DOU 02/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DGP/PF DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08104.000930/2022-21;
resolve:
Nº 22.445 - DISPENSAR o Agente de Polícia Federal FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO
FILHO, matrícula PF nº 8.544, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de
Operações - NO/DPF/PHB/PI, código FCE 1.01.
Nº 22.446 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal ALANDILSON CHAVES DA SILVA,
matrícula PF nº 7.554, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo
de Operações - NO/DPF/PHB/PI, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 37, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no DECRETO Nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria
nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, e o contido no processo nº 08660.001449/2023-28, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 13 de janeiro de 2023, o cargo 911/001,
Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 70749, Classe "3", Padrão "I", ocupado pelo
servidor Thales Nola Borges, matrícula SIAPE nº 3267041, em virtude de posse em outro
cargo inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I. do Decreto nº 11.103, de 24
de junho de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, resolve:
Nº 287 - Alterar o fundamento legal da Portaria n° 1752, de 03 de novembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União n° 209, de 04/11/2022, para onde se lê: "Conceder, a
partir da publicação desta portaria, aposentadoria compulsória ao servidor TIRSO TELES DE
MORAIS, matrícula SIAPE n° 0166133, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal,
vinculado a SPRF-GO, em cumprimento à decisão contida no Acórdão do TRF-1° Região,
Processo Referência: 0002197-54.2014.4.01.340, bem como o Parecer de Força Executória n°
00566/2022/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU..." leia-se: "conceder aposentadoria voluntária
ao servidor TIRSO TELES DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 0166133, ocupante do cargo de
Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na
SPRF/GO, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº
51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3º
da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes
ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878/1965 e Parecer Vinculante 04
JL - AGU, declarando a vacância do cargo, considerando o disposto no Processo nº
08662.015385/2022-41"
Nº 288 - Reverter à atividade o servidor MARCIO RIBEIRO FERREIRA, matrícula SIAPE nº
1502860, lotado na SPRF-RJ, nos termos do parecer emitido pela Junta Médica Pericial
realizada por uma Junta Multidisciplinar no dia 9 de novembro de 2022, com a conclusão de
que o servidor encontra-se, no momento, com capacidade laborativa para o desempenho das
atribuições e responsabilidades do cargo no qual se aposentou, ou é possível a aplicação do
instituto da readaptação, e são considerados insubsistentes os motivos da sua aposentadoria,
conforme previsão legal contida no artigo 25, inciso I, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de
1990, considerando o disposto no Processo n° 08657.096620/2019-41
Nº 289 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ISANETE MARIA MOREIRA AMARAL, na
condição de cônjuge, do servidor PAULO DENISON AMARAL, matrícula SIAPE n° 0166041, do
Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/GO, em
razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade em 06 de janeiro de 2023, com
fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº
103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela
Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991,
com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, conforme disposto no
Processo n° 08662.000950/2023-57
Nº 290 - Conceder, a partir do óbito, pensão temporária a CESAR AUGUSTO FERREIRA
MURCA, até completar 21 (vinte e um) anos de idade, na condição de filho menor de 21 (vinte
e um) anos de idade do instituidor SULCORINO CESAR CERQUEIRA MURCA, matrícula SIAPE n°
0164003, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MG, em razão de seu falecimento, ocorrido, na
inatividade, em 23 de novembro de 2022, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da
Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, I, 74, I, e 77, § 2°, inciso
II, da Lei n° 8.213, de 1991, conforme disposto no Processo n° 08656.080932/2022-49
Nº 291 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora TATIANA GIACOMET FERREIRA ,
matrícula SIAPE n° 1503894, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de
Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/RS, com fundamento no artigo 1°,
inciso II, alínea "b", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3°, da Emenda Constitucional
n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08660.002753/2023-92
Nº 292 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MAILTON QUEIROZ, matrícula SIAPE
n° 1070494, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta
Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RN, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea
"a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144,
de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3°, da EC n° 103, de 2019, com proventos integrais e
paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de
1965 e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando em decorrência a vacância do cargo,
considerando o disposto no Processo n° 08664.000442/2023-59
Nº 293 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a LUSINETE NOGUEIRA DE QUEIROZ, na
condição de cônjuge, do servidor FRANCISCO OLIVEIRA DE QUEIROZ, matrícula SIAPE
1283001, vinculado à SPRF-PB, em razão do seu falecimento ocorrido na inatividade em 10 de
janeiro de 2023, com fundamento no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº
103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela
Lei nº 13.146/2015 e no artigo 77, § 2º, incisos V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com
redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, conforme disposto no Processo n°
08663.000534/2023-49
MELINA MACHADO MYNSSEN GUILHERME
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
PORTARIAS CADE DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com
base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de2019, resolve:
N° 59 - Dispensar ANDRÉIA FÁTIMA DOS SANTOS MORAIS da Função Comissionada
Executiva de Chefe de Projeto I da Procuradoria Federal Especializada Junto ao Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 3.05.
N° 60 - Designar ANDRÉIA FÁTIMA DOS SANTOS MORAIS para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Planejamento e Projetos da Diretoria de
Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código
FCE 1.07.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIAS CADE DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA no uso
da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com
base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
N° 64 - Nomear PAULO EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Atendimento e Administração Predial da
Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da
Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, código CCE 1.05.
N° 66 - Nomear DANIEL HENRIQUE ALVES REIS para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica, código CCE 3.05.
N° 67 - Nomear LUDMYLA RODRIGUES GOMES para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica, código CCE 3.05.
N° 68 - Exonerar DANIEL HENRIQUE ALVES REIS do Cargo Comissionado Executivo de Chefe
do Serviço de Estudos e Análise de Cartel da Coordenação de Estudos de Condutas
Anticompetitivas do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica, código CCE 1.05.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIAS CADE DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, e pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, com
base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
N° 65 - Designar JULIANO PIMENTEL DUARTE para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assistente do Gabinete da Presidência do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, código FCE 2.07.
N° 69 - Dispensar ADEMIR PICANÇO DE FIGUEIREDO da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 8 da Superintendência-
Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo
Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38
da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Nº 110-Designar ESTELLA LIBARDI DE SOUZA, matrícula n° 1699866, para exercer o encargo
de substituta do Diretor de Administração e Gestão, código CCE 1.15, desta Fundação, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 111-Designar EDERSON BOSQUE DIAS, matrícula n° 1909603, para exercer o encargo de
substituto do Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Legislação de Pessoal da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Gestão desta
Fundação, da data de publicação do ato até 12 de fevereiro de 2023, em razão da vacância
do titular e designação da substituta eventual para exercer o encargo de substituta do
Diretor de Administração e Gestão no mesmo período.
MARIA JANETE ALBUQUERQUE DE CARVALHO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 119/MMA, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal e a competência prevista no inciso II do art. 2º do Decreto nº 11.123,
de 7 de julho de 2022, e o que consta nos autos do Processo Judicial nº 1003074-
89.2020.4.01.4200 e no Processo Administrativo nº 02025.000871/2020-22, resolve:
Art. 1º Reintegrar, por força de decisão judicial, MARIO SERGIO NUNES FORTES,
Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 707523, ao quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, suspendendo os efeitos da
Portaria MMA nº 186, de 24 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 25
de julho de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 20 de julho de 2020.
MARINA SILVA