
.
43.
Resultado Definitivo da Prova Didática
14/04/2023
.
44.
Resultado Definitivo da Prova de Títulos
14/04/2023
.
45.
Convocação de candidatos para avaliação biopsicossocial (PcD- e heteroidentificação (negros-
14/04/2023
.
46.
Data de início do período de avaliações biopsicossociais para candidatos PcD e de heteroidentificações para candidatos
negros
18/04/2023
.
47.
Data de término do período de avaliações biopsicossociais para candidatos PcD e de heteroidentificações para
candidatos negros
19/04/2023
.
48.
Divulgação do resultado provisório da avaliação biopsicossocial (candidato PcD- e da heteroidentificação (candidato
negro-
Após as 17h00 do dia 19/04/2023
.
49.
Data-limite para recursos contra o resultado provisório da avaliação biopsicossocial (candidato PcD- e da
heteroidentificação (candidato negro-
20/04/2023
.
50.
Data da reavaliação presencial (se necessária- de candidato inscrito como PcD ou negro
24/04/2023
.
51.
Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra o resultado provisório da avaliação biopsicossocial (candidato
PcD- e da heteroidentificação (candidato negro-
Após as 17h00 do dia 24/04/2023
.
52.
Divulgação do resultado definitivo da avaliação biopsicossocial (candidato PcD- e da heteroidentificação (candidato
negro-
24/04/2023
.
53.
Divulgação do resultado final do concurso
24/04/2023
.
54.
Data-limite para recursos contra o resultado final do concurso
25/04/2023
.
55.
Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra o resultado final do concurso
26/04/2023
.
56.
Resultado Final do Concurso
26/04/2023
* As datas e períodos estabelecidos neste anexo (CRONOGRAMA- são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência do CEFET-MG. Caso haja alteração, ela será
previamente comunicada por meio de Edital (ou informativo- na página oficial do concurso na Internet.