DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 46, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º da
Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no D.O.U., de 9 de maio de 2022,
a Portaria SE/MDS nº 1, de 9 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de
10 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 71000.007753/2023-
99, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ÁLVARO LIMA MELO,
matrícula SIAPE nº 0131391, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "S",
Padrão III, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no art. 20, § 2º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º - Declarar vago o cargo acima mencionado
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMIRO
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 53, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, a Portaria
SE/MDS nº 1, de 9 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 10 de
janeiro de 2023 e, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da
Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.007572/2023-62, resolve:
Designar o servidor MARCELO ALVARES DE SOUSA, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Governança e Ações Estratégicas do Departamento de
Benefícios da
Secretaria Nacional de Renda
de Cidadania, deste
Ministério, nos
impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMIRO
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 54, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, a Portaria
SE/MDS nº 1, de 9 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 10 de
janeiro de 2023 e, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da
Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.006912/2023-38, resolve:
Designar o servidor ALEXANDRE BATISTA DE OLIVEIRA, para exercer o encargo
de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código
FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Medidas Disciplinares, da Corregedoria, deste
Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMIRO
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 55, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, a Portaria
SE/MDS nº 1, de 9 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 10 de
janeiro de 2023 e, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da
Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.099054/2023-86, resolve:
Designar a servidora LAINA PETERNELLA FERREIRA, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Gestão da Informação Estratégica, da Coordenação-Geral de
Planejamento e Avaliação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da
Secretaria-Executiva, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e
regulamentares, da titular e na vacância do cargo.
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMIRO
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 56, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, a Portaria
SE/MDS nº 1, de 9 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 10 de
janeiro de 2023 e, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da
Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.099054/2023-86, resolve:
Designar a servidora LARISSA SOBRAL LOURENÇO, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE
1.07, da Divisão de Planejamento e Avaliação, da Coordenação-Geral de Planejamento e
Avaliação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-
Executiva, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e
regulamentares, da titular e na vacância do cargo.
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMIRO
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 57, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, a Portaria
SE/MDS nº 1, de 9 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 10 de
janeiro de 2023 e, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da
Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.099054/2023-86, resolve:
Designar a servidora MAYARA LAURENTINO DE ALMEIDA MACHADO, para
exercer
o encargo
de
substituto eventual
do
Cargo
Comissionado Executivo
de
Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Custos, da Coordenação-Geral de
Contabilidade e Custos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da
Secretaria-Executiva, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e
regulamentares, da titular e na vacância do cargo.
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMIRO
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 28, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de
2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº
52402.000937/2023-51, resolve:
Dispensar PAULO JOSE LAJES BASTOS, matrícula SIAPE nº 1714234, do encargo
de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Contabilidade Geral, da
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Administração, deste
Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 29, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de
2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº
52402.000937/2023-51, resolve:
Designar PAULO JOSE LAJES BASTOS, matrícula SIAPE nº 1714234, para exercer
o encargo de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Contabilidade Geral, da Coordenação-
Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Administração, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 30, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de
2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº
52402.000974/2023-69, resolve:
Designar ANTÔNIO COELHO DE GODOY, matrícula 2041464 para, no período de
06/02/2023 a 06/05/2023, exercer o encargo de substituto do "Coordenador", código FCE
1.10, da Coordenação de Engenharia e Arquitetura, da Coordenação-Geral de Logística e
Infraestrutura, da Diretoria de Administração deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 121, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19960.100131/2023-61, resolve:
Nomear ELIANE NASCIMENTO JUSTINO, matrícula Siape nº 2340849, para
exercer o cargo de Chefe de Divisão do Gabinete do Ministro da Coordenação do Gabinete
do Ministro
da Coordenação-Geral do Gabinete
do Ministro do
Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 132, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19960.100121/2023-25, resolve:
Designar MARIO AUGUSTO CARBONI, matrícula Siape nº 1546417, para exercer
a função de Coordenador-Geral de Comércio Exterior da Consultoria Jurídica do Ministério
do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 133, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.100861/2023-48, resolve:
Dispensar BERNARDO DE ALMEIDA TANNURI LAFERTE, matrícula Siape 1590123,
do encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Comércio e Serviços da
Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.15.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 134, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.100861/2023-48, resolve:
Designar ADRIANA DE AZEVEDO SILVA, matrícula Siape 1671405, para exercer o
encargo de substituta eventual do Diretor do Departamento de Comércio e Serviços da
Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.15, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA