DOU 08/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Lei
nº
8.112/1990,
considerando o
disposto
no
§
4º
do Art.
23
da
Emenda
Constitucional nº 103/2019, e os cálculos em conformidade com o disposto no art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 2019; com vigência a contar de 14 de dezembro
de 2022, data de falecimento do ex-servidor aposentado.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
PORTARIA Nº 12, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, item III, da
Portaria-SE/MAPA nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União
nº 163, de 23 de agosto de 2018, e no uso da competência deferida pela Portaria
Ministerial nº 715, de 18 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de
abril de 2022. E considerando o que consta nos autos do Processo de número SEI
21030.001043/2023-20, resolve:
Conceder pensão vitalícia à Liduina Maria Vanzeler Rezende, na condição de
cônjuge do ex-servidor aposentado Lucival dos Santos Rezende, matrícula SIAPE nº 8127,
ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento nos artigos 215, 217, inciso I; 222, inciso VII, alínea "b", item 6 (com a redação
dada pela Lei nº 13.135/2015) e 219, inciso I (com a redação dada pela Lei nº
13.846/2019), todos da Lei nº 8.112/1990, considerando o disposto no § 4º do Art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, e os cálculos em conformidade com o disposto no art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019; com vigência a contar de 28 de dezembro
de 2022, data de falecimento do ex-servidor aposentado.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
DESPACHOS DE 1º DE FEVEREIRO 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de
dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário KLEBER EDUARDO BASSO, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotado na CGQV/DIPOV, da Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV,
com o objetivo de desenvolver atividades de cooperação com parceiros extra UE com
vistas a melhorar a eficácia dos sistemas de controle oficiais em relação a práticas
fraudulentas em toda a cadeia agroalimentar, incluindo vendas pela internet, e a sua
capacidade de detectar fraudes, em Buenos Aires, República Argentina, no período de
29 a 02.02.2023, com ônus limitado para Autoridade Europeia - BTSF Initiative.
(Processo SEI n° 21000.125465/2022-66).
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário MARIANA COELHO DE SENA,
do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na CGQV/DIPOV, da Secretaria de
Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso
IV, com o objetivo de desenvolver atividades de cooperação com parceiros extra UE
com vistas a melhorar a eficácia dos sistemas de controle oficiais em relação a práticas
fraudulentas em toda a cadeia agroalimentar, incluindo vendas pela internet, e a sua
capacidade de detectar fraudes, em Buenos Aires, República Argentina, no período de
29.01 a 03.02.2023, com ônus limitado para Autoridade Europeia - BTSF Initiative.
(Processo SEI n° 21000.125465/2022-66).
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário RENAN MATHEUS DA SILVA
ZUCATTI, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na SIPOV/DDA, da Secretaria
de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°,
inciso IV, com o objetivo de desenvolver atividades de cooperação com parceiros extra
UE com vistas a melhorar a eficácia dos sistemas de controle oficiais em relação a
práticas fraudulentas em toda a cadeia agroalimentar, incluindo vendas pela internet,
e a sua capacidade de detectar fraudes, em Buenos Aires, República Argentina, no
período de 30.01 a 03.02.2023, com ônus limitado para Autoridade Europeia - BT S F
Initiative. (Processo SEI n° 21000.125465/2022-66).
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuária ISABELA MARIA ALVES DE
AVILA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na CGPV/DSA, da Secretaria de
Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso
IV, com o objetivo de participar, como Chefe da Delegação Brasileira, da reunião do
Grupo de Trabalho sobre a Lista Prioritária de Medicamentos Veterinários para
Avaliação ou Reavaliação pelo JECFA e, participar, como Chefe da Delegação Brasileira,
da 26ª Sessão do Comitê do CODEX sobre resíduos de medicamentos veterinários em
alimentos, em Portland, Estados Unidos da América, no período de 10 a 19.02.2023,
com ônus para FISCMED. (Processo SEI n° 21000.123789/2023-60)
Autoriza o
Auditor Fiscal Federal
Agropecuário MARCOS
VINÍCIUS DE
SANTANA LEANDRO JUNIOR, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na
CGPV/DSA, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma
do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar, como Chefe da
Delegação Brasileira, da reunião do Grupo de Trabalho sobre a Lista Prioritária de
Medicamentos Veterinários para Avaliação ou Reavaliação pelo JECFA e, participar,
como Chefe da Delegação Brasileira, da 26ª Sessão do Comitê do CODEX sobre
resíduos de medicamentos veterinários em alimentos, em Portland, Estados Unidos da
América, no período de 10 a 19.02.2023, com ônus para FISCMED. (Processo SEI n°
21000.123789/2023-60)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário LUCAS FIUZA DE MORAES, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotado na DIPOV/SDA, da Secretaria de Comércio
e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art.1°,
inciso IV, com o objetivo de participar no Comitê do CODEX sobre resíduos de
medicamentos veterinários em alimentos, em Portland, Estados Unidos da América, no
período de 10.02.2023 a 19.02.2023, com ônus para Missões - SCRI. (Processo SEI n°
21000.123392/2022-78).
Autoriza o Economista LEONARDO RECUPERO, do Quadro Permanente deste
Ministério, lotado na CGAC/DNAC, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais
- SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art.1°, inciso IV, com o objetivo
de participar da Reunião do GMC e do GRELEX do Mercosul, em Buenos Aires,
Argentina, no período de 13.02.2023 a 17.02.2023, com ônus para SCRI. (Processo SEI
n° 21000.007743/2023-85).
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuária GRAZIELE DOS PASSOS LIMA,
do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na CGSM/DSV, da Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art.1°, inciso IV,
com o objetivo de participar da missão para avaliação do sistema de certificação de
sementes da OCDE, em Tanzânia, África, no período de 27.02.2023 a 04.03.2023, com
ônus para PI GERENDSV. (Processo SEI n° 21000.120694/2023-94)
Altera
o período
de
afastamento do
país
do
Auditor Fiscal
Federal
Agropecuário RENAN DE ALMEIDA MACIEL, do Quadro Permanente deste Ministério,
lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, de 12.11.2022 a 27.11.2022 para
18.02.2023 a 05.03.2023, conforme publicação no D.O.U. de 09.09.2022. (Processo SEI
n° 21003.000476/2022-12)
Altera
o
período de
afastamento
do
país
da Auditora
Fiscal
Federal
Agropecuária GRAZIELE DOS PASSOS LIMA, do Quadro Permanente deste Ministério,
lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, de 21 a 28.01.2023 para
21.01.2023 a 27.01.2023, conforme publicação no D.O.U. de 17.01.2023 (Processo n°
21000.120704/2022-91)
Altera
o
período de
afastamento
do
país
da Auditora
Fiscal
Federal
Agropecuária
VIRGÍNIA
ARANTES
FERREIRA CARPI,
do
Quadro
Permanente
deste
Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, de 21 a 28.01.2023 para
21 a 27.01.2023, conforme publicação no D.O.U. de 17.01.2023 (Processo SEI n°
21000.120704/2022-91)
Autoriza SAMUEL REZENDE DE PAIVA, Pesquisador, lotado na EMBRAPA
Recursos Genéticos e Biotecnologia, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art.
1°, inciso V, com o objetivo de participar de reuniões técnicas FO/XII ITWG GENETIC
RESOURCES, no período de 14 a 23.01.2023, com ônus para FAO. (Processo SEI n°
21148.000450/2023-01)
Autoriza JANICE
REIS CIACCI
ZANELLA, Pesquisador,
lotado no
Centro
Nacional de Pesquisa de Suínos e Aves, a afastar-se do País, na forma do disposto no
Art. 1°, inciso V, com o objetivo de é desenvolver métodos e práticas para geração de
insumos, medidas de vigilância e controle de doenças virais zoonóticas e emergentes
de suínos numa abordagem de saúde única. A capacitação abrangerá quatro projetos
principais: (1) análise genômica, cartografia antigênica, bioinformática, estudo de
subtipos, vacinas e imunidade de vírus de influenza suína; (2) métodos de diagnóstico
e controle e modelos de infecção para vírus emergentes com potencial pandêmico em
suínos; (3) Plataforma de análise de risco, monitoramento e comunicação de
diagnóstico de doenças de rebanhos suínos e (4) Desenvolver práticas de coletas,
análises e pesquisa de amostras de animais silvestres para o surgimento de zoonoses
emergentes através de uma imersão em Saúde Única (One Health), no período de
01.03.2023 a 29.02.2024, com ônus limitado para Recursos próprios (hospedagem,
alimentação) e USDA (passagens e seguro saúde). (Processo SEI n° 21148.000669/2023-
00)
Autoriza GERSON NEUDI SCHEUERMANN, Pesquisador, lotado na EMBRAPA
Suínos e Aves, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o
objetivo de participar da Feira Internacional (Gulfood) a convite e sob patrocínio da
Associação Brasileira de Proteína Animal como prêmio pelo Mérito de Pesquisa
Aplicada SIAVS-2022, em Dubai, no período de 20 a 27.02.2023, com ônus parcial para
ABPA: Passagens, seguro, diárias e hospedagem. Empregado: Diárias de trânsito.
(Processo SEI n° 21148.000924/2023-14)
Autoriza DIEGO BARBOSA ALVES ANTONIO, Analista, lotado na EMBRAPA
Agrossilvipastoril, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com
o objetivo de visita técnica para prospecção sobre soluções relacionadas ao
desenvolvimento sustentável por meio de sistemas agrícolas integrados no Senegal em
consonância com o programa Senegalês de reflorestamento e da Grande Muralha
verde, em Dacar, Senegal, no período de 04 a 12.02.2023, com ônus para ABC/MRE.
(Processo SEI n° 21148.000908/2023-13)
Autoriza LAURIMAR GONÇALVES VENDRUSCULO,
Pesquisador, lotado na
EMBRAPA Agrossilvipastoril, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°,
inciso V, com o objetivo de visita técnica para prospecção sobre soluções relacionadas
ao desenvolvimento sustentável por meio de sistemas agrícolas integrados no Senegal
em consonância com o programa Senegalês de reflorestamento e da Grande Muralha
verde, em Dacar, Senegal, no período de 04 a 12.02.2023, com ônus para ABC/MRE.
(Processo SEI n° 21148.000913/2023-26)
Autoriza HENOQUE RIBEIRO DA SILVA, Pesquisador, lotado na EMBRAPA
DEPI/GCPDI/SCI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com
o objetivo de coordenar a participação da Embrapa em missão da Agência Brasileira de
Cooperação e da Embrapa Agrossilvipastoril ao Senegal com o objetivo de prospecção
sobre soluções relacionadas ao desenvolvimento sustentável por meio de sistemas
agrícolas integrados em consonância com o programa Senegalês de reflorestamento e
da Grande Muralha Verde, em Dacar, Senegal, no período de 04 a 12.02.2023, com
ônus para ABC/MRE. (Processo SEI n° 21148.000912/2023-81)
Autoriza
LUCIANO
BASTOS
LOPES, Pesquisador,
lotado
na
EMBRAPA
Agrossilvipastoril, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com
o objetivo
de Visita
técnica para
prospecção sobre
soluções relacionadas
ao
desenvolvimento sustentável por meio de sistemas agrícolas integrados neste país em
consonância com o programa Senegalês de reflorestamento e da Grande Muralha
verde, em Dacar, Senegal, no período de 04 a 12.02.2023, com ônus para ABC/MRE.
(Processo SEI n° 21148.000911/2023-37)
IRAJÁ LACERDA
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
RESOLUÇÃO Nº 244, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O Presidente do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - Embrapa, torna público que o Conselho de Administração -
Consad, na 214ª Reunião Ordinária, realizada em Brasilia/DF, em 30 de janeiro de
2023, em consonância com as atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 29
inciso III do Estatuto, aprovado pela 21ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em
09 de novembro de 2022, publicado na Seção 1 do Diário Oficial da União no 213, de
10 de novembro de 2022, e Considerando que o Conselho de Administração, por meio
da Resolução nº 232, de 22 de julho de 2022, designou Tiago Toledo Ferreira para
exercer o cargo de Diretor-Executivo de Negócios da Embrapa; Considerando que o
artigo 18 do Estatuto estabelece que os membros dos órgãos estatutários serão
desligados mediante renúncia ou destituição ad nutum; e Considerando o disposto nos
artigos 7º, 16 e 18 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que, ao determinar a
aplicação da Lei nº 6.404, de 1976, a todas empresas públicas, bem como submeter
os seus administradores às normas previstas na referida lei, expressamente estabeleceu
as competências do Conselho de Administração, sem prejuízo das competências
previstas no artigo 142 da Lei nº 6.404, de 1976; resolveu:
1. Receber a renúncia de Tiago Toledo Ferreira do cargo de Diretor-
Executivo de Negócios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, em
30 de janeiro de 2023, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2023.
2. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GUILHERME SORIA BASTOS FILHO