DOU 02/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 24, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 48, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A Gerente-Geral Substituta de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso da competência legal que lhe foi atribuída pela Portaria n.
1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto
de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo n. 25351.902351/2023-01, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil temporária a Guilherme Caetano Leite, CNPF/MF
n. 161.301.107-58, nascido em 03/04/2010 e a Gabriel Caetano Leite, CNPF/MF
n.181.156.947-11, nascido em 07/07/2014, na condição de filhos menores de Monica
Fontes Caetano, Siape 1493164, servidora ativo permanente, ocupante do cargo de
Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, Classe S/Padrão III, com fundamento na
alínea "a" do inciso IV do art. 217 e no inciso IV do art. 222 da Lei n. 8.112/1990, com
redação dada pela Lei n. 13.135/2015, no art. 23 da Emenda Constitucional n. 103, de 12
de novembro de 2019, e na alínea "a" do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
n. 4.645, de 24 de maio de 2022.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de janeiro de 2023,
data do óbito da servidora.
MARIA CECILIA DOS SANTOS QUEIROZ DE ARAUJO
PORTARIA Nº 49, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A Gerente-Geral Substituta de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso da competência legal que lhe foi atribuída pela Portaria n.
1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto
de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo n. 25351.902351/2023-01, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil temporária a José Batista Leite Neto, CNPF/MF n.
074.569.627-90, nascido em 16/11/1978, na condição de ex-companheiro de Monica
Fontes Caetano, Siape 1493164, servidora ativo permanente, ocupante do cargo de
Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, Classe S/Padrão III, com fundamento no
inciso III do art. 217 e no item 5 da alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei n.
8.112/1990, atualizado pela Portaria ME n. 424, de 29 de dezembro de 2020, no art. 23 da
Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e no inciso IV do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME n. 4.645, de 24 de maio de 2022.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de janeiro de 2023,
data do óbito da servidora.
MARIA CECILIA DOS SANTOS QUEIROZ DE ARAUJO
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIAS DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício
da competência que lhe confere o art. 19, inciso I, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, resolve:
Nº 391 - Designar JAMES SOARES JUSTINIANO para exercer o encargo de substituto
eventual da Divisão de Convênios da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de
Saúde no Estado de Mato Grosso do Sul, FCE-1.07. (NUP 25185.000041/2023-19)
Nº 394 - Designar HILÁRIO PEREIRA MACHADO FILHO para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Fundação
Nacional de Saúde no Estado do Paraná, FCE-4.05. (NUP 25220.000768/2022-33)
Nº 395 - Designar CHRISTINE FILETTI para exercer a Função Comissionada Executiva de
Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de
Saúde no Estado do Paraná, FCE-4.05. (NUP 25220.000606/2022-03)
Nº 397 - Designar JOSÉ LUTIGAR DE SOUSA para exercer no período de 31/1 a 14/2/2023,
o encargo de substituto da Coordenação de Administração da Superintendência Estadual
da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Ceará, FCE-1.10, por motivo de gozo de
férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25140.000133/2023-15)
Nº 398 - Designar RENILTON CAVALCANTE DA SILVA JUNIOR para exercer o encargo de
substituto eventual da Coordenação de Administração da Superintendência Estadual da
Fundação Nacional de Saúde no Estado de Alagoas, FCE-1.10. (NUP 25110.000066/2023-
88)
Nº 399 - Designar LINDOLFO OLIVEIRA DE JESUS para exercer no período de 30/1 a
8/2/2023, o encargo de substituto da Coordenação de Administração da Superintendência
Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado de Minas Gerais, FCE-1.10, por motivo
de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25190.000046/2023-64)
Nº 400 - Designar MARCELA SALES MEINERZ para exercer no período de 30/1 a 3/2/2023,
o encargo de substituta da Coordenação de Licitações e Contratos Administrativos da
Procuradoria Federal Especializada da Fundação Nacional de Saúde, FCE-1.10, por motivo
de gozo de férias do titular e inexistência de substituto. (NUP 25100.000485/2023-39)
Nº 401 - Dispensar, a partir de 13/1/2023, MARIZETE SILVA DE CARVALHO da Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da
Fundação Nacional de Saúde no Estado do Amazonas, FCE-4.05. (NUP 25120.000009/2023-
80)
Nº 403 - Dispensar SALOMÃO ALVES MOREIRA da Função Comissionada Executiva de
Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de
Saúde no Estado de Goiás, FCE-4.05. (NUP 25160.000047/2023-66)
Nº 404 - Designar RODRIGO SANTOS E BARROS para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Fundação
Nacional de Saúde no Estado de Goiás, FCE-4.05. (NUP 25160.000047/2023-66)
Nº 408 - Designar LISSANDRA KEYLA DE OLIVEIRA SILVA CATTEBEKE para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da
Fundação Nacional de Saúde no Estado do Amazonas, FCE-4.05. (NUP 25120.000006/2023-
46)
ELVIRA MEDEIROS LYRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM MATO GROSSO
PORTARIA Nº 362, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
A SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MATO GROSSO DA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere os artigos
17 e 20 do Estatuto da FUNASA aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de
2022, de acordo com as competências que foram subdelegadas atráves da Portaria SAA nº
1.295, de 21 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 241, de 23 de dezembro de
2022, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 25180.001207/2022-75 resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora FABIENE DOS SANTOS, Matricula SIAPE nº 0473652, ocupante do Cargo de
Auxiliar de Enfermagem, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional
de Saúde -Funasa, de acordo com o fundamento do Artigo 4º, § 6º, Inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no Artigo 26, § 2º, Inciso
I, da referida Emenda.da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º. Declarar vago o cargo referido no art.1º
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARLI CORRAL TEIXEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 380, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE EM PERNAMBUCO, nomeada por meio da Portaria SAA n° 1.095 de 10 de novembro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 214 de 11/11/2022, Seção II, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17 do Estatuto aprovado pelo Decreto n° 11.223/2022,
de 05/10/2022, publicado no DOU n° 191, de 06/10/2022, Seção I, com vigência a partir de
27/10/2022, e com base nas informações contidas no processo 25225.000.536/2019-30,
em decorrência do extrato emitido pelo TCU (Tribunal de Contas da União para apuração
de irregularidades em benefícios de pensão), resolve:
Art. 1º - Cancelar a pensão temporária da Senhora Vania Silva Rigaud, matrícula
SIAPE n° 1541293, beneficiária na qualidade de filha maior solteira do instituidor MANLIO
TORRES RIGAUD, matrícula SIAPE nº 524532, concedida em 11 de abril de 1986, tendo em
vista a descaracterização da condição de filha maior solteira.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA N° 396, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria nº 4.254 de 09/09/2020, publicada no
D.O.U. nº 175 de 11/09/2020, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do Estatuto,
aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 03 de 05/10/2022, publicado no D.O.U. do dia
subsequente, e tendo em vista o que consta do processo nº 25.245.000.127/2023-81,
resolve:
Conceder pensão civil vitalícia a SUELI DOS SANTOS TEIXEIRA, viúva do ex-
servidor DIRCEU GOMES TEIXEIRA, ex-ocupante do cargo de AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA ,
matrícula
SIAPE n°
0502297,
NI, Classe/Padrão
S-III, do
quadro
de inativos
da
Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Rio de Janeiro,
falecido em 21/10/2022, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, artigo 222, inciso
VII, alínea "b", item 6 da Lei 8.112/90, alterada pela Lei 13.135/2015, com valor
correspondente a 100% da remuneração do ex-servidor, observada a limitação contida no
artigo 2º da Lei 10.887/04, combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103/2019.
RAUL MARQUES FANZERES
PORTARIA N° 413, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria nº 4.254 de 09/09/2020, publicada no
D.O.U. nº 175 de 11/09/2020, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do Estatuto,
aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 03 de 05/10/2022, publicado no D.O.U. do dia
subsequente, e tendo em vista o que consta do processo nº 25.245.000.127/2023-81,
resolve:
Conceder pensão civil vitalícia MARIA DE FATIMA MACIEL ALVES, viúva do ex-
servidor RODOLPHO ALVES, ex-ocupante do cargo de ENGENHEIRO, matrícula SIAPE n°
0476453, NS, Classe/Padrão S-III, do quadro de inativos da Superintendência Estadual da
Fundação Nacional de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, falecido em 18/01/2023, com
fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei
8.112/90, alterada pela
Lei 13.135/2015, com valor correspondente
a 100% da
remuneração do ex-servidor, observada a limitação contida no artigo 2º da Lei 10.887/04,
combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
RAUL MARQUES FANZERES
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O Vice-Presidente em Exercício, da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Portaria n. 1080 de 27 de outubro de 2022, pelo
Decreto anterior de 03 de janeiro de 2017, da Presidência da República, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve:
Nº 62- Designar, JORGE LUIZ FARIA PESSANHA, para o encargo de substituto eventual de
chefe do Serviço de Planejamento do Departamento de Administração, código FCE 1.05, da
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI, da Fundação Oswaldo Cruz
Nº 63- Dispensar, NEUSA MARIA CASTELO BRANCO, da Função Comissionada Executiva,
código FCE 1.07, da Diretor do Departamento de Programa de Qualidade, do Instituto
Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 64- Designar, JONNATHAN FERREIRA PEREIRA, para a Função Comissionada Executiva de
Diretor, código FCE 1.07, do Departamento de Administração, do INSTITUTO DE
TECNOLOGIA EM FARMACOS, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 65- Designar, KATIA MIYUKI SASAKI ZEREDO, para a Função Comissionada Executiva de
Assistente II, código FCE 2.02, da GERÊNCIA REGIONAL DE BRASÍLIA, da Fundação Oswaldo
Cruz.
RODRIGO CORREA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 66, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O Vice-Presidente em Exercício, da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Portaria n. 1080 de 27 de outubro de 2022, pelo
Decreto anterior de 03 de janeiro de 2017, da Presidência da República, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve:
Dispensar, a pedido, com efeitos retroativos a 31 de janeiro de 2023, ANDREA
DE MESQUITA HARTKE, da Função Comissionada Executiva, código FCE 2.02, do cargo de
Assistente II, do Instituto Carlos Chagas, da Fundação Oswaldo Cruz
RODRIGO CORREA DE OLIVEIRA
PORTARIAS DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O Vice-Presidente em Exercício, da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Portaria n. 1080 de 27 de outubro de 2022, pelo
Decreto anterior de 03 de janeiro de 2017, da Presidência da República, e pelo Decreto Nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve:
Nº 67- Dispensar, a partir de 02 de janeiro de 2023, REGINALDO ASSAD MILLER, da Função
Comissionada Executiva, código FCE 1.05, de chefe do Serviço de Animais de Laboratório,
do INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo
Cruz
Nº 69- Dispensar, THAIS VERONEZ DE ANDRADE MARTINS, da Função Comissionada
Executiva, código FCE 2.02, de Assistente II, do Laboratório de Farmacologia do
Departamento de Farmacologia e Toxicologia, do INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE
QUALIDADE EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz.
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