DOU 08/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO
DE PESSOAS
PORTARIA CJF Nº 87, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XXIII,
da Portaria CJF n. 509, de 30 de agosto de 2022, e tendo em vista o que consta no
Processo n. 0000338-01.2023.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Designar EURIPEDES XAVIER DE SOUZA JUNIOR, matrícula n. 943, para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, código CJ-1, da
Divisão de Contabilidade e Custos, da Subsecretaria de Programação Orçamentária e
Financeira, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, da Diretoria Executiva
de Planejamento e de Orçamento, nos impedimentos e afastamentos do titular e na
vacância do respectivo cargo em comissão.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA CJF Nº 89, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral da Justiça Federal é órgão de
fiscalização, controle e orientação normativa da Justiça Federal de 1º e 2º graus;
CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral da Justiça Federal, nos
termos da Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008, a realização de inspeções e correições
permanentes ou periódicas, ordinárias ou extraordinárias, gerais ou parciais, nos Tribunais
Regionais Federais, resolve:
Art. 1º Instaurar a inspeção no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no
período de 13 a 17 de março de 2023, que abrangerá a Presidência, a Vice-Presidência, a
Corregedoria Regional, bem como os gabinetes dos Desembargadores Federais e as
seguintes unidades: Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, Sistema de Conciliação,
Escola da Magistratura, Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, Diretoria Judiciária,
Secretaria de Recursos, Central de Atendimento Processual, Secretaria de Precatórios,
Secretaria dos Órgãos Julgadores, Secretaria da Magistratura, Comissão de Segurança
Permanente, Estatística e Sistemas Judiciais Eletrônicos.
Art. 2º O Tribunal deverá providenciar acesso remoto aos sistemas processuais
para os integrantes nomeados nesta Portaria durante o período de 6 a 24 de março de
2023.
Art. 3º O cronograma das atividades de inspeção será informado ao Tribunal
por meio de ofício em que constarão as orientações quanto à execução dos trabalhos, bem
como aos horários de realização das entrevistas.
Art. 4º Estabelecer o dia 13 de março de 2023, às 10 horas para abertura da
inspeção.
Art. 5º Determinar a expedição de ofício à Presidência do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região, dando conhecimento da realização da inspeção e solicitando a
divulgação desta Portaria para os membros e servidores do Tribunal.
Art. 6º Esclarecer que, durante a inspeção, as atividades jurisdicionais e
administrativas deverão prosseguir normalmente.
Art. 7º Designar, conforme autoriza o art. 21 do Provimento n. 1, de 5 de
janeiro de 2009, desta Corregedoria-Geral:
I - os Desembargadores Federais Gilda Sigmaringa Seixas e Marcos Augusto de
Sousa, do TRF da 1ª Região; Guilherme Couto de Castro, do TRF da 2ª Região; Daldice
Maria Santana de Almeida, José Marcos Lunardelli e Mairan Gonçalves Maia Júnior, do TRF
da 3ª Região; Joana Carolina Lins Pereira e Manoel de Oliveira Erhardt, do TRF da 5ª
Região; Lincoln Rodrigues de Faria e Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, do TRF da 6ª
Região, para realizar os trabalhos de inspeção;
II - a Juíza Federal Auxiliar da Corregedoria-Geral, Alcioni Escobar da Costa
Alvim e a Juíza Federal Cíntia Menezes Brunetta, do TRF da 5ª Região, para coordenarem
a inspeção;
III - os servidores: Alexandros Pereira Christopoulos, Andresa Karla de Melo
Mafra, Antônio Carlos Guimarães Júnior, Bruna Marques Rozenberg, Daniel Augusto
Câmara, Dayse Alencar Rodrigues, Denise Guimarães Tângari, Evilane Prata Antunes Ribeiro
Martins, Felipe de Proença Cury, Gabriela Carvalho Valete Rodrigues, Ilton José Costa,
Janderson Gonçalves Cossoniche, João Guilherme Souza de Assis, Joelmir Rodrigues da
Silva, José Claudiano Ferreira de Abrantes, Lincoln Ceotto Deslandes, Lucas Aidar dos Anjos,
Luciana Medeiros Fernandes, Marcelle Limborço Valente, Márcia Alves da Silva Abi-Acl,
Márcio de Freitas Manna, Maria Paula Maranhão de Queiroz Campos Lopes, Nismeire
Aparecida Candido de Medeiros, Raquel Lopes Jorge, Renato de Oliveira Paes, Rosa Miriam
Farias Prysthon, Simone Katsuren Nakasato e Tiago da Costa Peixoto, para colaborar com
os trabalhos da inspeção; e
IV - a Secretária da Corregedoria-Geral, Denise Guimarães Tângari, como
responsável pelas anotações, guarda de documentos, arquivos eletrônicos e informações
destinados à consolidação do relatório.
Art. 8º Determinar a expedição de ofícios ao Ministério Público Federal, ao
Conselho Nacional de Justiça e à Ordem dos Advogados do Brasil (Conselho Federal e
Seccionais do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) para comunicar a realização da
inspeção.
OG FERNANDES
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 40, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução nº 146 do Conselho
Nacional de Justiça, de 6/3/2012, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST nº 6006268/2022-00, resolve:
Redistribuir, a contar de 8/2/2023, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,
ocupado pelo servidor JULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA, para o Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em reciprocidade com o cargo idêntico,
ocupado por BRUNO GUTERRES MARTIN, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal Regional
Eleitoral.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 41, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo
Administrativo TST nº 6008942/2022-00, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, ao servidor ADILSON DOS SANTOS COSTA, código 1053, ocupante do cargo da
Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Estruturas de
Obras e Metalurgia, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 3º, incisos I a III, e
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
MIN. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA Nº 4, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo
Administrativo TST nº 6009142/2022-00, resolve:
Remover, de ofício, para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a servidora
VIVIAN LEE AGUIAR LIMA, código 53130, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro
de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 84, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
Considerando o constante do Processo Administrativo TST nº 6000916/2023,
resolve:
1 - Designar o servidor ANTONIO JOSE MIRANDA PUREZA, código 27819, Analista
Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível
FC-2, da Coordenadoria de Material e Logística.
2 - Designar o servidor RAPHAEL VIANA ALMEIDA, código 47820, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da
Coordenadoria de Material e Logística, ficando dispensado da função comissionada de
Assistente 2, Nível FC-2, da referida Coordenadoria.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº TRF2-ATP-37, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/01259,
resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 09.09.2022, a servidora CHRYSTINNE OLIVEIRA
FERNANDES, Técnica Judiciária/Informática, Área de Apoio Especializado, Classe B, Padrão
8, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com base no art. 34, caput, da Lei nº 8.112/90.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-40, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando
que a candidata classificada em 347º lugar da listagem geral do cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Estado do Rio de Janeiro, foi nomeada em lista específica; o termo
de desistência de nomeação e posse apresentado pelo candidato classificado em 348º
lugar na referida listagem, e o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº
TRF2-PES-2017/01558, resolve:
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em
interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em virtude de habilitação em concurso
público, obedecida a ordem de classificação da listagem geral, o candidato abaixo, para o
cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão
1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de
Janeiro:
.
Nome 
do(a)
Candidato(a)
Class.
Origem da Vaga
. 1
GUSTAVO 
BISOTTO
PERETTI
349º
declaração 
de
vacância do cargo de
Maria Thereza Tosta
Camillo
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP42, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o
termo de desistência de nomeação e posse apresentado pelo candidato classificado em 85º
lugar na listagem específica de candidatos negros do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Estado do Rio de Janeiro, e o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2017/01571, resolve:
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em
interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em virtude de habilitação em concurso
público, obedecida a ordem de classificação da listagem específica de candidatos negros, o
candidato abaixo, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro:
.
Nome 
do(a)
Candidato(a)
Class.
Origem da Vaga
. 1
DIEGO DE SOUZA E
S I LV A
86º
exoneração de Paulo
Henrique de Siqueira
Carvalho
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO 4.458, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
A
PRESIDENTE DO
TRIBUNAL
REGIONAL
FEDERAL DA
TERCEIRA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art.
96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.
0002100-56.2023.4.03.8000, resolve:
EXONERAR, a partir de 24 de janeiro de 2023, a servidora ADRIANA
ANDREONI, RF 3052, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-
2, de Chefe de Gabinete da Desembargadora Federal Coordenadora dos
Juizados Especiais Federais da 3ª Região, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei
n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS- Desembargadora
Fe d e r a l

                            

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