DOU 02/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Largo-AL, pelo prazo de doze meses, a partir de 1º de fevereiro de 2023, devendo ser
vinculado administrativamente ao 59º Batalhão de Infantaria Motorizado.
Nº 33 - 1 - Exonerar de ofício, o 2º Sgt R/1 0999508336 MARIO MARCIO PEREIRA RAMOS
de prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica
e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), em 31 de
janeiro de 2023, de acordo com o inciso II alínea "a" do art. 11, da Portaria Nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017.
2 - Nomear o 2º Sgt R/1 0999508336 MARIO MARCIO PEREIRA RAMOS para
prestação de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM EE
Senador Mário Motta, Cáceres-MT, pelo prazo de doze meses, a partir de 1º de fevereiro
de 2023, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando de Fronteira Jauru/66º
Batalhão de Infantaria Motorizado.
Nº 34 - 1 - Exonerar de ofício, o 2º Sgt R/1 0185117132 REGINALDO COSTA TEIXEIRA de
prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), em 31 de janeiro
de 2023, de acordo com o inciso II alínea "a" do art. 11, da Portaria Nº 218-Cmt Ex, de 20
de março de 2017.
2 - Nomear o 2º Sgt R/1 0185117132 REGINALDO COSTA TEIXEIRA para
prestação de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM EE dos
Palmares, Ibirité-MG, pelo prazo de doze meses, a partir de 1º de fevereiro de 2023,
devendo ser vinculado administrativamente ao Comando da 4ª Região Militar.
Nº 35 - 1 - Exonerar de ofício, o Cap R/1 1050667433 ANTONIO CLAUDIO ALVES
CAVALCANTE de prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar,
didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
(PECIM), em 6 de fevereiro de 2023, de acordo com o inciso II alínea "a" do art. 11, da
Portaria Nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.
2 - Nomear o Cap R/1 1050667433 ANTONIO CLAUDIO ALVES CAVALCANTE para
prestação de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM CE
Maria Gil de Medeiros, Picos-PI, pelo prazo de doze meses, a partir de 7 de fevereiro de
2023, devendo ser vinculado administrativamente ao 3º Batalhão de Engenharia de
Construção.
Nº 36 - 1 - Exonerar de ofício, o 2º Sgt R/1 1051997235 EDSON RAIMUNDO LUZ de
prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), em 6 de
fevereiro de 2023, de acordo com o inciso II alínea "a" do art. 11, da Portaria Nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017.
2 - Nomear o 2º Sgt R/1 1051997235 EDSON RAIMUNDO LUZ para prestação de
tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa
do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM CE Maria Gil de
Medeiros, Picos-PI, pelo prazo de doze meses, a partir de 7 de fevereiro de 2023, devendo
ser vinculado administrativamente ao 3º Batalhão de Engenharia de Construção.
Nº 37 -1 - Exonerar de ofício, o 2º Sgt R/1 1051558433 JOÃO ALVES DE AQUINO de
prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), em 6 de
fevereiro de 2023, de acordo com o inciso II alínea "a" do art. 11, da Portaria Nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017.
2 - Nomear o 2º Sgt R/1 1051558433 JOÃO ALVES DE AQUINO para prestação
de tarefa por tempo certo, no
apoio às gestões escolar, didático-pedagógica
e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM CE
Maria Gil de Medeiros, Picos-PI, pelo prazo de doze meses, a partir de 7 de fevereiro de
2023, devendo ser vinculado administrativamente ao 3º Batalhão de Engenharia de
Construção.
Nº 38 -1 - Exonerar de ofício, o 2º Sgt R/1 1051173233 RILDO DE MELO de prestador de
tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa
do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), em 6 de fevereiro de 2023, de
acordo com o inciso II alínea "a" do art. 11, da Portaria Nº 218-Cmt Ex, de 20 de março
de 2017.
2 - Nomear o 2º Sgt R/1 1051173233 RILDO DE MELO para prestação de tarefa
por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM CE Maria Gil de Medeiros,
Picos-PI, pelo prazo de doze meses, a partir de 7 de fevereiro de 2023, devendo ser
vinculado administrativamente ao 3º Batalhão de Engenharia de Construção.
Nº 39 -1 - Exonerar de ofício, o Cel R/1 0193161239 WALTER JOSE RODRIGUES ALVES
VALLE de prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-
pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), em
20 de fevereiro de 2023, de acordo com o inciso II alínea "a" do art. 11, da Portaria Nº
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.
2 - Nomear o Cel R/1 0193161239 WALTER JOSE RODRIGUES ALVES VALLE para
prestação de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na Coordenação
Regional do Sudeste, pelo prazo de doze meses, a partir de 21 de fevereiro de 2023,
devendo ser vinculado administrativamente ao 2º Batalhão de Engenharia de Combate.
Nº 40 -1 - Exonerar de ofício, o Cap R/1 0497893834 SIVAL LIMA de prestador de tarefa
por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), em 20 de fevereiro de 2023, de
acordo com o inciso II alínea "a" do art. 11, da Portaria Nº 218-Cmt Ex, de 20 de março
de 2017.
2 - Nomear o Cap R/1 0497893834 SIVAL LIMA para prestação de tarefa por
tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM EE Prof. Reinaldo
Thompson, Manaus - AM, pelo prazo de doze meses, a partir de 21 de fevereiro de 2023,
devendo ser vinculado administrativamente ao Comando da 12ª Região Militar.
Nº 41 -1 - Exonerar de ofício, o S Ten R/1 0419928247 REINALDO FRANCO de prestador de
tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa
do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), em 20 de fevereiro de 2023, de
acordo com o inciso II alínea "a" do art. 11, da Portaria Nº 218-Cmt Ex, de 20 de março
de 2017.
2 - Nomear o S Ten R/1 0419928247 REINALDO FRANCO para prestação de
tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa
do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM EEB Henrique Fontes,
Tubarão-SC, pelo prazo de doze meses, a partir de 21 de fevereiro de 2023, devendo ser
vinculado administrativamente a 3ª Companhia de Infantaria Motorizada.
Nº 42 -1 - Exonerar de ofício, o 2º Sgt R/1 0419977442 ALESSANDRO DE SOUZA BORGES
de prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica
e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), em 20 de
fevereiro de 2023, de acordo com o inciso II alínea "a" do art. 11, da Portaria Nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017.
2 - Nomear o 2º Sgt R/1 0419977442 ALESSANDRO DE SOUZA BORGES para
prestação de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM EE
Olímpia de Brito, Três Corações-MG, pelo prazo de doze meses, a partir de 21 de fevereiro
de 2023, devendo ser vinculado administrativamente a Escola de Sargentos das Armas.
Nº 43 -1 - Exonerar de ofício, o 2º Sgt R/1 0419802848 CIDNEI RIBEIRO DOS SANTOS de
prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), em 20 de
fevereiro de 2023, de acordo com o inciso II alínea "a" do art. 11, da Portaria Nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017.
2 - Nomear o 2º Sgt R/1 0419802848 CIDNEI RIBEIRO DOS SANTOS para
prestação de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM EE
Cônego Osvaldo Lustosa, São João Del Rei-MG, pelo prazo de doze meses, a partir de 21
de fevereiro de 2023, devendo ser vinculado administrativamente ao 11º Batalhão de
Infantaria de Montanha.
Nº 44 -1 - Exonerar de ofício, o 2º Sgt R/1 0725214340 DAVID JOSE CAVALCANTE DE
FARIAS de prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-
pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), em
20 de fevereiro de 2023, de acordo com o inciso II alínea "a" do art. 11, da Portaria Nº
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.
