DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023020900105
105
Nº 29, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
15.3.2. O pedido deve ser protocolizado perante a autoridade ou órgão contra o qual se interpõe o recurso ou o pedido de reconsideração.
15.3.3. Na hipótese de sua admissibilidade, o pedido de reconsideração ou o recurso será julgado, observado o disposto no artigo 126 do Regimento Geral da UFMG.
15.3.4. A decisão do órgão competente deverá ser precedida por exame e parecer de relator(es) indicado(s) pela autoridade ou órgão competente.
16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1. Os prazos expressos em dias, no presente Edital, serão contados de modo contínuo.
16.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento.
16.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente ou
em que o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
16.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que a UFMG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de
forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
16.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital.
16.6. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração,
documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal.
16.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais.
Processo: 23072.252042/2022-08.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
EXTRATO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO Nº 5/2023
Nº Processo: 23520.013763/2022-61 Partícipes: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA
BAHIA-UFOB CNPJ: 18.641.263/0001-45 e a empresa MARCIA DE SANTANA LUZ CEDRO
(Nome Fantasia: Cedro Refrigeração) inscrita no CNPJ, sob o número 04.770.424/0001-96
Objeto: O presente Convênio tem por objetivo proporcionar aos acadêmicos da UFOB,
regularmente matriculados, estágio na CONCEDENTE. Vigência: 29/12/2022 a 28/12/2027.
Data da assinatura: 29/12/2022
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023
Nº Processo: 23520.005792/2022-59 Partícipes: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA
BAHIA - UFOB. CNPJ: 18.641.263/0001-45 o GRUPO AMBIENTALISTA DA BAHIA (GAMBÁ )
Inscrito no CNPJ, sob o número 13.324.371/0001-70 e a COOPERAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO DE PAÍSES EMERGENTES (COSPE) Objeto: O presente Termo de
Cooperação Técnica tem por objeto promover a cooperação técnico-científica entre os
Partícipes com vistas à elaboração e execução de atividades conjuntas no âmbito do
Projeto Resiliências Climáticas: boas práticas de adaptação à mudança do clima em áreas
costeiras e nos biomas Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga baianos. Vigência: 25/11/2022
a 24/11/2025. Data da assinatura: 25/11/2022
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 158515
Nº Processo: 23204.006404/2022-30.
Pregão Nº 17/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA.
Contratado: 20.382.201/0001-08 - HOSP-LAB BIOMEDICA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de
equipamentos laboratoriais, eletroeletrônicos, eletrodomésticos e de cozinha industrial,
com fornecimento de peças, para atender as necessidades dos diversos laboratórios e do
Restaurante Universitário da Ufopa, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus Anexos.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/02/2023 a 09/02/2024. Valor
Total: R$ 1.381.500,00. Data de Assinatura: 08/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00006/2023 publicado no D.O de 2023-02-09, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 13/01/2023 a 13/01/2024. . Leia-se: Vigência: 09/02/2023 a
09/02/2024. Onde se lê: Assinatura: 13/01/2023. . Leia-se: Assinatura: 08/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2023).
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 153063
Nº Processo: 52953/2022-19. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Não
Perecíveis (diversos) para o Restaurante Universitário da UFPA, tipo menor preço por ITEM
e por LOTE. Total de Itens Licitados: 69. Edital: 09/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Rua Augusto Corrêa,01 Cidade Universitaria Prof.silveira Neto,
Guamá - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/153063-5-00007-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 09/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/02/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SIDIELSON ALVES DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/02/2023) 153063-15230-2023NE800077
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAL
EDITAL Nº 33, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
R E T I F I C AÇ ÃO
O Vice-Reitor da Universidade Federal do Pará torna pública a retificação do
Edital nº 32, de 06 de fevereiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 07 de
fevereiro de 2023, seção 3, pg. 72, para contratação de Professor Substituto, conforme
abaixo:
Onde se lê:
8.2.8. A prova didática deverá ser realizada em LIBRAS.
Leia-se:
8.2.8. Para o Tema Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS, a prova didática deverá
ser realizada em LIBRAS.
GILMAR PEREIRA DA SILVA
EDITAL Nº 34, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O Vice-Reitor da Universidade Federal do Pará torna pública a homologação
do resultado final do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto,
conforme especificado abaixo:
Instituto de Ciências da Saúde, para o tema: Terapia Ocupacional e Recursos
Terapêuticos na Atenção à Infância e Adolescência, processo nº 23073.017761/2022-66,
objeto do Edital nº 208, de 13/09/2022, publicado no Diário Oficial da União em
14/09/2022.
1º Lugar: Lívia Mello Pontes - Única candidata aprovada.
GILMAR PEREIRA DA SILVA
EDITAL Nº 35, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O Vice-Reitor da Universidade Federal do Pará torna pública a homologação do
resultado final do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, conforme
especificado abaixo:
Campus Universitário de Tucuruí, para o tema: Arquitetura de Computadores,
Sistemas Operacionais e Redes de Computadores, processo nº 23073.008078/2022-38,
objeto do Edital nº 206, de 13/09/2022, publicado no Diário Oficial da União em
14/09/2022.
Não houve candidato aprovado.
GILMAR PEREIRA DA SILVA
EDITAL Nº 36, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O Vice-Reitor da Universidade Federal do Pará torna pública a homologação do
resultado final do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, conforme
especificado abaixo:
Campus Universitário de Tucuruí, para o tema: Engenharia de Software e Banco
de Dados, processo nº 23073.008083/2022-41, objeto do Edital nº 206, de 13/09/2022,
publicado no Diário Oficial da União em 14/09/2022.
Não houve candidato aprovado.
GILMAR PEREIRA DA SILVA
EDITAL Nº 37, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O Vice-Reitor da Universidade Federal do Pará torna pública a homologação do
resultado final do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, conforme
especificado abaixo:
Campus Universitário de Tucuruí, para
o tema: Eletrônica e Sistemas
Embarcados, processo nº 23073.008080/2022-15, objeto do Edital nº 206, de 13/09/2022,
publicado no Diário Oficial da União em 14/09/2022.
Não houve candidato aprovado.
GILMAR PEREIRA DA SILVA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2021 - UASG 153065
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 23074.075224/2020-08.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA. Contratado: 12.426.369/0001-40 -
PROSCIENCE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento 
tem 
como 
objeto 
a 
modificação 
do 
valor 
contratual 
inserido
equivocadamente no instrumento de contrato principal, onde se lê r$ 172.760,00 (cento e
setenta e dois mil setecentos e sessenta), leia-se r$ 167.680,00 (cento e sessenta e sete mil
seiscentos e oitenta reais).. Vigência: 14/10/2020 a 14/11/2021. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 172.760,00. Data de Assinatura: 05/07/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Renovação de Contrato - Aditivo n° 018/2023.
Proc: 23074.007172/2023-29 - contrato prestação serviços. - Objeto: Exercer função
professor(a) substituto(a) - CE - Departamento de Habilitação Pedagógica - Partes:
Universidade Federal da Paraíba e Iranete de Araújo Meira - Vig: 09.03.2023 a 08.09.2023
- Signatários: Valdiney Veloso Gouveia (contratante) e Iranete de Araújo Meira (contratado)
(a).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendencia de Infraestrutura (SINFRA - UFPB) notifica Jose Maria
Lourenco, CPF 917.131.374-53, o qual se encontra em local nao sabido, de decisao de
imputacao de debitos no valor de R$ 139.538,94 (cento e trinta e nove mil quinhentos e
trinta e oito reais e noventa e quatro centavos), oriundos do nao pagamento por uso de
espaco em imovel localizado no Centro de Ciencias Humanas, Letras e Artes, Campus I da
UFPB, no periodo de Agosto de 2014 a Setembro de 2018, conforme processo
administrativo n. 23074.059973/2022-14 (Decisao n. 4/2023).
Da-se o prazo de 30 (trinta) dias para a realizacao do pagamento (por meio de
GRU de codigo de barras n. 89900001395-1 38940001010-1 95523162880-8 20092513556-
1, paga exclusivamente no Banco do Brasil) e apresentacao do comprovante. Fica garantido
o prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da publicacao desta notificacao, para que o
senhor Jose Maria Lourenco apresente recurso administrativo.
A 
ausencia 
de 
manifestacao
dara 
continuidade 
ao 
processo,
independentemente do comparecimento, conforme rito processual condizente as leis do
processo administrativo, e podera ensejar inclusao no CADIN e inscricao do credito na
divida ativa da Uniao.
A cobranca tem como fundamento a Lei n. 6.120/1974 e a Resolucao do
CONSUNI/UFPB n. 28/2014. O processo administrativo respectivo pode ser consultado no
endereco
eletronico https://sipac.ufpb.br/public/jsp/portal.jsf
(Processos >
Consultar
processos).
Em 8 de fevereiro de 2023
JAIRO DIAS INOCENCIO
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendencia de Infraestrutura (SINFRA - UFPB) notifica a empresa
Antonio de Freitas Lopes Junior 12353644457, CNPJ 28.508.955/0001-73, o qual se
encontra em local nao sabido, de decisao de imputacao de debitos no valor de R$ 6.891,40
(seis mil oitocentos e noventa e um reais e quarenta centavos), oriundos do nao
pagamento por cessao de uso de imovel (ja desocupado pela empresa) localizado no
Centro de Tecnologia - Campus I, Joao Pessoa, assim como de taxas de energia associadas,