DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 29
Brasília - DF, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 2
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 6
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 16
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 17
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 18
Ministério da Educação........................................................................................................... 19
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 40
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 40
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 41
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 49
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 49
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 49
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 55
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 55
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 56
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 56
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 57
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 57
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 57
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 57
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 59
Ministério da Saúde................................................................................................................ 59
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 64
Ministério do Turismo............................................................................................................. 65
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 65
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 65
Ministério Público da União................................................................................................... 66
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 68
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 68
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 79
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 85
Editais e Avisos........................................................................................................................ 86
................................... Esta edição é composta de 87 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 8/2/2023 a
edição extra nº 28-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
N O M EA R
por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Brigadeiro do
Ar PAULO ROBERTO DE CARVALHO JÚNIOR, para exercer o cargo de Chefe da Terceira
Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica, sem prejuízo das atribuições do cargo que
atualmente ocupa.
Brasília, 8 de fevereiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS
DECRETO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 11.080,
de 30 de dezembro de 2004, resolve:
EXONERAR, a pedido
VALDER RIBEIRO DE MOURA do cargo de Diretor da Agência Brasileira de Desenvolvimento
Industrial - ABDI, a partir de 20 de janeiro de 2023.
Brasília, 8 de fevereiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16, caput, inciso I, da Lei
nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:
EXONERAR
DENISE PIRES DE CARVALHO do cargo de Reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a
partir de 24 de janeiro de 2023, em virtude de renúncia.
Brasília, 8 de fevereiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Camilo Sobreira de Santana
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, combinado com o art. 26, caput, § 1º, § 3º, inciso
I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com
o que consta do Processo nº 08026.001026/2022-11 do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 1º de março de 2023, a THOMAS MALM no cargo de Juiz do Tribunal Regional
do Trabalho da 15ª Região, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
Brasília, 8 de fevereiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
DECRETO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, resolve:
D ES I G N A R
MAURO OLIVEIRA PIRES, para exercer o encargo de substituto da Ministra de Estado do
Meio Ambiente e Mudança do Clima, no período de 9 a 11 de fevereiro de 2023.
Brasília, 8 de fevereiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Maria Osmarina Marina Silva Vaz de Lima
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
DECRETO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
N O M EA R
WOLNEY QUEIROZ MACIEL, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério da
Previdência Social.
Brasília, 8 de fevereiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Carlos Roberto Lupi
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
R E T I F I C AÇ ÃO
DECRETO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
(Publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2022, Edição Extra A,
Seção 2, página 1)
No Decreto de concessão de aposentadoria, a partir de 18 de janeiro de 2023,
a EDUARDO BENEDITO DE OLIVEIRA ZANELLA no cargo de Juiz do Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região, onde se lê:
"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado
com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo
com o que consta do Processo nº 08026.000874/2022-02 do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve",
leia-se:
"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado
com o art. 3º e o art. 26, caput, e § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, e no art. 3º, inciso II, e § 1º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012,
e de acordo com o que consta do Processo nº 08026.000874/2022-02 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve".
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa