DOU 02/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos servidores, relacionados no Anexo
desta Portaria, ocupantes do cargo de Professor dos Extintos Territórios do Amapá, de
Rondônia e de Roraima, na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
ANEXO
. O R D.
Nº PROCESSO
SERVIDOR
ORIGEM
. 1
19975.121698/2022-21
MARGARIDA DOS PRAZERES CARDOSO
RR
. 2
14022.179661/2022-37
ILDA DOS SANTOS SILVA
RO
. 3
03125.008116/2019-97
MARIA MADALENA PANTOJA DA SILVA
RO
. 4
14021.104801/2022-23
VERA LUCIA MEJIA (instituidor de pensão)
RO
. 5
19975.118008/2022-56
MARIA DE LOURDES ALVES FERREIRA
RR
PORTARIA Nº 19, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições e com base no que estabelece a Lei
nº 13.681, de 18 de junho de 2018; a Medida Provisória nº 1.122, de 8 de junho de 2022;
e tendo em vista a Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União de 2 de julho de 2019, decide que:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos servidores, relacionados no Anexo
desta Portaria, ocupantes dos cargos de Professor dos Extintos Territórios do Amapá, de
Rondônia e de Roraima, na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
ANEXO
. O R D.
Nº PROCESSO
SERVIDOR
ORIGEM
. 1
19975.117526/2022-52
EVALDANETE CAVALCANTE CORDEIRO PEREIRA AP
. 2
19975.133920/2022-38
CLAUDIA SILVANE PICANCO BELLANI
AP
. 3
19975.117758/2022-19
ANITA MARIA FELIX
RR
. 4
14021.104061/2022-25
GENOVEVA BRASILINA SOARES
RO
. 5
14021.103414/2022-70
JOZAFA BEZERRA DE SALLES
RO
. 6
14022.187414/2022-12
FRANCISCA DA CONCEICAO COSTA
RO
. 7
14021.113380/2020-60
MARIA MADALENA OLIVEIRA DA SILVA
RO
. 8
14021.112648/2020-46
SERGIO DE SA SOBREIRA
RO
. 9
19975.106040/2019-93
DORIVAL AUGUSTO DE CARVALHO
RO
. 10
14021.116235/2020-31
CARLOS ALBERTO GOMES DOS REIS
RO
. 11
14021.114499/2020-50
JONAS RODRIGUES
RO
. 12
03125.006399/2019-32
FATIMA DAS DORES NUNES
RO
. 13
14021.116048/2020-57
ETIS REIS DA SILVA
RO
. 14
19975.119004/2022-95
HELENIZE GARCIA DE OLIVEIRA
RR
. 15
19975.122838/2022-88
IVONETE MARIA DE SOUZA WANDERLEY
RR
. 16
19975.118094/2022-05
MARGILCE MARTINS SILVA
RR
PORTARIA Nº 20, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho
de 2012; e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidora: JULIANA DA CAS MACHADO
Mat. Siape: 3043031
Cargo: Psicólogo-Área
Origem: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
Para: Colégio Militar de Santa Maria
Processo: 23108.097617/2022-51
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
PORTARIA Nº 21, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação
de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166,
publicada no DOU de 12 de julho de 2012; considerando o disposto no §2º do
art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e por força de decisão
da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará, nos autos do Mandado
de Segurança nº 1048823-88.2022.4.01.3900, resolve efetivar o seguinte
exercício provisório:
Servidora: NATÁLIA SERAFIM DA SILVA
Mat. Siape: 1161942
Cargo: Psicólogo-Área
Origem: Universidade Federal do Pará
Para: Universidade Federal Fluminense de Volta Redonda/RJ
Processo: 23000.002650/2023-90
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu
órgão de origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 19, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de março de 2022, publicada no Diário
Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em vista o que consta do processo nº
23000.002053/2023-65, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia ao senhor JOAO XAVIER DE ARRUDA, na
qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA DE LOURDES SILVA XAVIER, matrícula SIAPE nº
0050384, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão II, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, falecida em inatividade, em 18/01/2023, com fundamento no
inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 18/01/2023, data
do óbito.
SIMONE GAMA ANDRADE
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 55, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno do IBC aprovado pela
Portaria MEC n.º 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC n.º 1.337, de
7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC n.º 1.066, de 10 de novembro de 2009, pela
Portaria MEC n.º 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC n.º 1.039, de 22 de
dezembro de 2022, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 1º da
Portaria MEC n.º 297, de 27 de março de 2015, resolve:
Designar a servidora FABIANA MOURA
ARRUDA, Auxiliar em Assuntos
Educacionais, matrícula SIAPE nº 2182302, para exercer, interinamente, o encargo de
substituta eventual do cargo de Diretora do Departamento Técnico-Especializado, código
CD-04, do Instituto Benjamin Constant, durante os afastamentos e impedimentos
regulamentares do titular.
CARLA MARIA ARAUJO DOS SANTOS ALVES
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
PORTARIA N° 50, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023,
publicada no DOU de 23/01/2023 e da competência fixada pelo Regimento Interno,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 323, de 08/04/2009, publicada no DOU de
09/04/2009, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor público federal NILMAR SALES
PAIVA, matrícula SIAPE n° 1540385, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico
Técnico Tecnológico, código 707001, classe D, nível 401, com fundamento legal no Artigo
10, parágrafo 1°, inciso III da Emenda Constitucional n° 103/2019. (Processo nº
23121.000028/2023-71).
SOLANGE MARIA DA ROCHA
PORTARIA N° 51, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023,
publicada no DOU de 23/01/2023 e da competência fixada pelo Regimento Interno,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 323, de 08/04/2009, publicada no DOU de
09/04/2009, resolve:
Designar, por delegação de competência, o servidor ALVANEI DOS SANTOS
VIANA, Administrador, matrícula SIAPE nº 1465364, Ordenador de Despesas Substituto, nos
casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do Ordenador de Despesas
Titular, a partir de 30/01/2023.
SOLANGE MARIA DA ROCHA
PORTARIAS DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023,
publicada no DOU de 23/01/2023 e da competência subdelegada pela Portaria MEC nº 316
de 27/03/2015, publicada no DOU de 30 subsequente, resolve:
Nº 52 - Dispensar a pedido, BRUNA VIANNA DA CRUZ ARRUDA, matrícula SIAPE nº
1802654, da função de Coordenador, código FCC, da Coordenação de Orientação e
Acompanhamento de Práticas Pedagógicas - COAPP, do Departamento de Educação Básica
- DEBASI, a partir de 01/02/2023.
Nº 53 - Dispensar a pedido, MARCELO ALBUQUERQUE LEMGRUBER KROPF, matrícula SIAPE
nº 1748295, da função de Coordenador, código FCC, da Coordenação de Avaliação e
Atendimento ao Educando - COAE, do Departamento de Educação Básica - DEBASI, a partir
de 01/02/2023.
Nº 54 - Dispensar a pedido, CAMILA LOPES NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 2026485, da
função de Coordenador, código FCC, da Coordenação de Administração Escolar - COADE,
do Departamento de Educação Básica - DEBASI, a partir de 01/02/2023.
Nº 55 - Designar ALESSANDRA GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1541685, para exercer
a função de Coordenador, código FCC, da Coordenação de Orientação e Acompanhamento
de Práticas Pedagógicas - COAPP, do Departamento de Educação Básica - DEBASI, a partir
de 24/10/2022, a partir de 01/02/2023.
Nº 56 - Designar VIOLETA PORTO MORAES, matrícula SIAPE nº 1152130, para exercer a
função de Coordenador, código FCC, da Coordenação de Avaliação e Atendimento ao
Educando - COAE, do Departamento de Educação Básica - DEBASI, a partir de
01/02/2023.
SOLANGE MARIA DA ROCHA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 25, de 23/01/2023, publicada no DOU de 31/01/2023,
seção 2, página 29, onde se lê: "Dispensar a pedido, ANA REGINA E SOUZA
CAMPELLO" leia-se: "Dispensar ANA REGINA E SOUZA CAMPELLO".