DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 11 Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 10JAN2023, de
acordo com o contido na Portaria nº 60/MB/MD/2022, do Comandante da Marinha, o
CMG 86.9754.47 FABIO HIDEKI SUGANUMA, por ter sido nomeado para exercer o cargo de
Adido de Defesa Naval em Portugal.
Art. 12 Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 12JAN2023, de
acordo com o contido na Portaria nº 241/MB/MD/2022, do Comandante da Marinha, o CC
(T) 97.0551.74 HEBERT BRUNO DA CUNHA FRANÇA, para exercer a função de Oficial de
Ligação junto à Adidância Naval na Argentina, em Buenos Aires, ficando adido à Adidância
Naval na Argentina (AdiNavArgentina).
Art. 13 Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 17JAN2023, de
acordo com o contido na Portaria nº 77/MB/MD/2022, do Comandante da Marinha, o CF
96.0306.15 LUIZ HENRIQUE PARREIRA FONTES, para participar de intercâmbio junto ao
Comando das Forças Navais da Marinha dos Estados Unidos da América, em Norfolk,
Virgínia, ficando adido à Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW).
Art. 14 Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 15 Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 374/DPM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº
35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso III, do art. 82, da Lei nº 6.880/1980;
e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º, do anexo da Portaria MB/MD n°
42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 27JAN2023, a 1° Ten
(Md) 06.0141.19 JANINA FERREIRA LOUREIRO HUGUENIN, por haver ultrapassado seis
meses contínuos em Licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheiro (LAC), ficando
adida ao Hospital Naval de Brasília (HNBra).
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 375/DPM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV, do art. 81, da Lei n° 6.880/1980,
resolve:
Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 01FEV2023, a CC (AA)
86.6535.63 PATRICIA NOGUEIRA DE SOUZA, por ter solicitado Transferência para a Reserva
Remunerada.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 376/DPM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea e, inciso V, art. 1°, anexo B, da Portaria n° 35/2022,
da DGPM e o disposto no inciso X, art. 94 e art. 129, da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Excluir do Serviço Ativo da Marinha o CC 03.0266.55 YGOR FERNANDO
ABRAHÃO MAGALHÃES e considerá-lo desligado da Organização Militar a que estava
vinculado, a partir de 17JAN2023, em consequência do seu falecimento.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 396/DPM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso I do § 1o,
do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei no 13.954/2019; do art. 33 da Medida Provisória no
2.215-10/2001; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no
4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-AR
86.4675.49 LUIZ FABRICIO DE OLIVEIRA COSME, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 397/DPM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso I do § 1o
do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso
I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-MR
86.9228.31 MARCELO MARTINS SANTOS, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 398/DPM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO
PESSOAL DA MARINHA, no uso
da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo
B, da Portaria no 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94
e inciso I do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV
e VI, e no inciso I do § 1o, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no
13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto
no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-AV-VN
86.9218.51 JOSIVAN ELIAS DA SILVA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 399/DPM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso I do § 1o, do
art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto
no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-AE 05.9449.70 KATIA FERNANDA DE ANDRADE; e
SO-EL 87.0689.31 FABIANO DA COSTA FERREIRA.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 400/DPM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso I do § 1o, do
art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto
no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-MI 87.0694.40 JOSÉ AURELIANO DOS SANTOS;
SO-FR 87.3451.02 ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA; e
2o SG-EL 87.1299.90 MAURICIO DOMINGOS DOURADO COSTA FILHO.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 354/DPM, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a JOSENITA NUNES DA CONCEIÇÃO COSTA, na
qualidade de viúva do ex-servidor ANTONIO DA CONCEIÇÃO COSTA, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 0957880, do Quadro de Pessoal
do Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 29 de outubro
de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de
24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de outubro de 2022,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
TRIBUNAL MARÍTIMO
PORTARIA Nº 5/TM, DE 8 FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL MARÍTIMO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no artigo 22, alínea i da Lei nº 2.180/1954, no parágrafo único do art. 15 do
Decreto nº 9.739/2019, na lei 14.204/2021 regulamentada pelo Decreto nº 10.829/2021e
no Decreto nº 11.286/2022, resolve:
Art. 1º
Designar a
servidora ANA
PAULA BEZERRA
DA SILVA,
Agente
Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1051055, para a Função Comissionada Executiva, Código
FCE 1.10, de Diretora-Geral de Secretaria, sendo exonerada do cargo comissionado (DAS
101.2) em 8 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RALPH DIAS DA SILVEIRA COSTA Vice-Almirante (RM1)
PORTARIA Nº 6/TM, DE 8 FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL MARÍTIMO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no artigo 22, alínea i da Lei nº 2.180/1954, no parágrafo único do art. 15 do
Decreto nº 9.739/2019, na lei 14.204/2021 regulamentada pelo Decreto nº 10.829/2021e
no Decreto nº 11.286/2022, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ISABEL CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA SILVA, Agente
Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1045367, para a Função Comissionada Executiva, Código
FCE 1.10, de Chefe de Departamento, sendo exonerada do cargo comissionado (DAS 101.1)
em 8 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RALPH DIAS DA SILVEIRA COSTA Vice-Almirante (RM1)
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 717, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e
o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e conforme o disposto
no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela
Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, no parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro
de 2018, e no Processo Administrativo nº 09243.000668/2022-92, resolve:
DESIGNAR a Major CYNTIA DE ALMEIDA ADAMES, do Comando do Exército,
para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas no Sudão
do Sul (UNMISS), como "United Nations Military Observer" (UNMO), no período de 23 de
março de 2023 a 22 de março de 2024, com ônus para o Comando do Exército e para a
Organização das Nações Unidas.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art.
5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE- Alm. de Esq.uadra
PORTARIA EMCFA-MD N° 720, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e
o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e conforme o disposto
no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela
Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, no parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro
de 
2018, 
e 
nos 
Processos 
Administrativos 
nº 
09243.000537/2022-13 
e 
nº
09243.000473/2021-61, resolve:

                            

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