DOU 08/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
IV - coordenar a sessão pública e o envio de lances;
V - verificar e julgar as condições de habilitação;
VI - sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos
documentos de habilitação e sua validade jurídica;
VII - receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à autoridade
competente quando mantiver sua decisão;
VIII - indicar o vencedor do certame;
IX - adjudicar o objeto, quando não houver recurso;
X - conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e
XI - encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente e
propor a sua homologação.
Art.3º -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir do dia 01/02/2023.
LUCIANE BARBOSA DO AMARAL RANGEL
Conselheira Presidenta
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL, notifica o senhor Marcelo Soares Da
Costa, certificado de registro (CR) nº 691009, para apresentar defesa prévia no prazo de 15
(quinze) dias úteis em sindicância instaurada pela Portaria nº 169 - Sind-J, de 8 de
dezembro de 2022, por não se encontrar no endereço cadastrado no banco de dados da
SFPC/BGP. Foram realizadas diligências no endereço fornecido pelo senhor Marcelo Soares
da Costa, buscando realizar a notificação. Caso o processado não apresente defesa prévia,
será dado a solução administrativa, sendo jugado a revelia.
Em 7 de fevereiro de 2023
NÉLIO MOURA BERTOLINO - TC
Comandante do BGP
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
2ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
10º BATALHÃO LOGÍSTICO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
Processo: 64131.005818/2022-20
Objeto: Fica atraves desta o senhor WILLIAN RODRIGUES MARTINS, ex militar do Exercito
Brasileiro, em lugar incerto e nao sabido, notificado para, no prazo de 5 (cinco) dias
corridos, apresentar alegacoes finais por escrito, caso queira. Informo, que os autos da
sindicancia encontram-se a disposicao para vistas no 10 Batalhão Logistico, Rua General
Vitorino, S/N, Bairro Restinga Seca, Alegrete, RS.
Alegrete, RS, 7 de fevereiro de 2023
ANDERSON MENDES DE CARVALHO . Ten Cel
Ordenador de Despesas da OM
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
EDITAL DE CITAÇÃO DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo Administrativo Disciplinar Sumário nº 60550.020577/2022-57
Seja CITADA, por meio do presente edital, a Sra. STEFANY KAREN ALVES DA
SILVA MAGALHÃES, ex-ocupante do cargo de Especialista em Atividades Médico-
Hospitalares, Especialidade - Enfermagem Geral do Quadro de Pessoal do Hospital das
Forças Armadas, matrícula SIAPE nº 1752130, portadora do CPF nº 014.***.831-12 e do RG
48***79/SSP-GO, filha de Irene Alves Santos da Silva e Valdivino José da Silva, com
endereço incerto e não sabido, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar
Sumário nº 60550.020577/2022-57, movido em seu desfavor, em razão de possível
abandono de cargo, com fundamento no artigo nº 138 combinado com artigo nº 163 da Lei
nº 8.112/90.
Fica a interessada intimada para, querendo, apresentar DEFESA ESCRITA, no
prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital no Diário Oficial da União,
sob pena de revelia. A sua peça de defesa poderá ser protocolada no Hospital das Forças
Armadas, em dias úteis, das 07:30h às 12h e/ou das 13:30h às 16:30h. Endereço: Estrada
Contorno do Bosque S/N - Cruzeiro Novo - Brasília/DF. Telefone (61) 3966-2451. Endereço
eletrônico: cpspad.hfa@gmail.com.
GEN DIV JORGE ROBERTO LOPES FOSSI
Comandante Logístico
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 1, DE 30 DE JANEIRO DE 20223
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO
A Pró Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal Fluminense, no
uso de suas atribuições legais e estatutárias, diante da obrigação de realizar a Atualização
Cadastral de Servidores Aposentados e Beneficiários de Pensão Civil, nos termos da
Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, publicada no DOU
de 01/10/2021, torna público o resultado dos dados extraídos do portal SIAPENET,
informados pelo Departamento de Administração de Pessoal/PROGEPE, resolve:
1.Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que tiveram o
pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não
atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual,
no mês de aniversário:
RELAÇÃO DE APOSENTADOS:
- ANIVERSARIANTES OUTUBRO/2022
ALBA COSTA MACIEL
ALTAIR DE OLIVEIRA LESSA
AMUJACI FATIMA ALVES DE MORAES GUEDES
ANA MARIA RODRIGUES
ANNA RODRIGUES DA SILVA
ANTONIO CARLOS DE MIRANDA
APARECIDA MARIA DE FATIMA DA SILVA BALULA
CRISOLETTE RODRIGUES DE SOUZA
EDITH DE ALMEIDA ESTEVES
EDNA COELHO DA SILVA
EDYR CESAR LOBATO FERREIRA
EUGENIA BARROS CORREA
FERNANDO CAMPOS SODRE
FREDERICO PINTO
GLORIA MARIA DE FARIAS
INACIA DE SOUZA
ISAAC CHARAM
IVONETE DAS DORES GOMES
JOÃO DIAS FILHO
JORGE LEITE DA SILVA
JORGE NEMER
JOUBERT DE CARVALHO LIMA
JURACY FERREIRA DA SILVA
LEA MARIA COUTO DOS SANTOS
LUIZ CARLOS SANABIO
LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO
MARIA ANGELA MAGALHAES DE QUEIROZ CARREIRA
MARIA CECILIA PRADO LEAL
MARIA JOSE DE FATIMA DE ABREU FERNANDES CARDOZO
MARILIA LIMA CERQUEIRA
MARILZA DE MARINS CARDOSO
MIGUEL ONGARATO
MOACIR BERABA DE ANDRADE
MOACIR SANTOS CABRAL
NEIDE MARIA SANT ANNA DE SOUZA
NELSON MARIA DA SILVA
PAULO IVAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA
REGINA CARDOSO
ROSANA MARIA BENEVIDES CARVALHO
SALVADOR BORGES FILHO
SONIA MARIS OLIVEIRA ZAGNE
THEREZINHA DOS SANTOS
YOLANDA DE OLIVEIRA
RELAÇÃO DE PENSIONISTAS:
- ANIVERSARIANTES DE OUTUBRO/2022
DAMIAO DUARTE LOUREDO
JANETTE DE ALCANTARA SILVA
JULIO COUTINHO DA ROCHA
MARINA SOARES LIMA
OLIVIA MEIRELES
RENATA ESTEVES MONNERAT
VICTORIA MARIA ADELAIDE MEROLA CARDIM
2.A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será
efetuada na folha de pagamento do mês de Janeiro de 2023.
3.O restabelecimento do pagamento fica condicionado ao recadastramento
mediante comparecimento dos servidores aposentados e beneficiários de pensão civil
acima relacionados, ou seu representante legal constituído a uma agência do Banco onde
recebe o pagamento, portando documento de identificação com foto e CPF.
Caso possua a biometria (identificação digital) cadastrada no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o mais indicado é
fazer a Prova de Vida Digital. Basta instalar no seu celular o aplicativo GOV.BR, no qual é
realizada a validação facial, e acompanhar as próximas etapas pelo SouGOV.BR, o aplicativo
do Governo Federal desenvolvido exclusivamente para servidores públicos federais, seus
pensionistas e os anistiados
4.Sendo a convocação atendida pelo representante legal, será promovido visita
técnica para comprovação de vida do titular do benefício.
5.O crédito do (s) pagamento (s) restabelecido (s) será (ao) efetivado (s) na
primeira folha de pagamento disponível para inclusão.
ALINE DA SILVA MARQUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
PRÓ-REITORIA DE PESSOAL
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 184, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de rito
sumário, n° 23079.203885/2023-93, designada pela portaria nº 810, de 31 de janeiro de
2023, publicada no BUFRJ nº4 (Extraordinário 4ª Parte), de 02 de fevereiro de 2023, CITA
pelo presente Edital o servidor AMARILDO VARGAS, Auxiliar de Cozinha, Matrícula SIAPE
0365262, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, por se encontrar em local incerto e
não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste Edital, a
comparecer de 10 às 15 horas, no 3º andar da Reitoria da UFRJ, na R. Antônio Barros de
Castro, 119 - Cidade Universitária da Universidade Federal do Rio de Janeiro, CEP 21941-
853, a fim de tomar ciência do referido Processo Administrativo Disciplinar, junto à Divisão
Administrativa das Comissões.
PAULO SERGIO ALVES RODRIGUES
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 185, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023.
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de rito
sumário, n° 23079.225774/2021-76, designada pela Portaria nº 2494, de 30 de março de
2022, publicada no BUFRJ nº 12 (Extraordinário - 5ª parte) de, 30 de março de 2022,
alterada pela portaria nº 825, de 31 de janeiro de 2023, publicada no BUFRJ nº4
(Extraordinário 4ª Parte), de 31 de janeiro de 2023, CITA pelo presente Edital o servidor
BOCK WOLFGANG FRITZ, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1903561 , da
Universidade Federal do Rio de Janeiro, por se encontrar em local incerto e não sabido,
para no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste Edital, a comparecer de 10
às 15 horas, no 3º andar da Reitoria da UFRJ, na R. Antônio Barros de Castro, 119 - Cidade
Universitária da Universidade Federal do Rio de Janeiro, CEP 21941-853, a fim de tomar
ciência do referido Processo Administrativo Disciplinar, junto à Divisão Administrativa das
Comissões.
PAULO SERGIO ALVES RODRIGUES
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 186, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de rito
sumário, n° 23079.045011/2017-67, designada pela Portaria nº 4419, de 25 de maio de
2022, publicada no BUFRJ nº 20 (Extraordinário - 5ª parte) de, 25 de maio de 2022,
alterada pela portaria nº 818, de 31 de janeiro de 2023, publicada no BUFRJ nº4
(Extraordinário 4ª Parte), de 31 de janeiro de 2023, CITA pelo presente Edital o servidor
PAOLO VITTORIA, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1758220 , da
Universidade Federal do Rio de Janeiro, por se encontrar em local incerto e não sabido,
para no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste Edital, a comparecer de 10
às 15 horas, no 3º andar da Reitoria da UFRJ, na R. Antônio Barros de Castro, 119 - Cidade
Universitária da Universidade Federal do Rio de Janeiro, CEP 21941-853, a fim de tomar
ciência do referido Processo Administrativo Disciplinar, junto à Divisão Administrativa das
Comissões.
PAULO SERGIO ALVES RODRIGUES