2 - Nomear o 2º Sgt R/1 0725214340 DAVID JOSE CAVALCANTE DE FARIAS para
prestação de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM ECM
Capitão Tomaz Panta, Santa Rita-PB, pelo prazo de doze meses, a partir de 21 de fevereiro
de 2023, devendo ser vinculado administrativamente à Base Administrativa da Guarnição
de João Pessoa.
Nº 45 -1 - Exonerar de ofício, o 2º Sgt R/1 0761522838 LUIS CARLOS DA SILVA de prestador
de tarefa por tempo certo, no
apoio às gestões escolar, didático-pedagógica
e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), em 20 de
fevereiro de 2023, de acordo com o inciso II alínea "a" do art. 11, da Portaria Nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017.
2 - Nomear o 2º Sgt R/1 0761522838 LUIS CARLOS DA SILVA para prestação de
tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa
do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM EM Padre Pinho,
Maceió-AL, pelo prazo de doze meses, a partir de 21 de fevereiro de 2023, devendo ser
vinculado administrativamente ao 71º Batalhão de Infantaria Motorizado.
Nº 46 -1 - Exonerar de ofício, o 3º Sgt R/1 1142575735 SEBASTIÃO CALDAS SILVA de
prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), em 20 de
fevereiro de 2023, de acordo com o inciso II alínea "a" do art. 11, da Portaria Nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017.
2 - Nomear o 3º Sgt R/1 1142575735 SEBASTIÃO CALDAS SILVA para prestação
de tarefa por tempo certo, no
apoio às gestões escolar, didático-pedagógica
e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM EM
Hilda Leão Carneiro, Uberlândia-MG, pelo prazo de doze meses, a partir de 21 de fevereiro
de 2023, devendo ser vinculado administrativamente ao 2º Batalhão Ferroviário.
Nº 47 - Exonerar de ofício, o 2º Sgt R/1 0319225249 JOSOE VELHO SAEZ de prestador de
tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa
do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), em 31 de janeiro de 2023, de
acordo com o inciso II alínea "b" do art. 11, da Portaria
Nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.
General de Brigada SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 46, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
EB: 64468.000689/2023-62
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria - DGP/C
Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de
junho de 2021, e de acordo com o artigo 25, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e com o artigo 2º, inciso II, § 2º do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000,
resolve:
REVERTER à atividade, no cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia,
Classe "S", Padrão III (NI), (PCCTM), no 5º Batalhão de Engenharia de Construção, o
servidor ANTÔNIO ALTEVIR BRITO DE JESUS, matrícula SIAPE nº 0086051, aposentado pela
Portaria nº 579-DCIPAS/SPC, de 16 de agosto de 2021, publicado no DOU nº 157 Seção 2,
página 11, de 19 de agosto de 2021, de acordo com a Ata de Inspeção de Saúde nº
78/2022, de 8 de agosto de 2022, tendo o Parecer Técnico nº 103/2022, sido homologado
em 23 de novembro de 2022, pela Chefe da Divisão de Pericias Médicas, que considerou
o servidor apto para reversão, devendo ocupar a vaga de nº 0031845, decorrente da
aposentadoria do próprio servidor.
General Brigada SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 47, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
EB: 64581.018437/2023-93
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de
dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022,
resolve:
CONCEDER
aposentadoria voluntária
ao
servidor RAIMUNDO
NONATO
FLORENCIO ALVES, matrícula SIAPE nº 0071930, lotado no Hospital Militar de Área de
Manaus, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", padrão III (NA),
PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 12ª Região
Militar (SVP/12), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
General de Brigada SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 49, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.700, de 8 de dezembro de
2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022 e de acordo com o
inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Transferir a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 28 de fevereiro de
2023, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
. POSTO
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
. Cel Cav QEMA
(019475333-1)
ALESSANDRO PAIVA DE PINHO
COTER; e
. Cel QCO
(019589713-7)
CARLA BEATRIZ MEDEIROS DE SOUZA ALBACH
M D.
General de Brigada SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 59, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
EB: 65317.005474/2022-43
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de
dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022,
resolve: