DOU 02/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 24, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Conceder Aposentadoria Voluntária, a partir de 01.02.2023, a servidora MARIA
DOS SANTOS REJAILI, matrículas 1029474, SIAPE nº 551912, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº
103/2019, com os proventos mensais correspondentes ao cargo efetivo e demais
vantagens a que fizer jus. (Processo nº 25014.001857/2022-32).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA Nº 10/SEGEP-MA, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023.
O
CHEFE
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
SUBSTITUTO
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada
no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/MS nº 52 de 23.01.2023, publicada no DOU nº
17, de 24.01.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado,
resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária, a partir de 01.02.2023, ao servidor JOÃO
BATISTA SOARES DOS SANTOS, matrículas 648416, SIAPE nº 497920, ocupante do cargo de
Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº
103/2019, com os proventos mensais correspondentes ao cargo efetivo e demais
vantagens a que fizer jus. (Processo nº 25014.001539/2022-71).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA Nº 11/SEGEP-MA, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O
CHEFE
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
SUBSTITUTO
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada
no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/MS nº 52 de 23.01.2023, publicada no DOU nº
17, de 24.01.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado,
resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária, a partir de 01.02.2023, ao servidor
FRANCISCO BENVINDO ITALIANO, matrículas 667160, SIAPE nº 519738, ocupante do cargo
de Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento no Artigo 4, § 6º, inciso I, § 8º da Emenda Constitucional nº
103/2019, com os proventos mensais correspondentes ao cargo efetivo e demais
vantagens a que fizer jus. (Processo nº 25014.001391/2022-75).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA Nº 12/SEGEP-MA, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O
CHEFE
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
SUBSTITUTO
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada
no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/MS nº 52 de 23.01.2023, publicada no DOU nº
17, de 24.01.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado,
resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária, a partir de 01.02.2023, ao servidor
RAIMUNDO SOARES PAVÃO, matrículas 1029089, SIAPE nº 551482, ocupante do cargo de
Técnico em Radiologia, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº
103/2019, com os proventos mensais correspondentes ao cargo efetivo e demais
vantagens a que fizer jus. (Processo nº 25014.001710/2022-42).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA Nº 13/SEGEP-MA, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O
CHEFE
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
SUBSTITUTO
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada
no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/MS nº 52 de 23.01.2023, publicada no DOU nº
17, de 24.01.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado,
resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária, a partir de 01.02.2023, a servidora TER EZ A
DE JESUS DA SILVA, matrículas 1116732, SIAPE nº 1099324, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 6º, inciso I, II,III e IV da Emenda
Constitucional nº 41/2003 combinado com o art.3º da Emenda Constitucional nº 103/2019,
com os proventos mensais correspondentes ao cargo efetivo e demais vantagens a que
fizer jus. (Processo nº 25014.000010/2023-11).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA Nº 14/SEGEP-MA, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O
CHEFE
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
SUBSTITUTO
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada
no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/MS nº 52 de 23.01.2023, publicada no DOU nº
17, de 24.01.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado,
resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária, a partir de 01.02.2023, ao servidor PEDRO
PEREIRA FILHO, matrículas 1029023, SIAPE nº 551407, ocupante do cargo de Técnico em
Radiologia, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº
103/2019, com os proventos mensais correspondentes ao cargo efetivo e demais
vantagens a que fizer jus. (Processo nº 25014.000022/2023-46).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 41, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação
da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023,
publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA
GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à
vista das informações constantes no Processo nº 25001.013224/2022-16, resolve:
Retificar a PORTARIA DIGAD/RJ Nº 1342, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, publicada no
Diário Oficial da União de Nº 205, de 27/10/2022, Seção 02, página: 103, que concedeu pensão
à Cônjuge MARIA DAS GRAÇAS FERRAZ, em face do falecimento ocorrido em 20.08.2022, do ex-
servidor MARCO ALUIZIO DA SILVA FERRAZ, Matrícula SIAPE nº 0.639.660.
Onde se lê: "em face do falecimento ocorrido em 26.05.2022 [...]".
Leia-se: "em face do falecimento ocorrido em 20.08.2022 [...]".
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 42, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.012315/2022-34, resolve:
Retificar a PORTARIA DIGAD/RJ Nº 1414, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022,
publicada no Diário Oficial da União de Nº 212, de 09/11/2022, Seção 02, página: 52, que
concedeu pensão à Companheira ELEN DOS SANTOS, em face do falecimento ocorrido em
29.07.2022, do ex-servidor NEY DE SOUZA ARAUJO, Matrícula SIAPE nº 0.630.974.
Onde se lê: " [...] com fundamento nos artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII,
alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, [...]".
Leia-se: " [...] com fundamento nos artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII,
alínea b, item 5, da Lei nº 8.112/90, [...]".
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 46, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.016294/2022-26, resolve:
Conceder pensão ao Cônjuge CELMO FERREIRA DE SOUZA, com fundamento
nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação
dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645, de
24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 21.07.2022, da ex-servidora NEUZA
BORGES NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 0.644.987, que ocupava o Cargo 422/069 - Médico,
Nível Superior, Classe "S", Padrão "III"- Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério,
sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito da ex-
servidora, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o
disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 47, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.018381/2022-18, resolve:
Conceder pensão à Cônjuge NOEMI DE ANDRADE ROCHA DE SOUZA, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em
04.10.2022 do ex-servidor ELI ROCHA DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 0.515.790, GUARDA
DE ENDEMIAS, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de
Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar
da data do óbito do ex-servidor.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 48, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.016249/2022-71, resolve:
Conceder pensão à Cônjuge MARIA APARECIDA DE SOUZA, com fundamento
nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação
dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 16.09.2019, do
ex-servidor NICÉAS ORESTE DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0.607.674, que ocupava o Cargo
de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão "VI", Aposentado do Quadro
de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar
da data do Requerimento.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 49, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.014014/2022-45, resolve:
Conceder pensão a Cônjuge EUNICE MIRANDA PEREIRA, com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645
de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 05/08/2022 do ex-servidor AMAURY
PIRES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0650065, AGENTE ADMINISTRATIVO, Classe "S", Padrão
"III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos
termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao
beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, de acordo com
o disposto no art. 219 da lei 13.846/2019, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do
parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada
Emenda.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 50, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.015524/2022-30, resolve:
Conceder pensão a Cônjuge ELENA MARIA XAVIER GUEVARA, com fundamento
nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação
dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 12/09/2022 do ex-servidor
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