DOE 13/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
setenta e cinco centavos), calculada com base na totalidade da remuneração do(a) falecido(a), a partir de 11/10/2012, conforme descrição abaixo indicada,
e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s) no D.O.E publicado em 25/01/2013: NOME: Lucas Angellus
Bezerra de Araújo Vasconcelos PARENTESCO: Filho nascido aos 23/04/2007 CPF: 611.457.093-62 TOTAL R$: 853,38 NOME: Marcelo Pereira de
Vasconcelos PARENTESCO: Cônjuge CPF: 455.891.513-68 TOTAL R$: 853,38 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza,
aos 06 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que conta do(s)
processo(s) nº 4868330/2016 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Iracema do Ceara Sampaio Romcy, CPF nº 01840355387,
aposentado(a) pelo(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor, Classe Adjunto,
nível/referência XII, atualmente nível/referência L, matrícula nº 002185-1-0, com óbito em 12/06/2016, pensão mensal no valor de R$ 9.792,94 (nove mil,
setecentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 12/06/2016,
conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s)
constantes no D.O.E publicado em 13/10/2016:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
LUIZ ARY ROMCY
CÔNJUGE
00121690300
9.792,94
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 10 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº62,
de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/1997, tendo em vista o que consta no Processo nº 1429630/2008- VIPROC, RESOLVE REVER, nos termos do
art. 40, §§7º inciso I, e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, e art.6º, parágrafo
único, inciso(s)I, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 38, de 31 de dezembro de 2003, e com
fundamento no art. 331 da Constituição do Estado, o Ato datado de 24/03/2009, julgado legal, mediante Resolução nº 678/2009, expedida em 03/06/2009,
pelo Tribunal de Contas do estado -TCE, que concedeu pensão mensal a MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DE OLIVEIRA CAMPOS, cônjuge
do ex-servidor o Sr. Marcos Antônio Pinheiro Campos, CPF nº 112.471.183-04, aposentado por invalidez pela Secretaria da Fazenda – SEFAZ, onde percebia
os proventos do(a) cargo/função de Auditor Adjunto da Receita Estadual, nível/referência A I, matrícula nº 0099021-3, calculada com base na totalidade dos
proventos do falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social, acrescido de 70% (setenta por cento)
da parcela excedente a este limite, a partir de 06/06/2008, conforme descrição abaixo indicada: 1) A partir de 06.06.2008 - data do óbito do ex-servidor:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Maria do Perpétuo Socorro de Oliveira Campos
VIÚVA
120.678.903-44
3.696,16
2) A partir de 29.03.2012 – data da Emenda Constitucional Federal nº 70/2012:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Maria do Perpétuo Socorro de Oliveira Campos
VIÚVA
120.678.903-44
7.023,92
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 10 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº338/2018-GR O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições
regimentais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 4246334/2018, e com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea b da Lei nº 9.826/74,
c/c com a Lei nº 15.569/2014, publicada no Diário Oficial de 07/04/2014, disciplinado pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, RESOLVE AUTORIZAR
O AFASTAMENTO SEM ÔNUS para o erário estadual, do servidor DARLAN DE OLIVEIRA REIS JUNIOR, ocupante do Cargo de Professor, Classe
Associado, referência N, matricula 430803-18, lotado no Departamento de História, vinculado ao Centro de Humanidades desta Fundação, para a realização
de Estágio Pós-Doutoramento na Universidade Federal Fluminense, no âmbito do Programa de Pós-graduação em História, durante o período de 12 (doze)
meses a partir de 03 DE SETEMBRO DE 2018 A 02 DE SETEMBRO DE 2019, com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior-CAPES e sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-
URCA, em Crato/CE, 10 de agosto de 2018.
José Patricio Pereira Melo
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº390/2018-GR O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do Processo nº 5634320/2018, e com fundamento Art. 110, inciso I, alínea a da Lei nº. 9.826, de 14/05/74 e 15.569, de 07/04/2014,
disciplinado pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26/10/2015, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO
AFASTAMENTO, SEM ÔNUS para o erário público estadual, do servidor FRANCISCO ROBERTO BRITO CUNHA, ocupante do Cargo de Professor,
Classe Assistente, Referência D, matricula 431314.19, folha 6758, lotado no Departamento de Educação desta Fundação, para dar continuidade ao Programa
de Pós-Graduação Stricto Sensu, Doutorado em Educação, realizado na Universidade Federal do Ceará, prorrogável até o limite, a partir de 16 DE AGOSTO
DE 2018 a 15 DE AGOSTO DE 2019, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL
DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 16 de agosto de 2018.
José Patricio Pereira Melo
PRESIDENTE
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PORTARIA N°465/2018.
DISPÕE SOB A CRIAÇÃO DO GESTOR DE SISTEMA E A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES QUE EXERCERÃO
ESSE PAPEL.
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os princípios legais
norteados pela Política de Segurança da Informação dos Ambientes de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, publicada por meio do Decreto
nº29227 de 13 de março de 2008; CONSIDERANDO que a aquisição, o desenvolvimento e a sustentação de sistemas de informação são definidos por
regras de negócio; CONSIDERANDO que as regras de negócio exigidas para a aquisição, o desenvolvimento e a sustentação dos sistemas de informação
são de domínio e competência das áreas de negócio, as quais detêm o conhecimento referente ao objeto dos respectivos sistemas; e CONSIDERANDO que
a efetiva participação dos especialistas das respectivas áreas de negócio é condição básica para a aquisição, o desenvolvimento e a sustentação de sistemas
de informação, RESOLVE:
Art. 1º Instituir a atribuição, doravante denominada Gestor de Sistema, responsável por coordenar, durante todo o ciclo de vida de um sistema, os trabalhos
relativos ao sistema de informação que trata da sua área de negócio e/ou conhecimento, bem como definir os requisitos funcionais que o sistema deve atender.
§ 1º O ciclo de vida de um sistema de informação inclui todo o período de sua existência, o que inclui requisição, planejamento, especificação, projeto,
desenvolvimento ou aquisição, homologação, capacitação, implantação, manutenção, solicitação de mudanças e migração de dados, caso sejam necessárias,
até a sua desativação completa.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº172 | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2018
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