DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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20
Nº 29, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 162 - NOMEAR MATHEUS HENRIQUE CALDAS OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1233514,
para exercer o cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de
Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento de Cursos de Educação Superior, da
Diretoria de Regulação da Educação Superior, da Secretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 163, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
DESIGNAR DAIANE DE OLIVEIRA LOPES ANDRADE, matrícula Siape nº 1553855,
para exercer a função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão
Estratégica da Educação Básica, da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral
Básica, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 164, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.342, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
DESIGNAR HILQUIAS ROSA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1741419, para
exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Apoio à
Gestão Escolar, da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional, da Secretaria de Educação
Básica deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 166, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos arts.
143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências
específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e
considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.001574/2019-
22, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria MEC nº 677, de 20 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
- DOU nº 181, de 22 de setembro de 2022, Seção 2, p. 15, visando à apuração de eventuais
irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23051.019938/2016-79, ante as
razões 
apresentadas 
no 
Ofício 
nº
7/2023/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 3 de fevereiro
de 2023.
Art. 2º Estabelecer prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
dessa Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 167, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.342, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
DESIGNAR MARIANA ANDRIOTTI FUZER, matrícula Siape nº 1647291, para
exercer a função de Assessor, código FCE 2.13, do Gabinete do Ministro deste
Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIAS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e em observância ao disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.204,
de 21 de setembro de 2022, resolve:
Nº 168 - DESIGNAR PATRÍCIA DA SILVA ONÓRIO PEREIRA, CPF nº ***.232.591-**, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aplicação, da Diretoria de Gestão e
Planejamento, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.342, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
Nº 169 - DISPENSAR JULIO CESAR DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1087730, do encargo de
substituto eventual do cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, ocupado por LETÍCIA
FERREIRA DA SILVA, do Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério.
Nº 170 - DESIGNAR WILLIAM MATHEUS FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula Siape nº
3281013, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Divisão,
código CCE 1.07, ocupado por LETÍCIA FERREIRA DA SILVA, do Gabinete da Secretaria-
Executiva deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do
titular.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 171, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.238, de 18 de outubro
de 2022, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria MEC nº 1.033, de 20 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União - DOU de 21 de dezembro de 2022, edição 239, seção
2, páginas 28 e 29, referente à nomeação de TATIANA CARVALHO ALVIM, matrícula Siape
nº 2285902, para exercer o cargo de Assessora, código CCE 2.13, da Presidência da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, em razão da perda de
prazo para posse, conforme o Processo nº 23038.019598/2022-01.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 172, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria MEC nº 84, de 26 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União - DOU de 27 de janeiro de 2023, seção 2, página 16, referente à
designação de MARIA ROSÂNGELA FRANCISCO MACHADO, matrícula Siape nº 1088005,
para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, do Gabinete do
Ministro deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIAS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
Nº 173 - Tornar sem efeito a Portaria MEC nº 82, de 26 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União - DOU, de 27 de janeiro de 2023, seção 2, p. 16, referente à
designação de ANA APARECIDA CHAVES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1828052, para
exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, do Gabinete do
Ministro deste Ministério.
Nº 174 - Tornar sem efeito a Portaria MEC nº 83, de 26 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União - DOU, de 27 de janeiro de 2023, seção 2, p. 16, referente à
designação de FÁBIO FARIA ALVES, matrícula Siape nº 1548939, para exercer a função de
Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, do Gabinete do Ministro deste
Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 287, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Retificar a Portaria Nº 159, de 01 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U de
02 de fevereiro de 2023, que dispensou DANIELE GOMES CABRAL, matrícula SIAPE nº
2379251
Onde se lê: Siape nº 1489879;
Leia-se: Siape nº 2379251.
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA Nº 289, DE 7 DE JANEIRO DE 2023
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Retificar a Portaria Nº193, de 02 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U de
03 de fevereiro de 2023, que designou RENAN ANDRE BARBOSA DOS SANTOS, matrícula
Siape nº 3221643
Onde se lê: Coordenador do Curso Técnico em Administração PROEJA do
Campus Tijuca II, a partir da publicação no D.O.U.
Leia-se: Coordenador do Curso Técnico em Administração PROEJA, código FCC,
do Campus Tijuca II, a partir da publicação no D.O.U.
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 80, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18, resolve:
Rescindir conforme o Art.12, Inciso III, § 2º, a partir de 06 de fevereiro de 2023,
o contrato de prestação de serviços de Egley Amarolina Pereira Carvalho, matrícula SIAPE
nº 1376033, Professor Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico na disciplina de
atendimento especial, Classe D-I, Nível 1
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 61, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar GISELA GOMES DA SILVA do encargo de substituta eventual da
Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, Código FCE 3.05, da Coordenação-
Geral de Desenvolvimento e Melhoria da Escola, da Diretoria de Ações Educacionais, do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 62, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
Designar LÍVIA MOURA DELFINO DOS SANTOS para exercer o encargo de
substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, Código FCE
3.05, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Melhoria da Escola, da Diretoria de
Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os
afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 63, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar FÁBIO SOARES SCHULT do encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Tomada de Contas Especial, Código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Recuperação de Créditos, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA