DOU 08/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023020800007
7
Nº 28, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL FCRB N° 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas
atribuições, e nos termos da Lei n° 4.943, de 6 de abril de 1966; do Decreto n° 11.179, de
23 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, bem como o que consta no
Processo Administrativo SEI N°01550.000003/2023-84, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia a companheira MARIA UNILCE DOS SANTOS pelo
falecimento ocorrido em 3/12/2022 do servidor aposentado JOÃO ANTÔNIO FERN A N D ES ,
Matrícula SIAPE n° 670.812, ocupante do cargo de Assistente em C&T, do Plano de Carreira
em Ciência & Tecnologia, instituido pela Lei n° 8.691/1993, em conformidade com o
disposto no parágrafo 4° do artigo 23, da BC n° 103/2019, combinado com os artigos 16,
inciso I, 74 e art. 77, parágrafo II, inciso V, alínea C. item 6, da Lei n' 8.213/1991, com
benefício calculado de acordo com o disposto no caput do art. 23, da EC n° 103/2019
ALEXANDRE SANTINI
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 187/GC1, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67510.021624/2022-03, resolve:
TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria GABAER nº 1.492/GC1, de 21 de novembro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 220, seção 2, de 23 de novembro de 2022,
e no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 217, de 24 de novembro de 2022, a
colocação da Segundo-Sargento SAD STEPHANIE ORTIZ DA SILVA (Nr Ord 6383831/AFA) à
disposição do Comando do Exército, a fim de prestar serviço na Autoridade Certificadora
de Defesa Principal (AC-DEFESA), na cidade de Brasília-DF.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 188/GC1, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021 e o que consta do Processo nº 60550.000699/2023-16, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Sargento TAR
CARLOS EDUARDO SABIO DA SILVA (Nr Ord 4249240) de ficar à disposição do Ministério da
Defesa e de prestar serviço no Hospital das Forças Armadas.
MAJ BRIG AR ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 189/GC1, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Primeiro-Sargento BET
FLÁVIA ALMEIDA DA MATA (Nr Ord 4200420) de ficar à disposição do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República e de prestar serviço naquele órgão.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 96, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso VI, alínea "g" do art. 20, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso II, alínea "b", o art. 9º, do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto no art. 2º, caput, da Lei nº
9.007, de 17 de março de 1995; e os art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de
junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, em caráter excepcional, o Maj
Sv Int (0100301951) VICTOR DE ALMEIDA PONTES, do Gabinete da Vice-Presidência da
República (Brasília-DF), para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 98, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso VI, alínea "g" do art. 20, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso II, alínea "b", o art. 9º, do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto no art. 2º, caput, da Lei nº
9.007, de 17 de março de 1995; e os art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de
junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, em caráter excepcional, o 1º
Ten QAO Adm G (0196026538) CLAUDIO ROBERTO RABELLO FERREIRA, do Gabinete da
Vice-Presidência da República (Brasília-DF), para o Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 101, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência
que lhe foi conferida pelo inciso IX do art. 1º do Decreto n° 8.798, de 4 de
julho de 2016, e de acordo com o § 1º do art. 27 da Lei nº 5.821, de 10 de
novembro
de
1972 (Lei
de
Promoções
dos
Oficiais
da Ativa
das
Forças
Armadas), resolve
EXONERAR do exercício da função de membro efetivo da Comissão
de Promoções de Oficiais, a contar de 3 de fevereiro de 2023, os seguintes
Oficiais-Generais:
General de Divisão CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS; e
General de Brigada MARCIO CORDEIRO FREIRE.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 2-SAP.1.1/SVP 9ª RM, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo
com o art. 112-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, art. 8º e 10 do Decreto nº
10.750, de 19 de julho de 2021, e considerando o resultado da Ata de Inspeção de Saúde
de Recurso nº 76/2022, Sessão nº 031/2022, de 5 de outubro de 2022, da JISR/9ª RM (H
Mil A Campo Grande), e Parecer Técnico nº 125/2022, homologado pelo Inspetor de Saúde
Regional da 9ª RM, em 13 de outubro de 2022, de parecer "Apto para o Serviço do
Exército", resolve:
1 - CASSAR, a contar de 1º de fevereiro de 2023, a reforma do Capitão
(049701813-5) RIBERTO PEREIRA DE FREITAS, vinculado à SVP 9, tornando sem efeito a
Portaria nº 223-INAT.3/SSIP/9ª RM, de 5 de outubro de 2016, publicada no DOU nº 201, de
19 de outubro de 2016.
2 - DETERMINAR a transferência para a Reserva Remunerada, a contar de 1º de
fevereiro de 2023, do Capitão (049701813-5) RIBERTO PEREIRA DE FREITAS.
3 - SEJA alterado o soldo do Capitão R/1 (049701813-5) RIBERTO PEREIRA DE
FREITAS, de Major, para o soldo de Capitão, a contar de 1º de fevereiro de 2023, por
deixar de estar amparado pelo § 1º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, alterada
pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA - Cel
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 1-SS.5/SVP/2RM, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º, item IX, alínea "f", nº 3, da Portaria do Departamento Geral do Pessoal
nº 192, de 1.º de outubro de 2015, publicada no Boletim do Exército nº 41, de 9 de
outubro de 2015, resolve:
CONCEDER PENSÃO, de acordo com a EC 103/2019, art. 23, c/c Lei 8213/1991,
arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6. a JULIA MARIA DA FONSECA
RODRIGUES, na condição de cônjuge.
O instituidor da pensão é o ex-servidor PEDRO JOSÉ RODRIGUES FILHO,
matrícula SIAPE 0.057.266, falecido aos 14 de outubro de 2022, aposentado no cargo de
Agente de Vigilância, código 481/035, com vigência da pensão a contar da data do óbito
do instituidor (2ª RM-5º BIL).
Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA - D A PROM/DGP/C Ex Nº 173, de 22 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União n° 245, Seção 2, página 13, de 29 de dezembro de
2022, relativa à promoção em cumprimento de decisão judicial do anistiado político Cb
JOÃO BATISTA DE ALMEIDA,
ONDE SE LÊ: "JOÃO BATISTA DE ALMEIDA MACHADO DA SILVA",
LEIA-SE: "JOÃO BATISTA DE ALMEIDA".
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 61, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com
o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022 e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 28 de fevereiro
de 2023, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados
os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
GRAD
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
2º Sgt QE
(085895463-9)
EMERSON MARTINS DOS SANTOS
24º BIS;
2º Sgt QE
(031853344-5)
LUCIANO ALBERTO DA SILVA PASTRO
Ba Adm Ap / 3ª RM;
2º Sgt QE
(073608324-7)
RINALDO RODOLFO SALES
14º B Log; e
2º Sgt QE
(112726074-1)
SEBASTIÃO ANDRÉ ALVES DE RIBEIRO
EME.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 62, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.700, de 8
de dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho
de 2022 e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 28 de
fevereiro de 2023, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que
fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro
de 2019:
POSTO
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
Cap QAO-Adm G
(067208353-2)
AILTON MARCOS BORGES BRITO
Cmdo 6ª RM;
Cap QAO-Adm G
(019247623-2)
EDSON ANTONIO MOURA PINTO
GSIPr;
Cap QAO-Adm G
(049894153-3)
JOSÉ CARLOS CARDOSO DOS REIS
35º BI;
Cap QAO-Adm G
(049860323-2)
JOSÉ GERALDO PEREIRA
4º Esqd C Mec;
Cap QAO-Adm G
(041990874-4)
LUIS GONÇALVES DE ANDRADE
Cmdo DAAe Ex;
Cap QAO-Adm G
(076224963-9)
LUIZ AMARO DO NASCIMENTO
Cmdo 10ª RM;
Cap QAO-Adm G
(041977704-0)
MARCELO GONÇALVES
1º Esqd C Pqdt;
Cap QAO-Adm G
(020384294-3)
MONTALBAN DA ROSA OLIVEIRA
Cmdo AD / 5;
Cap QAO-Adm G
(056370783-5)
ROBERTO CARLOS DA SILVA SANTOS
16º BI Mtz;
Cap QAO-Adm G
(019291723-5)
ROMMEL MATTOS BESSA
Cmdo DCiber;
1º Ten QAO-Adm G
(042017864-2)
RONALD RAMOS DOS SANTOS
Cmdo GUEs / 9ª Bda
Inf Mtz;
2º Ten QAO-Adm G
(043408504-9)
ADILSON SILVA ROCHA
17º B Fron;
2º Ten QAO-Adm G
(011284794-2)
ANDRÉ LUIZ FERNANDES PIRES
B Adm Curado;
2º Ten QAO-Adm G
(020414264-0)
CLEVERSON JOSÉ DA COSTA
9º BPE; e
2º Ten QAO-Adm G
(099926273-6)
MARCO ANTONIO ALVES DE BARROS Cmdo 13ª Bda
Inf Mtz.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