DOU 08/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 24, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Resolução nº 286,
de 21 de maio de 2021, considerando, ainda, o disposto no Processo nº 48610.202813/2021-13, resolve:
Art. 1º Convocar os candidatos abaixo relacionados, classificados e aprovados no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado, com fulcro no art.
2°, inciso VI, alínea "i", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações; no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003, e suas alterações, de profissionais de nível superior
para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, homologado pelo Edital Nº 7 - ANP, publicado no Diário Oficial da União de 7 de dezembro de 2022, Seção 3, cuja
contratação foi autorizada pela Portaria Interministerial SEDGG/ME/MME nº 15.178, de 29 de dezembro de 2021, em razão do processo seletivo simplificado objeto do Edital Nº 1 - ANP,
de 27 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2022, Seção 3.
Atividade 2:
Atividades de Fiscalização da Produção de Combustíveis II - Rio de Janeiro -RJ
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 3
PAULO CESAR TOLEDO MEIRELLES
***.708.277-**
Atividade 9:
Atividades de Fiscalização do Abastecimento - Porto Alegre - RS
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 4
GABRIEL MENEZES AYALA
***.023.230-**
Art.2º candidatos convocados substituirão os candidatos relacionados abaixo, em razão de desistência formalizada por meio de Termo de Desistência de Contratação
Temporária.
Atividade 2:
Atividades de Fiscalização da Produção de Combustíveis II - Rio de Janeiro - RJ
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 2
ANDRE GOMES CRUZ
***.881.607-**
Atividade 9:
Atividades de Fiscalização do Abastecimento - Porto Alegre - RS
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 1
MAURO MATHEUS GOMES SANTOS
***.665.031-**
Art. 3º Os candidatos convocados deverão se apresentar à ANP em até 30 dias, a partir de 09 de fevereiro de 2023, com toda documentação exigida para a assinatura do contrato
e entrar em exercício na unidade da ANP na localidade para a qual foram aprovados.
§ 1º Para candidato aprovado para a localidade do Rio de Janeiro, capital, a apresentação do candidato se dará no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
e Biocombustíveis na cidade do Rio de Janeiro, situado na Avenida Rio Branco, 65, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.
§ 2º Para candidato aprovado para a localidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, a apresentação do candidato se dará no Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento
de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul - NPA/RS, situado na Avenida Loureiro da Silva, 455, sala 822, Centro Histórico, Porto Alegre - RS.
Art. 4º Em caso de desistência, o candidato deverá encaminhar à Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento (SGP) pelo endereço eletrônico sgp-
admissao@anp.gov.br, o formulário anexo, devidamente preenchido, assinado e acompanhado de cópia de documento que comprove a assinatura.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
ANEXO
TERMO DE DESISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
. NOME DO(A) CANDIDATO(A):
. RG Nº:
CPF Nº:
O(A) candidato(a) acima identificado(a), classificado(a) e aprovado(a) no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado pela Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP , consoante Edital nº 7/2022 - ANP, de 6 de dezembro de 2022, classificado(a) na _____ª colocação para a Atividade ____, de _____________
__________________________________________________________, DECLARA, por este ato, que DESISTE EM CARÁTER DEFINITIVO DE SUA CONTRATAÇÃO.
___________________________________, _____/____/______
LOCAL DATA
_________________________________________________________________
ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A)
. Observação: O candidato deverá encaminhar este termo, com firma reconhecida, para o seguinte endereço:
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento - SGP
Av. Rio Branco, 65 - 13º Andar - Centro - CEP 20090-004
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
GERÊNCIA GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA
ATO Nº 6.702, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no
DOU nº 119, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-2023-
0006702, de 02 de fevereiro de 2023: 1. Instaurar o processo administrativo de
responsabilização PAR-PB.001.01841/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no
referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. 2.
Designar MARLI DE SOUZA RODRIGUES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9658060,
ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9901691
e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9650572, para
comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do(a) primeiro(a). Na ausência do(a)
Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da Comissão atuarão como
coordenador em exercício, na ordem de nomeação. O prazo de realização dos trabalhos da
Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação
da presente instauração no Diário Oficial da União (DOU).
AUGUSTO MORAES HADDAD
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 86, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no
DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de
setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de
1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.006387/2023-82, resolve:
Nomear, ALINE VOSGRAU FAGUNDES, matrícula SIAPE nº 5242566, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria
Executiva.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA MPA Nº 88, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no
DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de
setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de
1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.004661/2023-89, resolve:
NOMEAR,
MÔNICA DE
HOLANDA CAVALCANTI,
para
exercer o
Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Cadeias Produtivas, Fomento e Inovação, do Departamento de Inclusão Produtiva e
Inovações, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA MPA Nº ° 87, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no
DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de
setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de
1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.006336/2023-51, resolve:
Designar, RICARDO DEBIAZI ZOMER, matrícula SIAPE nº 1985763, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Cadeia
Produtiva, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aquicultura, do Departamento de
Desenvolvimento e Inovação, da Secretaria Nacional de Aquicultura.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 89, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
00350.000038/2023-15, resolve:
Designar, RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, matrícula SIAPE nº 4135204, para exercer
o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Secretário Nacional, código CCE
1.17, da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, nos seus afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO