DOU 02/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GM-MD Nº 607, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o
disposto no inciso IV, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando
o art. 3º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, em conformidade com o
estabelecido no art. 7º e no inciso VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019 e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 67000.001007/2023-
14, resolve:
Autorizar o afastamento do País do Tenente-Brigadeiro Ar MARCELO KANITZ
DAMASCENO, Comandante da Aeronáutica, para realizar viagem oficial à cidade de
Assunção, no Paraguai, para comparecer aos eventos alusivos ao Centenário da Aviação
Militar Paraguaia, no período de 21 a 23 de fevereiro de 2023, incluindo o trânsito, com
transporte a cargo da Força Aérea Brasileira e a despesa com hospedagem ficará à cargo
da Força Aérea do Paraguai, fazendo jus à meia diária, com ônus para o Comando da
Aeronáutica.
A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e
sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso
II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 617, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições, tendo em vista
o disposto no art. 3º, § 5º da Portaria GM-MD nº 5.999, de 13 de dezembro de 2022, e
de acordo como que consta do Processo Administrativo nº 60006.000150/2022-17,
resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros, titulares e suplentes, do Grupo
de Trabalho Ministerial - GTM instituído para atualizar o Livro Branco de Defesa Nacional
- LBDN referente ao quadriênio de 2024-2027:
I - da Assessoria Especial de Planejamento - ASPLAN, atuando na coordenação
dos trabalhos:
a) Capitão de Mar e Guerra LUIS OLAVO ATHAYDE ZÚÑIGA (titular) - Presidente;
e
b) 
Tenente-Coronel 
(EB) 
ROBERTO
MAHMUD 
DRUMOND 
RHADDOUR
(suplente);
II - do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas - EMCFA:
a) da Chefia de Assuntos Estratégicos - CAE:
1. Coronel (EB) FÚLVIO PÉRICLES DE ANDRADE DOS SANTOS CRUZ (titular); e
2. Coronel (FAB) R/1 ROZEMILDO VAZ SOUZA (suplente);
b) da Chefia de Operações Conjuntas - CHOC:
1. Capitão de Mar e Guerra OTÁVIO MIGUEL DE MATTOS BARBOSA DA SILVA
(titular); e
2. Capitão de Mar e Guerra (RM1-FN) JOÃO LEONARDO PALMIERI PARENTE
(suplente);
c) da Chefia de Logística e Mobilização - CHELOG:
1. Capitão de Mar e Guerra CARLOS RENATO ANDRADE DE LIMA (titular); e
2. Capitão de Fragata BRUNO REZENDE DE SOUZA (suplente);
d) da Chefia de Educação e Cultura - CHEC:
1. Coronel (EB) R/1 CELSO BUENO DA FONSECA (titular); e
2. Capitão de Corveta (T) LEONARDO JOSÉ TAGLIABUI (suplente);
e) da Escola Superior de Guerra - ESG:
1. Coronel (EB) R/1 ALEXANDRE JOSÉ CORRÊA (titular); e
2. Coronel (EB) R/1 ÉDISON GOMES DE SOUZA NETO (suplente);
f) da Escola Superior de Defesa - ESD:
1. Coronel (EB) JOSÉ ROBERTO PINHO DE ANDRADE LIMA (titular); e
2. Coronel (EB) R/1 THADEU LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO (suplente);
III - da Secretaria-Geral - SG:
a) do Gabinete do Secretário-Geral:
1. LUCIANO RODRIGUES MAIA PINTO (titular); e
2. Coronel (EB) CHARLES DOMINGUES DA SILVA (suplente);
b) da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional - SEORI:
1. DAMÁSIO ALVES LINHARES NETO (titular); e
2. ELIZABETE SANTARÉM DA SILVA (suplente);
c) da Secretaria de Produtos de Defesa - SEPROD:
1. Coronel (FAB) R/1 HILTON GROSSI SILVEIRA (titular); e
2. Capitão de Mar e Guerra MÁRIO MÁRCIO CARDOSO TEIXEIRA (suplente);
d) da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais - SEPESD:
1. Capitão de Mar e Guerra (RM1-IM) MIGUEL AUGUSTO RODRIGUES (titular);
e
2. Capitão de Mar e Guerra (RM1-FN) ANDERSON DA COSTA MEDEIROS
(suplente); e
e) do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia -
CENSIPAM:
1. Capitão de Mar e Guerra (RM1-FN) RAIMUNDO LOPES CAMARGOS FILHO
(titular); e
2. Capitão de Mar e Guerra (RM1-FN) WALTER MARINHO DE CARVALHO
SOBRINHO (suplente);
IV - do Comando da Marinha:
a) Capitão de Mar e Guerra MARCELO MARCEL FELIX (titular); e
b) Capitão de Mar e Guerra (FN) EMERSON LUIS DA SILVA PRADO (suplente);
V - do Comando do Exército:
a) Coronel (EB) R/1 PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES FILHO (titular); e
b) Coronel (EB) R/1 SYLVIO PESSOA DA SILVA (suplente);
VI - do Comando da Aeronáutica:
a) Coronel (FAB) ALEXEI POSENATTO (titular); e
b) Coronel (FAB) R/1 ELOAR ANDERSON GULMINE (suplente).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 161/GC1, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021 e o que consta do Processo nº 00001.010390/2022-30, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Sargento TCO
VAGNER OLIVEIRA BORGES (Nr Ord 4051980) de ficar à disposição da Assessoria Militar da
