DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria ASCOM/MF nº 109, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de janeiro de 2023, seção 2, página 30,
ONDE SE LÊ:
"... para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, na Coordenação-
Geral, da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda."
LEIA-SE:
"...para exercer o cargo de Coordenador de Relacionamento com a Imprensa e
Estratégia, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Comunicação e Estratégia, da
Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda."
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MF nº 77, de 27 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2023, Seção 2, pág. 43, onde se lê: "... para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13 ...", leia-
se: "...para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE
2.13...".
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DESPACHO Nº 149/PGFN/MF, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 10951.113439/2022-20
Em razão da competência prevista no § 1º, art. 2º, da Portaria PGFN/ME nº
9.861, de 16 de novembro de 2022, e, tendo em vista o disposto na Nota Técnica 2518
(31101866), AUTORIZO a concessão do teletrabalho no exterior à Procuradora da Fazenda
Nacional RENATA FERNANDES BARROSO, matrícula SIAPE nº 2562754, lotada e em exercício
na Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria e Estratégia da Representação Judicial
(DIE/CRJ/PGAJUD), para o período de 06/02/2023 a 15/11/2023.
Retorne-se à Coordenação de Gestão de Pessoas desta Procuradoria Geral da
Fazenda Nacional (COGEP/PGFN) para providenciar a publicação do ato autorizativo,
conforme o disposto no § 1º, art. 6º, da Portaria PGFN/ME nº 9.861, de 16 de novembro
de 2022.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
p/ Procuradoria-Geral
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DGC N° 1.326, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de
2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo
SEI nº 10951.100345/2023-71, resolve:
Designar RUBENS QUARESMA SANTOS, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula
SIAPE
nº 1639126,
para
exercer
a
Função Comissionada
Executiva
de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento Institucional da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional da Diretoria de
Gestão Corporativa desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
R E T I F I C AÇ ÃO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/ME Nº 989, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
No preâmbulo e no art. 1º da Portaria de Pessoal RFB/ME nº 989, de 27 de
janeiro de 2023, publicada no DOU nº 21, de 30 de janeiro de 2023, seção 2, página
45,
Onde se lê:
"tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no inciso II do art. 4º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, no Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021"
"Art.1º Ceder o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROGÉRIO SOUZA
MASCARENHAS"
Leia-se:
"tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no inciso I do art. 4º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, no inciso III do
art. 56 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, no Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021"
"Art. 1º Efetivar a requisição do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 12, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar SÉRGIO HEIJI MURATA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula SiapeCad nº 65355 , em exercício na Nona Turma de Julgamento, para atuar
como julgador Ad Hoc na Terceira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 10 de
fevereiro de 2023.
FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
COORDENAÇÃO-GERAL DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/COPEI Nº 1, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR - GERAL DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem o parágrafo 3º inciso II do artigo 358 do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar os servidores WYLKSON PINHEIRO DA SILVA, Auditor-
Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº01295708, e ANA
CAROLINA SOARES NOGUEIRA, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula Siapecad nº 01811394, como Gestor Orçamentário e Financeiro,
Titular e Substituto, respectivamente, da Coordenação - Geral de Pesquisa e
Investigação - UG 170339.
Art. 2º Revogar a Portaria RFB/COPEI Nº 4, de 12 de abril de
2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
M A N AU S
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/MNS, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
MANAUS, no uso da subdelegação de competência que trata o Art. 4º, da Portaria RFB nº
56, de 17/08/2021, publicada no DOU de 17/08/2021, resolve:
Nº 4 - Dispensar, a partir de 11 de janeiro de 2023, OSMAR FELIX DE CARVALHO, AFR F B,
Matrícula Siapecad nº 022279, da Função de Chefe da Seção de Controle de Intervenientes,
Carga e Trânsito Aduaneiro - SACIT, da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de
Manaus - AM, Código FG-1.
Nº 5 - Dispensar, a partir de 02 de fevereiro de 2023, MOISES BOAVENTURA HOYOS,
ATRFB, Matrícula Siapecad nº 018913, da Função de Chefe do Centro de Atendimento ao
Contribuinte - CAC, da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus - AM,
Código FG-1.
MARCELO AUGUSTO CALBO GARCIA
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
PORTARIA DE PESSOAL SPE/MF N° 1.234, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro
de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 12177.100026/2023-19, resolve:
Nomear THALITA FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.551.848-**, para exercer o
cargo em comissão de Coordenadora de Análise de Impacto Social e Ambiental, código CCE
1.10, da Coordenação-Geral de Análise de Impacto Social e Ambiental da Subsecretaria de
Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Política Econômica do Ministério
da Fazenda.
GUILHERME SANTOS MELLO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
GERÊNCIA NACIONAL RECRUTAMENTO, MOBILIDADE QUADRO DE
P ES S OA S
PORTARIA Nº 477, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,
resolve:
Art. 1º Ceder o empregado HERBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO, matrícula
nº 039841-6, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício
no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, como
Subsecretário de Assuntos Administrativos, código CCE 1.15, da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3 O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA RITA SERRANO
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA Nº 15, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso I, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de
dezembro de 1997, resolve:
Dispensar, a partir do dia 19 de janeiro de 2023, RAPHAEL IORIO FILHO,
matrícula Siape nº 0761073, da Função de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.01, da
Gerência de Manutenção e Administração Patrimonial (GEMAP), da Superintendência
Administrativo-Financeira (SAD), na sede da Autarquia.
JOÃO PEDRO NASCIMENTO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 45, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência, previstas no art. 143, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e tendo em vista as justificativas
constantes nos autos do Processo nº 03495.000064/2017-31, deste Ministério, resolve:
Art. 1º Designar ROGÉRIO JOSÉ MELO DO NASCIMENTO, Técnico de Nível
Superior, matrícula SIAPE nº 1553993, SÁVIA MARIA DE ANDRADE LIMA, Técnico de Nível
Superior, matrícula SIAPE nº 1574762, e BRUNA ELCANA GONÇALVES DE SANTANA, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1765815, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à ultimação dos
trabalhos pertinentes ao processo nº 03495.000064/2017-31.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL Nº 639, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais
informações que constam do Processo nº 19975.101600/2023-08, resolve:
Art. 1º Designar TEOMAIR CORREIA DE OLIVEIRA, Administrador, matrícula
Siape nº 1295812, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de
Previdência, código FCE 1.13, do Departamento de Remuneração, Atenção à Saúde e
Segurança do Trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK