DOU 02/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO
DO PIAUÍ
PORTARIA CRMV-PI Nº 13, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí CRMV/PI, no
uso da atribuição que lhe confere a letra "r" do artigo 4º do seu Regimento Interno,
baixado pela Resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, bem como, a Resolução nº 1204,
de 25 de janeiro de 2018, ambas do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV),
CONSIDERANDO o previsto na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, quanto às
determinações
legais para
realização
de
contratações pela
administração
pública.
CONSIDERANDO o previsto no Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, que aprova o
Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens
e serviços comuns. CONSIDERANDO o previsto na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
no que diz respeito à realização de pregão como modalidade de licitação, em especial as
disposições a respeito do exercício do cargo de pregoeiro e equipe de apoio que requer
preparação, dedicação e responsabilidades. CONSIDERANDO o Decreto nº 10.024 de 20 de
setembro de 2019, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens
e serviços comuns, estabelece as atribuições do pregoeiro e dá outras providências;
resolve:
Art. 1º. Nomear Pregoeiro do Conselho Regional De Medicina Veterinária do
Estado do Piauí e sua Equipe de Apoio, conforme abaixo especificado: I - Pregoeiro: Alex
Windsor Soares Bastos (Mat. 47); a) Maria Eugênia Lopes Mendes (Mat.08); b) Benatan de
Sousa Carvalho - Mat. 31.
Art. 2º. O Pregoeiro fica autorizado a convocar, além dos membros da Equipe
de Apoio, a depender da especificidade técnica do objeto ou da documentação
apresentada, outros empregados públicos ou ocupantes de cargos comissionados do
CRMV-PI, para auxiliar na análise das propostas e documentos.
ANÍSIO FERREIRA LIMA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA CRMV/PI Nº 9, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, publicada em 01 de
fevereiro de 2023/Edição:23/Seção:2/Página: 143,
Onde se lê: "(...) Institui e Regulamenta a Função Gratificada de Chefe de
Fiscalização no âmbito do CRMV-PI e dá outras providências.", leia-se: "Institui e
Regulamenta a Função Gratificada de Agente de Contratação no âmbito do CRMV-PI e dá
outras providências.".
Editais e Avisos
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 74, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 54000.010127/2023-61.
O Superintendente Regional da Superintendência do INCRA em Goiás -
SR(04)GO, em conformidade com as disposições estabelecidas pela Portaria/ME nº 244, de
15/06/2020, Instrução Normativa ME/SGDP nº 45, de 15/06/2020; Instrução Normativa
ME/SGDP nº 91, de 30/09/2021, bem como Comunica ME/SGDP nº 563847, de
13/01/2022, resolve:
Divulgar a suspensão de pagamento do provento de aposentadoria do abaixo
relacionado, referente a folha de pagamento de janeiro/2023, por motivo de não
atendimento para realizar prova de vida anual, nos termos dos normativos citados:
. NOME
MAT. SIAPE CPF
V Í N C U LO
. APARECIDA CRISTINA SIMÕES
0718403
197.***.***-53
A P O S E N T A DA
. DINÁ DE ALMEIDA BATISTA
0720192
037.***.***-87
A P O S E N T A DA
. ELIZABETH ALMEIDA FERREIRA
0726961
041.***.***-34
A P O S E N T A DA
O restabelecimento
do pagamento
do benefício
fica condicionado
ao
recadastramento, mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência
bancária do banco onde recebe os proventos, ou ao Serviço de Desenvolvimento Humano
da Superintendência Regional do INCRA/GO, situado na Av. João Leite, nº 1.520, Setor
Santa Genoveva, Goiânia-GO, nas formas previstas no Capítulo II, da Instrução Normativa
ME/SGDP nº 45, de 15 de junho de 2020.
Na hipótese de impossibilidade de locomoção do interessado, deverá ser
solicitada visita técnica, por meio do telefone (62) 3269-1718, para comprovação de vida
do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente, até que seja
realizada a visita.
ALEXANDRE RASMUSSEM ALVES
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
PARÁ
CAMPUS CASTANHAL
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 1, DE 1º DE FEVEREIRO DE
2023
O DIRETOR GERAL DO CAMPUS CASTANHAL DO INSTITUTO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado pela Portaria nº
1.748/2019/GAB, de 01/08/2019, publicada no D.O.U. de 02/08/2019, no uso
de suas atribuições legais e competências que lhe estabelece a Portaria n°
215/2020/GAB, de
19/02/2020, e tendo
em vista a
Instrução Normativa
SEDGGD/ME nº 45 de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 17 de junho
de 2020. resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação dos aposentados e pensionistas, que
terão o pagamento do provento e ou/benefício de pensão suspenso por motivo
de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova
de vida anual, no mês do aniversário.
NOME: ANA FERREIRA DOS SANTOS; CPF: ***.595.532-**; Matrícula:
05207401
Art. 2º O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do
benefício 
da 
pensão
fica 
condicionado 
a 
prova
de 
vida 
mediante
comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência da rede bancária
na qual receba seus proventos, ou ainda via aplicativo móvel SOUGOV e na
impossibilidade, comparecer na Unidade de Recursos Humanos, do órgão de
vinculação (IFPA), portando a documentação estabelecida nos artigos 5º e 6º
Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45/2020.
Art. 3º Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de
locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica,
através da Unidade de Recursos Humanos do órgão de vinculação (IFPA), para
comprovação
de 
vida
do 
titular
do 
benefício,
ficando 
o
pagamento
restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.
ADEBARO ALVES DOS REIS
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 2/2023
Processo nº 23107.003281/2023-64
A Pró-Reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Universidade Federal
do Acre, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012,
de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, e pela Instrução
Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve:
1. Tornar pública a suspensão de pagamento na folha de fevereiro/2023, dos
servidores aposentados e beneficiários de pensão abaixo relacionados, por motivo de não
atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no
mês do aniversário:
. Aposentado(a)
. NOME
M AT R Í C U L A
. CECILIA VIEIRA DOS REIS
0414677
. JOSE CONCEICAO DA COSTA
0414576
. MARIA DO SOCORRO MARTINS PEREIRA
0414384
. MARIA FRANCILIA RODRIGUES DE SOUZA
0414294
. FRANCISCO GONCALO SOBRINHO
0414179
. FRANCISCO TAVARES DANTAS
0414512
. ISMAEL SANTOS LIRA
0414777
. Beneficiário(a) de Pensão
. NOME
M AT R Í C U L A
. ANA BEATRIZ PIRES DE SOUZA
06235948
. JOAO PEDRO VASCONCELOS DE SOUZA
06536514
. OCIENE FRANCISCA DE LIMA
06342540
. CECILIA VIEIRA DOS REIS
04063139
2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão
fica condicionado mediante comparecimento pessoal do interessado na Coordenadoria de
Registro e Movimentação de Pessoas (CRMP), sito ao Bloco da Reitoria, estacionamento A,
BR 364, Km 04 - Distrito Industrial - Rio Branco - Acre, portando a documentação
estabelecida nos arts. 12º e 13º da ON SEGEP/MP nº 1, publicada no Diário Oficial da
União, de 09 de março de 2022, até 9 de fevereiro de 2022.
3. Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do e-mail:
crmp.digep@ufac.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o
pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.
Rio Branco-AC, 1º de fevereiro de 2023.
FILOMENA MARIA OLIVEIRA DA CRUZ
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 2/2023
Processo nº 25003.002216/2020-62
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,
torna público aos familiares da ex-servidora MARIA PIEDADE PACHECO FERRARI, CPF
135.905.886-91, matrícula SIAPE 0555754, falecida em 19/09/2020, que se encontram
em local incerto e não sabido, que as notificações encaminhadas por meio dos Ofícios
n° 407, de 21 de maio de 2021 e n° 1001, de 12 de dezembro de 2022 que tratam
da manifestação sobre a reversão ao erário de valores, referente ao Processo
Administrativo SEI 25003.002216/2020-62, foram devolvidas pelos Correios, não sendo,
portanto, verificada qualquer manifestação escrita. Caberá manifestação no prazo de 15
(quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art.
10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em
observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos,
entrar
em 
contato
pelo
e
mail 
rhnucleomg@saude.gov.br.
Processo
nº
25003.002216/2020-62.
EDITAL Nº 3/2023
Processo nº 25003.004960/2019-68
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,
torna público aos familiares da ex servidora DORA HANSZMANN THIBAU, SIAPE
0560421, CPF 355651526-15, falecido em 11/05/2019, que se encontram em local
incerto e não sabido, que as notificações encaminhadas por meio dos Ofícios n° 745,
de 09 de agosto de 2021 e n° 899, de 03 de novembro de 2022 que tratam da
manifestação sobre a
reversão ao erário de valores,
referente ao Processo
Administrativo SEI 25003.004960/2019-68, foram devolvidas pelos Correios, não sendo,
portanto, verificada qualquer manifestação escrita. Caberá manifestação no prazo de 15
(quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art.
10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em
observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos,
entrar em contato pelo e mail rhnucleomg@saude.gov.br.
EDITAL Nº 4/2023
Processo nº 25003.001592/2020-30
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,
torna público aos familiares do ex pensionista MAURILIO MARQUES DE MELO, CPF
017.319.376-52, matrícula SIAPE 04926048, falecido em 07/05/2019, que se encontram
em local incerto e não sabido, que as notificações encaminhadas por meio dos Ofícios
n° 554, de 14 de junho de 2022 e n° 687, de 20 de setembro de 2022 que tratam da
manifestação sobre a
reversão ao erário de valores,
referente ao Processo
Administrativo SEI 25003.001592/2020-30, foram devolvidas pelos Correios, não sendo,
portanto, verificada qualquer manifestação escrita. Caberá manifestação no prazo de 15
(quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art.
10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em
observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos,
entrar em contato pelo e mail rhnucleomg@saude.gov.br.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA

                            

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