DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023020900122
122
Nº 29, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170088
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 10680.733901/2019-41.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 03.539.398/0001-27 - ELEVADORES MILENIO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/02/2023 a 31/07/2025.. Vigência: 01/02/2023 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 95.205,00. Data de Assinatura:
13/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 14, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais
e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de
06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar(em) em lugar incerto e ignorado, fica(m) o(s) interessado(s) relacionado(s) abaixo cientificado(s) do processo
administrativo n° 10814.721804/2021-68 de inscrição de ofício de CPF para fins de lavratura de Auto de Infração. Fica(m) também cientificado(s) da lavratura do Auto de Infração,
inserto no respectivo Processo Administrativo, e INTIMADO(S) a efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou a apresentar impugnação à exigência fiscal, dentro
do prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital.
Fica(m) o(s) contribuinte(s) referido(s) cientificado(s) da extinção de ofício do regime de admissão temporária aplicado aos bens, objeto do respectivo Termo de Concessão
de Admissão Temporária - TECAT, convertido em importação definitiva. Nos termos do artigo 370, § § 1º e 2º, do Decreto nº 6.759/2009, disciplinado no artigo 53, § 2º, da Instrução
Normativa RFB nº 1.600/2015, uma vez extinto de ofício o regime de admissão temporária, a eventual saída do País dos bens fica condicionada à formalização dos procedimentos
de exportação.
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido manifestação do(s) interessado(s) em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação deverá ser apresentada em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil.
. NOME
CPF
T EC AT
Nº DO AUTO (RPF)
PROCESSO AI
. YAOR SHKUTKO
718.613.051-84
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 5 8 3 8 T EC AT 0 1
0817600.2023.00014
10814.720098/2023-07
. DOGAN YALABIK
718.613.021-69
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 0 8 3 4 T EC AT 0 1
0817600.2023.00027
10814.720119/2023-86
. ALEJANDRO PATRICIO BUSTAMANTE HERRERA
718.613.041-02
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 5 8 1 6 T EC AT 0 1
0817600.2023.00036
10814.720121/2023-55
. FRANCISCO JAVIER FARFAN SALAS
718.613.011-97
081760022009142TECAT01 e 081760022009142TECAT02
0817600.2023.00023
10814.720085/2023-20
. ADRIANA VALENTINA BOWEN
718.612.821-17
0 8 1 7 6 0 0 2 1 0 2 3 1 8 5 T EC AT 0 1
0817600.2023.00021
10814.720079/2023-72
SILVIA SAYURI HINUY
Substituta
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DE SANTOS
SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2023
O CHEFE DO
SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO
ADUANEIRO DA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo inciso X do artigo 5º da Portaria ALF/Santos nº 07,
de 28/01/2021, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 do Decreto nº 7.574,
de 2011, intima a(s) pessoa(s), abaixo relacionada(s), as quais se encontram em lugar
incerto e não sabido, a impugnarem no prazo de 20 (vinte) dias contados da ciência, sob
pena de revelia, os termos do Auto de Infração formador do processo administrativo a
seguir indicado:
. Nome da pessoa autuada
CNPJ/CPF
Processo
. Ministério da Economia (THITA CLEO)
00.394.460/0364-13
11128.720050/2023-91
De conformidade com o Inciso IV do artigo 11 do Decreto 7.574, de 2011,
considera-se feita a intimação, 15 (quinze) dias após a publicação do edital.
Do conteúdo do processo o interessado poderá tomar conhecimento em
qualquer unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como no Centro
de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Alfândega do Porto de Santos no andar térreo
do Edifício Sede - situado na Praça da República S/N, Bairro Centro - Santos/SP - CEP
11013905.
EDUARDO WANZELLER CASALI
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 8 (oito) meses e multa no
valor R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), à empresa e ZUM BAZAR 384 MULTI ARTIGOS
LTDA, CNPJ Nº 03.338.757/0001-88 com base no que dispõem o subitem 11.1.2 e 11.1.3 do
Edital de Leilão 0817800/00002/2022, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de
fls. 103/107 do processo nº 11128.721553/2022-01.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO FEIJOÓ TEIXEIRA
Chefe do Serviço de Programação e Logística
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 170135
Nº Processo: 10820729721202219. Objeto: Serviços comuns de engenharia
para
execução de
Projeto
Básico
de pintura
externa
do
prédio sede
da
DRF
Araçatuba/SP.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/02/2023 das 08h00 às 12h00.
Endereço:
Rua Miguel
Caputi, Nº
60, Vila
Santa Maria
- Araçatuba/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170135-5-00002-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 09/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
27/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
ANA CLAUDIA KAZUKO IWAI MORAES BUENO
Pregoeira
(SIASGnet - 08/02/2023) 170010-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170318
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 15923.720010/2023-25.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado:
19.395.841/0001-73
- 
COFRE
SEGURO 
TERCEIRIZACAO
DE 
SERVICOS
E
MONITORAMENTO LTDA. Objeto: Sub-rogação total do Contrato DRF/JUN 11/2023 para
a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto. Vigência: 07/02/2023 a
05/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.799,16. Data de Assinatura:
07/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170138
Número do Contrato: 13/2019.
Nº Processo: 10840.724350/2019-45.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 07.403.484/0001-69
- MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS SAO PAULO LTDA. Objeto: Reajuste contratual.
Índice ipca (ibge). Novo valor por atendimento: r$ 1.404,76. Valor irá viger a partir de
agosto/2022.. Vigência: 26/08/2019 a 25/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 14.047.600,00. Data de Assinatura: 07/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170262
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 13843.720017/2022-21.
Contratante:
DELEGACIA
DA
RFB 
EM
S.JOSE
DOS
CAMPOS.
Contratado:
15.712.329/0001-52 - SJT SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto:
Reequilíbrio contratual em face de Acordo Coletivo de Trabalho substituindo o
convênio médio por cesta básica cujo valor passou de R$ 179,57 (CCT vigente
2023/2023) para R$ 265,00. Os vigilantes beneficiados serão os lotados nos postos da
DRF/SJCampos e da IRF/SSO. Vigência: 05/06/2022 a 04/06/2023. Valor Total At u a l i z a d o
do Contrato: R$ 612.885,60. Data de Assinatura: 07/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 01/2003
Nº Processo: 10980.001955/2001-31.
Concorrência
SRRF09 Nº 01/2002 Contratante;
MINISTÉRIO
DA ECONOMIA. CNPJ
Contratado: 60.526.977/0001-79. Contratado: MULTILOG SUL ARMAZÉNS GERAIS LTDA
Objeto: reajuste de 5,03% (cinco inteiros e três centésimos por cento) das tarifas
alfandegárias do Contrato SRRF09 nº 01/2003. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Data
de Assinatura: 07/02/2023.