Vice-Presidência da República e de prestar serviço naquele órgão.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 162/GC1, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com
a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de
outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 67000.010014/2022-26, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço,
ex officio, os militares abaixo
relacionados à disposição do Superior Tribunal Militar, a fim de prestarem serviço na
2ª Circunscrição Judiciária Militar, na cidade de São Paulo-SP, sem prejuízo da
remuneração a que fazem jus por este Comando:
Soldado de Primeira-Classe SGS GUILHERME SARAIVA DOS SANTOS (Nr Ord
6993664/GSD-SP);
Soldado de Primeira-Classe SGS BRYAN MITCHELL VELAME PACIFICO (Nr Ord
6995322/GSD-SP); e
Soldado de Primeira-Classe SGS BRENO ARAUJO ROSA (Nr Ord 6995390/ GSD-SP).
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº
10.171, de 11 de dezembro de 2019, os militares supramencionados ficarão à
disposição do Superior Tribunal Militar pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar
da data de suas apresentações naquele órgão, prontos para o serviço, não podendo
exceder o tempo limite de permanência no serviço ativo para os seus quadros.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 166/GC1, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta dos Processos nº
60400.000366/2022-11 e nº 60400.000369/2022-55, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Intendente GILVAN
LEITE DA SILVA JUNIOR (Nr Ord 2914581) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de
prestar serviço no Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa (CASLODE), na cidade
do Rio de Janeiro-RJ, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério
da Defesa pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação
naquele órgão, pronto para o serviço.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 167/GC1, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Tenente QOCon
ADM LEONARDO MAIA COSTA DA ALMEIDA (Nr Ord 6897436/SEREP-BR) à disposição do
Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço na Escola Superior de Defesa, na cidade de
Brasília-DF, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério
da Defesa pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação
naquele órgão, pronto para o serviço, não podendo exceder o tempo limite de
permanência no serviço ativo para o seu quadro.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 659/4PC2, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à sentença
proferida nos autos do Processo nº 1018306-03.2022.4.01.3900, que tramita perante a 11ª
Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do PARÁ, conforme Parecer de
Força Executória n° 02705/2022/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, de 9 de dezembro de 2022,
e o que consta no Processo nº 67410.000684/2023-93, resolve:
Art. 1° Conceder, até ulterior decisão, pensão vitalícia, com fundamento na Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135 de 17 de junho de
2015, observando os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, a ELIETE SOARES MONTEIRO, na condição de companheira de JOSE ROSA FILHO,
SIAPE nº 0198206, falecido em 11 de dezembro de 2020, aposentado no cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, código - AUXOPESED - 482079, equivalente a 60%
(sessenta por cento) da proporcionalidade de 33/35 (trinta e três, trinta e cinco avos) da
classe "ESPECIAL", padrão III, NA, com vigência a contar de 19 de outubro de 2021, data
do requerimento, e efeitos financeiros a contar de 24 de novembro de 2022, de acordo
com o Parecer de Força Executória nº 02705/2022/COREJFNE/PRU1R/PGU/AGU, de 9 de
dezembro de 2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 69, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0204427629) REGINALDO TRINDADE LISBÔA, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL-
Sede), em Brasília-DF, a partir de 1º de fevereiro de 2023, de acordo com a alínea a), inciso
II, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o Cel R/1 (0204427629) REGINALDO TRINDADE LISBÔA na Indústria de
Material Bélico do Brasil (IMBEL-Sede), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio administrativo e gestão, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 70, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR o Cap QAO R/1 (0498923036) CLEBER MARCIO DA SILVA na Indústria
de Material Bélico do Brasil - Sede (IMBEL-SEDE) em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio administrativo e gestão, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR

                            

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