DOU 08/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MPA Nº 90, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.006368/2023-
56, resolve:
Designar, LIZIE PEREIRA BUSS, matrícula SIAPE nº 1573607, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Sustentabilidade na Aquicultura, da Coordenação-Geral de Inovação na Aquicultura, do
Departamento de Desenvolvimento e Inovação, da Secretaria Nacional de Aquicultura.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 28, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 5º da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 10080.100083/2023-41, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora ANDREA THALHOFER RICCIARDI, matrícula SIAPE
nº 6148514, ocupante do cargo efetivo de Analista de Planejamento e Orçamento, lotada
na Secretaria de Orçamento Federal, reversão da jornada de trabalho para 8 (oito) horas
diárias e 40 (quarenta) horas semanais, com remuneração integral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE NASSAR TEBET
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 38, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, na
competência contida no art. 29 do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021,
considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, combinada com a
Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de
março de 1995, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.103928/2023-
14, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público EULER ALBERGARIA DE
MELO, matrícula SIAPE nº 1478288, Analista de Planejamento e Orçamento, pertencente ao
quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Subchefe Adjunto, código
FCE 1.15, na Subchefia Adjunta de Política Econômica, da Subchefia de Análise
Governamental da Casa Civil, da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SIMONE NASSAR TEBET
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 39, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, na
competência contida no art. 29 do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021,
considerando o disposto no inciso no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem
como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e no art. 2º da Lei nº
9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações constantes no Processo SEI nº
14021.107787/2023-09, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor OTAVIO AUGUSTO FERREIRA
VENTURA, matrícula Siape nº 1859024, Analista de Planejamento e Orçamento,
pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Assessor,
código FCE 2.13, na Secretaria Adjunta I da Secretaria Especial de Análise Governamental
da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SIMONE NASSAR TEBET
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 42, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, na
competência contida no art. 29 do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021,
considerando o disposto no inciso no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem
como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e no art. 2º da Lei nº
9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações constantes no Processo SEI nº
10080.100081/2023-52, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ISADORA LOUZADA HUGUENEY
LACAVA DELMONT, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 1531865,
pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Assessora,
código FCE 2.13, na Secretaria Adjunta VI da Secretaria Especial de Análise Governamental
da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SIMONE NASSAR TEBET
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 43, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, na
competência contida no art. 29 do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021,
considerando o disposto no inciso no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem
como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e no art. 56, inciso III,
alínea "c)" da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações
constantes no Processo SEI nº 12100.100347/2023-15, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor EDUARDO FRANCA NEVES
BASSANI, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 1531863, pertencente
ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código
CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SIMONE NASSAR TEBET
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO N° 47, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 1º da Portaria
GM/MPO nº 04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº
03101.100006/2023-31, resolve:
Designar MARCILIO SILVA SOUZA, Auditor Federal de Finanças e Controle,
matrícula SIAPE nº 2138945, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral
de Comunicação Social da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério do
Planejamento e Orçamento, código FCE 1.13.
JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA DE PESSOAL SOF/MPO N° 48, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MPO nº 04, de 24 de
janeiro de 2023, e, considerando o que consta no Processo nº 10080.100046/2023-33,
resolve:
Nomear o servidor THIAGO TAVARES REIS, Analista de Planejamento e
Orçamento, matrícula Siape nº 1610711, para o cargo de Coordenador de Conformidade e
Controle, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Conformidade, Controle e Riscos, da
Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.
CLAYTON LUIZ MONTES
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 30, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.000029/2023-26, resolve:
Designar GEORGE CHRISTIAN LINHARES BEZERRA, CPF nº 627.***.***-53, para
o cargo de Coordenador da Secretaria-Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos,
código FCE 1.10.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 33, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50000.001392/2023-05, resolve:
Nomear LUÍS FELIPE DE OLIVEIRA NABUCO DE ARAÚJO, CPF nº 035.***.***-82,
para exercer o cargo de Assessor Técnico da Assessoria de Assuntos Parlamentares e
Federativos do Ministério de Portos e Aeroportos, código CCE 2.10.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 38, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.000016/2023-57, resolve:
Nomear KATIA SIRLENE TAVARES DE BRITO, CPF nº 393.***.***-15, matrícula
SIAPE nº 6810085, servidora do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, para o
cargo comissionado de Chefe de Divisão, código CCE 1.09, da Consultoria Jurídica deste
Ministério de Portos e Aeroportos.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 50, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em
vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016,
considerando o que consta do processo nº 00058.067094/2022-55, resolve:
NOMEAR MAICON MEDEIROS ARDIRSON, matrícula SIAPE nº 1549558, para
exercer o Cargo em Comissão de Assistente, código CAS II, na Coordenadoria de
Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores, da Gerência Técnica de
Assessoramento e Gestão de Processos, da Superintendência de Ação Fiscal desta Agência,
em Brasília (DF).
JULIANO ALCANTARA NOMAN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 71, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em
vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016,
considerando o que consta do processo nº 00058.006792/2023-65, deliberado e aprovado
na 2ª Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 30 de janeiro a 3
de fevereiro de 2023, resolve:
NOMEAR ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1740597,
para exercer o Cargo em Comissão de Superintendente de Administração e Finanças,
código CGE I, desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerado do cargo em comissão
que atualmente ocupa.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 72, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso
das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35,
inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta
do processo nº 00058.006792/2023-65, deliberado e aprovado na 2ª Reunião Administrativa
da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 30 de janeiro a 3 de fevereiro de 2023, resolve:
NOMEAR BERNARDO TOMAZ DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1765345, para
exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria de Segurança Operacional, código CGE III,
desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerado do cargo em comissão que atualmente
ocupa.
JULIANO ALCANTARA NOMAN

                            

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