DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA COMGEP Nº 66/1SC2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67800.000149/2023-49, resolve:
Designar o Cap Esp Aer SVA R/1 MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (Nr Ord
1685660) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação
voluntária, na DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS DA AERONÁUTICA, como Adjunto da
Seção de Gestão Organizacional, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação
desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 67/1SC2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67420.000343/2023-07, resolve:
Designar o Cap Esp Aer SVA R/1 WELLINGTON CONSTANTINO DA SILVA (Nr Ord
2277131) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação
voluntária, na DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA, como Adjunto da Seção
Administrativa, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no
Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 68/1SC2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67418.000009/2023-94, resolve:
Designar o Maj Esp Av R/1 PAULO SÉRGIO DO ESPÍRITO SANTO (Nr Ord
0335290) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação
voluntária, no GRUPAMENTO DE APOIO LOGÍSTICO DE CAMPANHA, como Chefe da
Subseção de Manutenção, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta
Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 69/1SC2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67278.000049/2023-88, resolve:
Designar o SO BMA R/1 ANDRÉ LUIZ DE SOUZA (Nr Ord 1871234) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS, como Encarregado da Subseção Administrativa da
Seção de Veteranos e Pensionistas, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação
desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 70/1SC2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67512.000007/2023-27, resolve:
Designar o 2S QESA SEM R/1 RILDO ADRIANO DONEDA (Nr Ord 3643280) para
a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na
PREFEITURA DE AERONÁUTICA DE PIRASSUNUNGA, como Auxiliar da Subseção de
Manutenção de Patrimônio, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta
Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 794/4PC2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento ao Acórdão,
transitado em julgado, proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em Apelação
e Reexame necessário, nos autos do Processo nº 5000748-80.2018.4.03.6115,
e
considerando os Protocolos COMAER n°s 67513.006656/2018-64 e 67410.001844/2023-11,
resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 3.780/4PC2, de 4 de julho de 2018, publicada
no DOU n° 128, de 5 de julho de 2018, Seção 2, referente à concessão de pensão do
instituidor ANIBAL DORTA DE TOLEDO (Nr Ord 4758692), SIAPE nº 0210444, com a
finalidade de tornar definitiva a concessão de pensão para o beneficiário JOÃO GERALDO
DORTA DE TOLEDO, na condição de filho inválido, a ser auferida por seus herdeiros
habilitados, relativamente ao período compreendido, com a vigência e efeitos financeiros
a contar de 15 de abril de 2008, data do óbito da viúva BENEDICTA PEREIRA DE TOLE D O,
até 01 de maio de 2021, data do óbito do beneficiário inválido, conforme Parecer de Força
Executória nº 00015/2023/COREMNG/PRU3R/PGU/AGU, de 25 de janeiro de 2023,
permanecendo inalterados os demais termos daquela portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 799/4PC2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67613.001824/2023-64, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ANA ROSA PEREIRA DOS SANTOS, viúva de
CORIOLANDO PEREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, código
AUXENFM 481110, SIAPE nº 0214437, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 3 de setembro de 2022, no valor correspondente a 60% (sessenta
por cento) da proporcionalidade de 22/35 (vinte e dois, trinta e cinco avos) da classe "C",
padrão VI, NI, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645,
de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o
artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de janeiro de 2023,
data do requerimento.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 800/4PC2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67278.009959/2022-45, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a SÔNIA REGINA DA SILVA MARTINS,
companheira de ADÃO CORDEIRO, ocupante do cargo de Motorista Oficial, código MOTOF
481262, SIAPE nº 0210840, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 30 de junho de 2018, equivalente à proporcionalidade de 33/35
(trinta e três, trinta e cinco avos) da classe "B", padrão V, NI, considerando o disposto nos
artigos 215 e 217, inciso III, observado o art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015,
combinado com o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de dezembro de 2022,
data do requerimento.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 801/4PC2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, artigo 1°, inciso VI,
publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n°
67720.011758/2022-32, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a RITA DE CASSIA DIAS, filha inválida de MANOEL
BENTO DIAS, ocupante do cargo de Auxiliar em Ciência e Tecnologia, código 407003, SIAPE
nº 0208230, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em
15 de setembro de 2022, no valor correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos
integrais da classe Auxiliar 2, padrão VI, NA, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do
art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217, da
Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de setembro de 2022,
data do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 803/1PC, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1°, inciso I, da Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67614.026440/2023-44, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, de acordo com o Art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, o servidor ALLAN GADELHA ZAIDAN LIMA (Nr Ord 4964810), SIAPE Nº
2258297, do cargo de Controlador de Tráfego Aéreo, Código 13003, Código de Vaga nº
0994254, a contar de 20 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 106, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten Inf (0215774241) JOSÉ
MARIA DONATO NETO, do Gab Cmt Ex (Brasília-DF), para o Superior Tribunal Militar
(Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 107, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Inf (0203354147)
WILSON ALVES DE SOUZA JUNIOR, da DSM (Brasília-DF), para o Ministério da Defesa
(Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 9 - SSAPC - SAP - SSVP/1-RIO, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à MARIA DE OLIVEIRA LIMA, CPF nº
495.842.867-49, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, EDVARDES DE
SOUZA LIMA, CPF nº 245.534.417-72, matrícula SIAPE n° 62.410, falecido em 19 de janeiro
de 2023, ocupante do cargo de Desenhista, enquadrado no Plano de Carreira dos Cargos
do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217:
inciso I - combinado com o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112
de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº
13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da
data do óbito do instituidor, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com
os artigos nº 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com
percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de janeiro de 2023,
data do óbito do instituidor.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 10 - SSAPC - SAP - SSVP/1-RIO, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à EUNICE BENEDITA DE ANDRADE SANTOS,
CPF nº 336.064.397-68, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, TELMO
JOSE DOS SANTOS, CPF nº 257.273.387-00, matrícula SIAPE n° 71.940, falecido em 27 de
novembro de 2022, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
enquadrado no Plano de Carreira dos Cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo;
com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I - combinado com o Art. 222: inciso VII - alínea
(b), item 6, ambos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a
nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão