DOU 08/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 630, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 581/2023, resolve:
1. EXONERAR a servidora ANA FLAVIA SANTOS DA COSTA (56243), ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do
Gabinete do Exmo. Desembargador Clovis Fernando Schuch Santos.
2.
REMOVER,
de
ofício,
a referida
servidora),
do
Gabinete
do
Exmo.
Desembargador Clovis Fernando Schuch Santos para a Secretaria-Geral Judiciária.
3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item
1.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 631, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 581/2023, resolve:
1. EXONERAR a servidora VERA CRISTINA WEISS (46760), ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Clovis Fernando Schuch
Santos.
2. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de
ASSESSOR-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Clovis Fernando Schuch Santos.
3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item
1.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 632, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 581/2023, resolve:
1. DISPENSAR o servidor NILSON MARCOS LISBOA FARO (94374), ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE
DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Clovis Fernando Schuch
Santos.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, acima referida.
3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Clovis Fernando Schuch
Santos.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 5.696, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1. CONCEDER APOSENTADORIA a VERA REGINA TEIXEIRA (27057), no cargo de
Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício do cargo em comissão de
Coordenador, CJ-1, na Coordenadoria de Controle da Direção do Foro de Esteio,
considerando o que consta no PROAD nº 8763/2022, e de acordo com o artigo 3º, incisos
I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005 (como assegurado no art. 3º da EC nº
103/2019), incluídas as vantagens previstas nos artigos 13 (alterado pela Lei nº
13.317/2016), 14 e 15, inciso III, da Lei n° 11.416/2006.
2. DECLARAR VAGOS, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, e o cargo em comissão de Coordenador, CJ-1,
revertendo a vaga do primeiro à Classe "A", Padrão 01.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
V I C E - P R ES I D Ê N C I A
ATO Nº 38, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do
processo de matéria administrativa autuado sob nº 20712/2022- PROAD, resolve:
Deferir a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição à servidora
AGRIPINA REGIS, no cargo de Técnico Judiciário/Administrativa/Portaria, Classe C, Padrão
13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 10, § 1º, I, "a" e "b" e § 4º C/C art. 26 §2º,
I, II e §7º da EC nº 103/2019, aplicando-se o limite máximo estabelecido para os benefícios
do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, tendo em vista que a Servidora fez opção
pelo RPC, sendo-lhe assegurado o direito ao benefício especial, nos termos dos artigos 1º
e 3º, inciso II e §§ 1º, 2º, I, 3º, I, II, III, "a" (item 2.), 5º, 6º e 8º da Lei nº 12.618/2012 (com
redação dada pela Lei nº14.463/2022).
ALCINO FELIZOLA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Edição nº 20, de 27 de janeiro de 2023, página 55, Seção 2, do
Diário Oficial da União, onde se lê "ATO TRT6-GP Nº 25, DE JANEIRO DE 2023",
leia-se "ATO TRT6-GP Nº 56, DE 25 DE JANEIRO DE 2023".
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE PESSOAL
ATO TRT7.GP Nº 16, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista os artigos 9º, inciso II, e 35, inciso I, da Lei nº
8.112/90, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97, e art.93 do Regimento
Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016, e tendo em vista o PROAD
nº 71/2023, resolve:
exonerar a bacharela em Direito, SUELEN DE FATIMA MORAIS BAPTISTA DE
SABOIA, sem vínculo com Administração Pública, do cargo em comissão CJ3, com
atribuições de Diretor de Secretaria, vinculado à 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza,
integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo
da Lei nº 7.962/1989, estruturada e alterada pela Lei n° 11.416/2006 e Atos n°s 121/1985,
29/2009 e 150/2009 da Presidência deste Tribunal;
nomear ROBERTA CORREA MARTINS CARVALHO, Analista Judiciária - Área
Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em
comissão CJ3, com atribuições de Diretor de Secretaria, vinculado à 8ª Vara do Trabalho de
Fortaleza, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª
Região oriundo da Lei nº 7.962/1989, estruturada e alterada pela Lei n° 11.416/2006 e Atos
n°s 121/1985, 29/2009 e 150/2009 da Presidência deste Tribunal.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA TRT7.GP Nº 33, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 e tendo
em vista o PROAD Nº 71/2023, resolve:
Dispensar ROBERTA CORREA MARTINS CARVALHO, Analista Judiciária - Área
Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC5,
com atribuições de Assistente de Juiz, vinculada á 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza,
oriunda do Ato n° 67/1992, alterado pelo de n° 168/2009 da Presidência deste Tribunal.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 15, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
onsiderando o
contido no
Processo Administrativo
SEI nº
0000272-
46.2023.5.10.8000; resolve:
I - DISPENSAR, a pedido, a servidora JULIANA RIBAS PARAÍSO, Técnico Judiciário,
Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente, Código
FC-4, da Divisão de Patrimônio, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, a
contar de 10/1/2023.
II - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe "A",
Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado
pela servidora JULIANA RIBAS PARAÍSO, em decorrência de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar
de 10/1/2023.
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 16, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
Concede pensão civil vitalícia a companheiro de servidora falecida
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o
contido no Processo
Administrativo SEI
nº 0000649-
17.2023.5.10.8000, resolve:
CONCEDER pensão civil vitalícia a ANTONIO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA,
companheiro da servidora Vânia Maria de Carvalho Silva, com efeitos a contar de
18/01/2023, data em que ocorreu o óbito, nos termos do artigo 40, §7.º, da Constituição
Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c o artigo 23 da
Emenda Constitucional n.º 103/2019, e artigos 215 a 225 da Lei n.º 8.112/1990, com
benefício calculado na forma do artigo 3º da Lei 12.618/2012, de 30/4/2012, tendo em
vista a opção exercida pela instituidora da pensão prevista no artigo 40, §§ 14 e 16 da
Constituição Federal.
Desembargador ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
PORTARIA DA PRESIDÊNCIANº 18, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
Concede pensão civil vitalícia a companheiro de servidora falecida
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o
contido no Processo
Administrativo SEI
nº 0000693-
36.2023.5.10.8000; resolve:
CONCEDER pensão civil vitalícia a ORLANDO NEVES, companheiro da servidora
aposentada Glória Olímpia da Rocha, nos termos do artigo 40, §7.º, da Constituição
Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c o artigos 23 e 24
da Emenda Constitucional n.º 103/2019, e artigos 215 a 225 da Lei n.º 8.112/1990, com
efeitos a contar de 02/12/2022, data em que ocorreu o óbito.
Desembargador ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
ATO Nº 6, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA
DÉCIMA SÉTIMA
REGIÃO,
no uso
de suas
atribuições
legais e
regimentais,
estabelecidas pelo artigo 42, inciso XXII, do Regimento Interno, e à vista do constante
do processo PAe n.º 0001390-92.2022.5.17.0500, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com efeitos financeiros a partir da
publicação deste ato (art. 188 da Lei 8112/1990), ao servidor PAULO JOSÉ GARRUTE, no
cargo efetivo de Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, classe "C",
padrão 13, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª
Região, com fundamento no art. 20, §§ 2.º, I, e 3.º, I, da Emenda Constitucional n.º
103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo,
formados pelo vencimento básico (art. 40 da Lei 8112/1990, c/c o art. 11 da Lei
11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012, e art. 2.º da Lei
13.317/2016), gratificação judiciária (arts. 11 e 13 da Lei 11.416/2006, na redação dada
pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012 e art. 3.º da Lei 13.317/2016, respectivamente),
acrescidos de 15% (quinze por cento) de adicional por tempo de serviço (art. 67 da Lei
8112/1990, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 9527/1997, c/c o art. 6.º da Lei
9624/1998, inciso II do art. 15 da Medida Provisória n.º 2225-45/2001, Ofício-Circular
SRH/MPOG n.º 36/2001 e Decisão do TCU n.º 110/2002-Plenário), vantagem pessoal
nominalmente identificada decorrente da incorporação de 5/5 (cinco quintos) do cargo
em comissão de Diretor de Secretaria (CJ-3), de acordo com o art. 62 da Lei 8112/1990,