DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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121
Nº 29, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio de Patrocínio de Plano Coletivo por Adesão nº 001/2023 - Processo
n. 10199.110745/2022-83.
PARTES: A
União por
intermédio do
Ministério da
Fazenda, CNPJ
sob o
nº
00.394.460/0577-63 na condição de patrocinador e o SINDIFISCO NACIONAL - Sindicato
Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, CNPJ Nº 03.657.699/0001-
55, pessoa jurídica de direito privado, sem finalidade lucrativa, operadora de planos
privados
de assistência
à saúde,
com registro
na Agência
Nacional de
Saúde
Suplementar sob o nº 36101-1, classificada na modalidade Autogestão sem
mantende.
OBJETO: Proporcionar aos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, ativos ou
inativos, e seus respectivos grupos familiares definidos, bem como aos pensionistas, a
possibilidade de ingresso aos Planos de Saúde administrados pela operadora
SINDIFISCO
NACIONAL denominados:
Soft
Participativo
(ANS 478132175),
Soft II
(471839149),
Soft (ANS
471839149),
Unique
(ANS 478131177),
Platinum
(ANS
487705205), Saúde Premium (437257023) e Premium II (ANS 468235121), com adesão
espontânea e opcional.
DATA DA ASSINATURA: Brasília, 8 de fevereiro de 2023.
FERNANDO HADDAD, Ministro de Estado da Fazenda e
ISAC MORENO FALCÃO SANTOS, Presidente do SINDIFISCO NACIONAL
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
E X T R AT O
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-COF EXTRATO DO CONTRATO 5204/OC-BR
ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 5204/OC-BR. FINAL I DA D E :
Financiamento parcial do "Programa de promoção do desenvolvimento local da região sul
(ProSul)". PARTES: O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e o Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID. GARANTIDORA: República Federativa do Brasil -
RFB. PROCESSO Nº: 17944.104731/2020-28. VALOR: US$ 100.000.000,00 (cem milhões de
dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 07 de fevereiro de 2023.
REPRESENTANTES: pelo BRDE, o Sr. Diretor Presidente, WILSON BLEY LIPSKI e o Sr. Diretor
de Planejamentos e Operações, OTOMAR OLEQUES VIVIAN, pelo BID, o Sr. Representante
do Banco no Brasil, MORGAN DOYLE; pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional,
FABIANI FADEL BORIN.
E X T R AT O
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-COF EXTRATO DO CONTRATO 5158/OC-BR
ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 5158/OC-BR. FINAL I DA D E :
Financiamento parcial do "Programa emergencial de mitigação dos efeitos econômicos do
Coronavírus- BRDE (ProSul Emergencial). PARTES: O Banco Regional de Desenvolvimento do
Extremo Sul - BRDE e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. GARANTIDORA:
República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.104625/2020-44. VALOR: US$
50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE
CELEBRAÇÃO: 07 de fevereiro de 2023. REPRESENTANTES: pelo BRDE, o Sr. Diretor
Presidente, WILSON BLEY LIPSKI e o Sr. Diretor de Planejamentos e Operações, OTOMAR
OLEQUES VIVIAN, pelo BID, o Sr. Representante do Banco no Brasil, MORGAN DOYLE; pela
RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao
final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos
(FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema
Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. ENTES FEDERADOS ADERENTES
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA DE ASSINATURA
. MUNICÍPIO DE RUBIM
MG
18.349.944/0001-34
10265.034882/2023-54
30.01.2023
. MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO
MG
18.242.792/0001-76
13031.050619/2023-44
03.02.2023
. MUNICÍPIO DECAÇAPAVA DO SUL
RS
88.142.302/0001-45
13031.065162/2023-72
03.02.2023
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 170010
Nº Processo: 10707.720125/2023-51. Pregão Nº 11/2022. Contratante: SECRETARIA
ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR
SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de Licenças de Softwares de
Design Gráfico, com direito de atualização e suporte conforme especificações e
quantidades constantes do termo de referência, anexo i do edital. Fundamento Legal:
Lei nº 10.520/2002, art. 1º. Vigência: 06/02/2023 a 06/02/2026. Valor Total: R$
42.465,00. Data de Assinatura: 06/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2022 - UASG 170010
Nº 
Processo: 
18220.101888/2022-91. 
Inexigibilidade 
Nº 
34/2022. 
Contratante:
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB. Contratado: 030.847.667-03
- LUCIANA IBIAPINA LIRA AGUIAR. Objeto: Contratação de curso In Company Gestão de
Riscos, Compliance, Governança Corporativa e Governança Corporativa Tributária,
dividido em 2 (dois) módulos, com carga horária total de 40 (quarenta) horas, nas
condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 -
Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 06/02/2023 a 06/02/2024. Valor Total: R$
52.560,00. Data de Assinatura: 06/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2023).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 6/2023 - UASG 170010
Nº Processo: 18220.101789/2022-18.
Inexigibilidade Nº 33/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL-RFB.
Contratado: 05.463.212/0001-29 - COOPERATIVA CENTRAL
DE CRÉDITOS - AILOS.
Objeto:
Credenciamento
de
instituição financeira
para
prestação
de
serviços
continuados de arrecadação de receitas federais,
por meio do Documento de
Arrecadação de Receitas Federais (DARF), do Documento de Arrecadação Simples
Nacional (DAS), da Guia da Previdência Social (GPS) e do Documento de Arrecadação
do e-Social (DAE).
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 06/02/2023 a
06/02/2028. Valor Total: R$ 950.000,00. Data de Assinatura: 06/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2023).
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 170198
Nº Processo: 10265038843202326 . Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para
prestação de serviço técnico especializado para individualização dos circuitos de
iluminação de áreas da DRF/Goiânia/GO. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 24º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Valor da
contratação nos limites do art. 24º, inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.
Declaração de Dispensa em 06/02/2023. FLAVIO BUENO DE FIGUEIREDO. Chefe
Sepol/drf/goi/go. Ratificação em 07/02/2023. DJALMA ALENCAR LUSTOSA SOBR I N H O.
Delegado Drf/goi/go. Valor Global: R$ 32.650,00. CNPJ CONTRATADA : 23.406.650/0001-
37 NATANAELALVES ALMEIDA.
(SIDEC - 08/02/2023) 170198-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170209
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 10283.720209/2020-70.
Contratante: DELEGACIA
DA RFB EM
MANAUS. Contratado:
08.538.011/0001-31 -
DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Termo de apostilamento
que firmam a Delegacia da RFB em Manaus -DRF/MNS, CNPJ 00.394.460/0072-35, e a
empresa Diamond Serviços de Limpeza e Mão de Obra Ltda, CNPJ 08.538.011/0001-31 em
virtude da solicitação da empresa para adequação do preço contratual ao incremento no
custo da mão de obra decorrente do aumento dos salários e encargos, em função da
edição da convenção coletiva de trabalho 2023/2023 registrada no MTE sob o n°
AM000007/2023.. Vigência: 18/04/2022 a 03/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 555.596,28. Data de Assinatura: 01/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 170201
Nº Processo: 10240.730133/2022-59.
Pregão Nº 5/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PORTO VELHO.
Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA .
Objeto: Contratação de serviços terceirizados com disponibilização de mao de obra em
regime de dedicação exclusiva, nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo
ao edital. Os postos de trabalho são os seguintes: tratador de animais, recepcionista,
carregador, copeira, auxiliar de escritório, secretária. As unidades da receita federal
beneficiadas são a delegacia da receita federal de porto velho/ro e suas unidades
jurisdicionadas nos municípios de guajará mirim/ro, ji-paraná/ro, cacoal/ro e vilhena/ro..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/03/2023 a 30/10/2024. Valor Total: R$ 1.753.884,80.
Data de Assinatura: 27/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170201
Nº Processo: 10240.726424/2020-81.
Contratante: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO.
Contratado: CNPJ: 84.751.411/0004-51 - R JOSE SILVA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do Contrato DRF/PVO nº 01/2021, de 25/01/2023 a 24/01/2024. O Objeto do
Contrato é o fornecimento de acesso à internet para a ARF/Ji-Paraná/RO, com
velocidade mínima de 30 Mbps.
Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993. Valor Total: R$ 1.548,00. Valor
Mensal: R$ 129,00.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170058
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 19615.720492/2019-71.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
4A
RF. 
Contratado:
01.781.151/0001-97 - PETBRAZIL CLINICA VETERINARIA LTDA. Objeto: Reajuste de
5,895280% do valor do contrato a partir de 05/11/2022 de acordo com o IGP-M de
novembro de 2022. Vigência: 02/03/2020 a 01/03/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 158.866,80. Data de Assinatura: 01/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2023).