DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
da Unidade Avançada de Cáceres, da Superintendência Regional no Estado de Mato Grosso
- SR(MT).
Art. 2º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser
observados, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública:
legalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho, assim como as
normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de
toda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos desta Instituição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria INCRA/P/Nº 90, de 23 de Janeiro de 2023, publicada no Diário
Oficial do dia 25 seguinte, Seção 2, Página 18, onde se lê: "... para exercer os encargos de
Substituto, do Subprocurador-Chefe, Código FCE-1.15,...", leia-se: "... para exercer os
encargos de Substituto, do Subprocurador-Chefe, Código FCE-1.13,..."
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
PORTARIA Nº 217, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE GOIÁS - SR(04), no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto
nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de
2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 246,
de 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo
Administrativo nº 54000.037178/2020-97, resolve:
Alterar os termos da Portaria INCRA/SR(GO) Nº 786, de 22 de abril de 2020,
publicada no Diário Oficial da União do dia 23 seguinte, que concedeu aposentadoria
voluntária a CLÁUDIO PENHA FILHO, matrícula SIAPE nº 724985, ocupante do cargo efetivo
de Técnico Agrícola, Classe S, Padrão III, para considerá-lo aposentado com fundamento no
artigo 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
publicada no DOU do dia 13 seguinte, permanecendo inalterados os demais termos do
referido ato.
ALEXANDRE RASMUSSEN ALVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
PORTARIA Nº 216, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO, DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE MATO GROSSO - SR(MT), no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de
2022 que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe
confere
o Artigo
112
do Regimento
Interno
deste
Instituto, aprovado
pela
Portaria/INCRA/P/nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União Seção 1 do dia 30 do mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas no
Processo Administrativo nº 54240.002607/2014-34, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a GERSON POLICARPO ENORÉ, matrícula
SIAPE 0726697, servidor desta Autarquia, ocupante do cargo efetivo Assistente de
Administração, CPF: ***.771.271-**, Nível: NI, Classe: "S", Padrão III, lotado nesta
Superintendência Regional, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento dado
pelo Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, de 19 de dezembro de 2003, publicada
em 06 de julho de 2005, combinado com a EC/Nº 103, artigo 3º, de 13/11/2019 .
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
PAULO SÉRGIO GARCIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 1.225 de 13 de junho de 2022, publicada na seção 2 do Diário
Oficial da União nº 114, de 20 de junho de 2022, onde se lê: "item II", leia-se: "inciso II",
ficando seus demais termos inalterados.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 24, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.003270/2023-15, resolve:
Designar a servidora MARIA NEBLINA ORRICO ROCHA para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Gestão e Controle, da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA Nº 26, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.004501/2023-16, resolve:
Dispensar, a pedido, a servidora KÁTIA GONÇALVES DE SOUSA da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Governança, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-
Executiva, deste Ministério, a contar de 1º de fevereiro de 2023.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA Nº 27, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.008687/2023-74, resolve:
Exonerar, a pedido, o servidor JAILSON SILVA FLOR do Cargo Comissionado
Executivo de Assessor, código CCE 2.13, do Gabinete do Ministro, deste Ministério, a
contar de 08 de fevereiro de 2023.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.004070/2023-80, resolve:
Nº 95 - Exonerar a servidora ELISÂNGELA CONCEIÇÃO BARBOSA, do Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, da Coordenação-Geral de Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 6 de fevereiro de
2023.
Nº 96 - Nomear a servidora CARLA ROGÉRIA VASCONCELOS, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, da Coordenação-Geral de
Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando exonerada do
cargo comissionado que atualmente ocupa.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA Nº 97, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.004070/2023-80, resolve:
Nomear a servidora JHÉSSICA RIBEIRO CARDOSO, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA Nº 98, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.004070/2023-80, resolve:
Designar a servidora ALICE AMARAL DE CAMPOS GARCIA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete da
Secretaria-Executiva, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 134, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.004922/2023-39, resolve:
Nomear MICHELE SOARES VELOSO para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Subsecretaria de Gestão de Fundos e
Transferências, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA Nº 135, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.004682/2023-72, resolve:
Nomear BRUNA NATHALIA COSTA GOIS, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, do Gabinete do Ministro, deste
Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA Nº 138, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que
dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de
2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e
considerando o contido no Processo nº 71000.003683/2023-08, resolve:
Nomear MIRIAM ISABEL ENGEL, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio aos
Equipamentos Públicos, da Coordenação-Geral de Equipamentos Públicos, do
Departamento de
Promoção da
Alimentação Adequada
e Saudável,
da
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR