DOU 08/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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2
Nº 28, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 13, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O
SECRETÁRIO 
ADJUNTO
DA
SECRETARIA
DE 
ADMINISTRAÇÃO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições previstas nos arts. 14 e 40, do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro
de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990; e arts. 5º
e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve:
Art. 1º Outorgar ao servidor Pedro Helena Pontual Machado, Secretário-
Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, código
FCE 1.17, a permissão de uso do apartamento funcional nº 507 do Bloco "A" da SQN 304,
em Brasília - DF.
Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do
Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12,
do Decreto no 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR n° 132,
de 28 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FUCIO DE MENDONÇA NETO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 88, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nº 41, de 24 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União Edição
Extra nº 17-D, de 24 de janeiro de 2023, Seção 2, página 8, que nomeou LUCIANO DE
OLIVEIRA GONÇALVES para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na
Diretoria das Mesas de Diálogos da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de
Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
PORTARIA Nº 89, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
N O M EA R
SUZANA BEZERRA DE SOUZA para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, na
Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 87, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00676.002096/2022-11, resolve:
D ES I G N A R
JANAÍNA APARECIDA MAITO WURDEL DE ALMEIDA, Assistente em Administração, matrícula
Siape nº 2057091, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE
1.07 (21014975), da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação de
Planejamento e Gestão, da Superintendência Regional de Administração 1ª Região, da
Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 123, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A
SECRETÁRIA-GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO
DA SECRETARIA-GERAL
DE
CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram
subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00410.006408/2023-68, resolve:
D ES I G N A R
CAIO DE CARVALHO BERNI, matrícula Siape nº 1651054, Administrador, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.08 (21014991), da Unidade
Estadual de Administração no Pará, da Superintendência Regional de Administração 1ª
Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 129, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DA SECRETARIA-GERAL DE
CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram
subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00410.004630/2023-26, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
LUCIANA ANGRISANO, matrícula Siape nº 1740551, Administradora, do encargo de substituta
eventual do Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101363), da Coordenação-Regional de
Gestão Estratégica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da
União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 171, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DA SECRETARIA-GERAL DE
CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram
subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00407.000219/2023-31, resolve:
D ES I G N A R
LUCIANA CAMPOS MALAFAIA COSTA, matrícula Siape nº 1584936, Procuradora Federal, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21014334), da
Coordenação de Administração e Movimentação de Pessoal, do Departamento de Gestão de
Pessoas, da Subprocuradoria-Geral Federal, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 184, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DA SECRETARIA-GERAL DE
CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram
subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00406.000026/2023-90, resolve:
D ES I G N A R
ALESSANDRO VENDRAMINI LANGERHORSTEST, matrícula Siape nº 1558236, Procurador da
Fazenda, para exercer a Função Comissionada Executiva de Subcorregedor Auxiliar, código FCE
1.10 (2101315), da Subcorregedoria Auxiliar 4, da Corregedoria Auxiliar 4, da Corregedoria-
Geral da Advocacia da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 185, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A
SECRETÁRIA-GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO
DA SECRETARIA-GERAL
DE
CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram
subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00406.000026/2023-90, resolve:
D ES I G N A R
RUBENS RICARDO MACHADO DO PRADO, matrícula Siape nº 1007884, Procurador da Fa z e n d a ,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Subcorregedor Auxiliar, código FCE 1.10
(2101316), da Subcorregedoria Auxiliar 5, da Corregedoria Auxiliar 5, da Corregedoria-Geral da
Advocacia da União, ficando dispensado da função que atualmente ocupa (2101315).
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 186, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A
SECRETÁRIA-GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO
DA SECRETARIA-GERAL
DE
CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram
subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00406.000026/2023-90, resolve:
DISPENSAR
AMANDA BARBUDA PEREZ FERNANDES, matrícula Siape nº 2029199, Advogada da União,
da Função Comissionada Executiva de Subcorregedor Auxiliar, código FCE 1.10 (2101316),
da Subcorregedoria Auxiliar 5, da Corregedoria Auxiliar 5, da Corregedoria-Geral da
Advocacia da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 188, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DA SECRETARIA-GERAL DE
CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram
subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00410.004630/2023-26, resolve:
D ES I G N A R
IGOR RENATO COUTINHO VILELA, matrícula Siape nº 2729734, Advogado da União, para
exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101363),
da Coordenação-Regional de Gestão Estratégica, da Procuradoria Regional da União da 1ª
Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA