DOU 08/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 104, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o § 4°, do art. 2°, da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de
Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3°,
da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares); e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6a
Revisão), resolve:
Art.1° Renovar a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-EF
82.5096.38 NILO MACHADO SOARES JUNIOR, no período de 01FEV2023 até 30JAN2025,
previsto na Portaria n° 67/2021, deste Comando, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais. A referida renovação tem como propósito manter a Força de Trabalho,
atendendo às demandas de Perito Criminal do Serviço de Polícia Judiciária Militar, deste
Comando, NEO 02.3.0.8.
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
VICE-ALMIRANTE EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 48/COM7ºDN, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela alínea p, inciso I, § 7º, da Portaria nº 79/Com7ºDN, de 11 de
fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Declarar, em tempo, o término da permanência de uso do imóvel
situado na QI 20, Conjunto "D", Casa 75, Guará I-DF, a partir de 26 de setembro de 2022,
ocupado pela senhora ANDREA FERNANDES REZENDE DA SILVA, em razão do falecimento
do seu cônjuge, o 2ºSG-AR 02.1237.62 DIEGO RAPHAEL REZENDE DA SILVA, em 19 de
agosto de 2021, conforme a Certidão de Óbito de matrícula nº 154609 01 55 2021 4 00245
169 0075730 88, de 20 de agosto de 2021, expedida pelo Cartório do 5º Ofício de Notas,
Registro Civil e Protesto do Guará I - DF.
Art. 2º Revoga-se, em tempo, a partir da data de 26 de setembro de 2022, a
Autorização de Uso concedida em 3 de março de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
JOSÉ CLAUDIO RODRIGUES GUERRA - Cap.de Mar e Guerra (IM)
8º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 17/COM8ºDN, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de
acordo com item 1 do § 1º do art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966,
combinado com o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 62 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho
de 2003, conforme o contido no inciso V do art. 94 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, tendo em vista a decisão judicial proferida nos autos do processo de nº 5007224-
73.2020.4.04.7009/PR, da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu-PR, resolve:
Art. 1º Reverter ao Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha a 1ºTen (RM2-T)
18.1059.63 ANELISE RESNIZEK DINIZ , a partir de 24DEZ2022.
Paragrafo único. A Oficial supracitada foi reintegrada na condição de agregada
de acordo com a Portaria nº 241/2020, deste Comando.
Art. 2º Licenciar do SAM a 1ºTen (RM2-T) 18.1059.63 ANELISE RESNIZEK DINIZ,
militar da Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião, e incluir na Reserva Não
Remunerada, a partir de 24DEZ2022, por força de decisão judicial proferida nos autos do
Processo de nº 5007224-73.2020.4.04.7009/PR, da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu-PR.
Art. 3º Manter a militar encostada à Delegacia da Capitania dos Portos em São
Sebastião, para utilização do Sistema de Saúde da Marinha (SSM), enquanto permanecer
em tratamento psicológico/psiquiátrico, sem direito à percepção de remuneração e à
concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de
expediente.
Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o encostamento cessará
com a conclusão do tratamento psicológico/psiquiátrico.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 24DEZ2022.
Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA No 24/DPC, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o previsto no inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-CN 86.5854.52 ANDRÉ RIBEIRO DO NASCIMENTO
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de "apoio às atividades relacionadas à segurança do
tráfego aquaviário" nesta Diretoria, NEO 212.1.0.1, na área de Gestores de Programas e
Projetos Estratégicos, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de
1º de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2024.
Art. 2º Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:
Vagas
Autorizadas
Vagas existentes
Militares TTC Contratados
DPC
CP
C I AG A
DPC
CP
C I AG A
. Oficiais
122
5
3
1
54
37
22
. Praças
121
5
4
6
41
29
36
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, tendo seus efeitos
administrativos retroagidos a 1º fevereiro de 2023
SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO Vice-Almirante
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 788, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS
ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da
Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a
Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº
11.337, de
1º de janeiro de
2023, e o Processo
Administrativo nº
60310.000016/2023-45, resolve:
DISPENSAR o Soldado (EB) WELTON COSTA CARDOSO da função de
Especialista,
código Nível
II, da
Coordenação
da Coordenação-Geral
da
Subchefia de Logística Operacional da Chefia de Logística e Mobilização do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 13 de janeiro de
2023.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD N° 789, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60310.000016/2023-45, resolve:
DESIGNAR o Soldado (EB) ANDERSON VIANA DOS REIS para a função de
Especialista, código Nível II, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de
Logística Operacional da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD N° 793, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60081.000001/2023-28, resolve:
NOMEAR o Coronel (EB) EVANDRO LUÍS AMORIM ROCHA para o cargo de
Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), da Chefia de Educação e Cultura do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD N° 795, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60080.000073/2023-85, resolve:
EXONERAR o Coronel (FAB) LEANDRO FERREIRA DE MORAES do cargo de Chefe
de Assessoria, código Grupo 0002 (B), da Assessoria de Planejamento, Orçamento e Gestão
do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 03 de fevereiro de 2023.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD N° 799, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60240.000011/2023-93, resolve:
NOMEAR o Coronel (FAB) GILSON ANTONIO DA SILVA SOBRAL para o cargo de
Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), da Subchefia de Operações da Chefia de
Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD N° 800, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60220.000038/2023-14, resolve:
NOMEAR o Capitão de Fragata (FN) FABIO VIMENEY SIMAS para o cargo de
Coordenador, código grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia
de Comando e Controle da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
PORTARIA CHELOG/EMCFA-MD N° 719, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS
FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo contido no inciso VI
do art. 25 do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no
inciso II do art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e de acordo com
o que consta do Processo Administrativo nº 60532.000058/2022-91, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 825/SEILOG/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD, de 21
de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 42, página 17, de 28 de
fevereiro de 2019, em razão da conclusão das atividades inerentes ao Grupo de
Trabalho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES Alm. de Esq.
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
COMANDO DE LOGÍSTICA
PORTARIA HFA/SEPESD/SG-MD N° 670, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas
atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado
pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União do dia 20 de dezembro de 2022 e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada
pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 27 subsequente, e o que consta do Processo SEI
60550.002334/2023-18, resolve:
EXONERAR, a pedido, nos termos do artigo 34 da Lei n.º 8.112/1990, o servidor
JORGE ISSAO SASAKI, matrícula SIAPE nº 1971124, do cargo de Médico - Gineco/Obstetrícia,
código do cargo 483001, Classe "B", Padrão NS-III do Quadro de Pessoal deste Hospital, código
de vaga 876181, a contar de 01 de fevereiro de 2023.
Gen Div JORGE ROBERTO LOPES FOSSI
PORTARIA HFA/SEPESD/SG-MD N° 676, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas
atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado
pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União do dia 20 de dezembro de 2022 e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada
pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 27 subsequente, e o que consta do Processo SEI
60550.002805/2023-98, resolve:
EXONERAR, a pedido, nos termos do artigo 34 da Lei nº 8.112/1990, a servidora
CARLA MAYARA SOUZA LEPESTEUR DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1767059, do cargo de
Assistente Técnico-Administrativo, código do cargo 481094, Classe "B", Padrão NI - V, do
Quadro de Pessoal deste Hospital, código de vaga 883081, a contar de 01 de fevereiro de
2023.
Gen Div JORGE ROBERTO LOPES FOSSI