DOU 08/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
PORTARIA Nº 202, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO PIAUÍ- SR(PI), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, artigo 112,
aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022 - Publicado no D.O.U nº 246,
Seção I, de 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo
Administrativo nº 54000.063454/2022-34, resolve:
Conceder Pensão à Sra. MATILDES PEREIRA DA SILVA, CPF nº ***.232.453.-** na
condição de filha do ex servidor ACELINO PEREIRA DA SILVA, Matrícula SIAPE 0725884,
aposentado do cargo de Artífice, Classe S, Padrão III, do Quadro Pessoal desta
Superintendência Regional do INCRA no Estado do Piauí, em razão de seu falecimento,
ocorrido em 22 de dezembro de 2012, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso II, "a"
na redação original da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art.
218, da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na redação dada pela Lei 13.135/2015,
de 17 de junho de 2015, art. 219, inciso II da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
na redação dada pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019 e com o artigo 40, § 7º, I da
CF/88 na redação dada pela EC 41/2003 c/c Lei 10.887/2004, a partir de 15 de junho de
2022.
DEUZIMAR CABRAL DE BRITO
PORTARIA Nº 203, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO PIAUÍ- SR(PI), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, artigo 112,
aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022 - Publicado no D.O.U nº 246,
Seção I, de 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo
Administrativo nº 54000.001821/2023-97, resolve:
Conceder Pensão à Sra. RAIMUNDA FERREIRA SILVA, CPF ***.561.113-** na
condição de cônjuge do ex servidor JOSÉ DE SOUSA SILVA, Matrícula SIAPE 0725889,
aposentado do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe S, Padrão III, do Quadro Pessoal
desta Superintendência Regional do INCRA no Estado do Piauí, em razão de seu
falecimento, ocorrido em 20 de dezembro de 2022, com fundamento nos artigos 215, 217,
inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, todos da Lei nº. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, na redação dada pela Lei 13.135/2015, de 17 de junho de 2015,
combinado com o artigo 23, caput da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir da data
do óbito do servidor.
DEUZIMAR CABRAL DE BRITO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
PORTARIA Nº 188, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela
Portaria nº. 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do dia
30/12/2022 e à vista das informações constantes no Processo Administrativo nº.
54000.010715/2023-02, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais e com cálculo pela
média aritmética a Francisco Marcos Garcia de Almeida no cargo de Técnico Agrícola,
Classe "S" Padrão III, Matrícula SIAPE nº.0725382 do Quadro de Pessoal deste Instituto,
com fundamento no art. 20,§2º inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte.
ANTÔNIO ADESSOM GOMES DOS SANTOS
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 17, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 87
da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro
de 2023, no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa SGP-
SEGES/ME Nº 2, de 10 de janeiro de 2023, e no Processo nº 71000.088530/2022-33,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o servidor FREDERICO DE ALMEIDA MEIRELLES PALMA,
Matrícula SIAPE nº 1692075, ocupante do cargo efetivo de Analista em Tecnologia da
Informação, lotado no Departamento de Gestão da Informação, da Secretaria de Avaliação,
Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome, a executar teletrabalho integral, por meio de Programa
de Gestão, por três anos, a contar da publicação desta Portaria.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se para retorno ao trabalho presencial ou
a distância no Brasil, no prazo de trinta dias:
I - no caso de não se enquadrar nos critérios para autorização de teletrabalho
no exterior a serem definidos conforme o art. 2º da Instrução Normativa SGP-SEGES/ME Nº
2, de 10 de janeiro de 2023;
II - havendo o descumprimento por parte do servidor das metas e obrigações
exigidas para o teletrabalho no programa de gestão, constantes da Portaria MC nº 158, de
2 de julho de 2021, e consequente revogação do regime de execução integral de
teletrabalho.
Parágrafo Único. A Coordenação Geral de Gestão de Pessoas deste Ministério
deverá reavaliar a situação do servidor em relação aos critérios mencionados no inciso I
deste artigo em cinco dias úteis e, se for o caso, propor a revogação da autorização de
teletrabalho no exterior, comunicando o servidor do prazo de retorno.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS N° 21, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de
20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº
71000.004898/2023-38, resolve:
Nomear TATIANE VENDRAMINI PARRA RODA, para exercer o Cargo
Comissionado 
Executivo 
de 
Coordenador-Geral, 
código 
CCE 
1.13, 
da
Coordenação-Geral de Integração de Políticas de Cuidados da Primeira Infância
e da Pessoa Idosa, do Departamento de Cuidados da Primeira Infância e da
Pessoa Idosa, da Secretaria Nacional de Cuidados e Família, deste Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS N° 23, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.004118/2023-50, resolve:
Nomear ALINE GAZOLA HELLMANN, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Desenho de
Avaliação e Análise de Impacto, do Departamento de Monitoramento e Avaliação, da
Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MDS Nº 102, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, nos termos do inciso II, do art. 1º da
Portaria MC nº 767, publicada no DOU de 09/05/2022, considerando o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e,
ainda, a alínea "m", do inciso III, do art. 56 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro
de 2023, e demais informações que constam do processo nº 71000.005531/2023-31,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora THAÍSA PIRES DE FARIA,
matrícula SIAPE nº 1868277, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome, para exercício no Ministério da Gestão e a da Inovação em
Serviços Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 48, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
FAMÍLIA E COMBATE A FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria nº 50, de 06 de maio de 2022, publicada no DOU de 09 de maio de 2022, e tendo
em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de
25 de maio de 2017, na Portaria MPDG nº 252, de 2 de agosto de 2017, na Portaria
SEGES/ME nº 6.305, de 14 de julho de 2022, e ainda, o que consta no Processo nº
71000.005418/2023-56, resolve:
Dispensar a servidora KARINE KRAEMER BARBOSA, matrícula SIAPE nº 2350812,
ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, da Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível
Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, da Coordenação-Geral de Logística e
Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva,
deste Ministério, a contar de 27 de janeiro de 2023.
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMIRO
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de
7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990.
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do
Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem
como pela Portaria de Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, o servidor ANDRE
CESAR DE FIGUEIREDO, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº
1375191, representando o Inmetro, participar no projeto de Apoio e Desenvolvimento da
Infraestrutura Institucional para o Controle de Produtos Elétricos (Regulamentação AC/MC),
em Assunção, Paraguai, no período de 19 a 24 de março de 2023, com ônus para o
Inmetro no que tange às diárias de trânsito.
A Agência Brasileira de Cooperação - ABC custeará as despesas com passagens,
hospedagem e seguro viagem, cabendo ao Inmetro a concessão de, tão-somente, meias
diárias de trânsito. Processo SEI nº 0052600.000497/2023-03.
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS
Presidente
Substituto
DESPACHO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de
7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990.
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do
Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem
como pela Portaria de Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, o servidor MA R C E LO
LUIS FIGUEIREDO MORAIS, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula
nº 3344357, representando o Inmetro, ministrar treinamento sobre desenvolvimento de
regulamentação técnica metrológica e análise de impacto regulatório aplicada à metrologia
legal para os técnicos do Instituto Nacional de Tecnología, Normalización y Metrología
(INTN), em Assunção, Paraguai, no período de 5 a 11 de março de 2023, com ônus limitado
para o Inmetro.
A Agência Brasileira de Cooperação - ABC, custeará despesas com passagens,
seguro viagem e diárias. PCDP nº 000015/2023. (Processo SEI nº 0052600.000821/2023-
85).
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS
Presidente
Substituto