DOE 13/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NO CONTRATO SUPRA MENCIONADO: 29200001.18.544.016.22408.15.449051.11000.0.40 29200001.18.544.016.22408.03.44905100.2.88.89.1.40 II 
- APOSTILAMENTO: 29200001.18.544.016.22408.15.449051.11000.0.40 29200001.18.544.016.22408.03.44905100.2.88.89.1.40 29200001.18.544.016.22
408.15.44905100.2.88.89.1.40 Fortaleza, 05 de setembro de 2018. YURI CASTRO DE OLIVEIRA Superintendente da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, em Fortaleza-CE, 05 de setembro de 2018.
Camila Guimarães Maia 
PROCURADORA JURÍDICA
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 048/2018/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA - CE CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - ITEP; 
AV. PROF. LUIZ FREIRE, Nº 700; BAIRRO: CIDADE UNIVERSITÁRIA; CEP.: 50.740-540; RECIFE - PE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o 
serviço de contratação de laboratório para contagem e identificação de fitoplâncton em águas do monitoramento da COGERH, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180011/COGERH e seus anexos, os preceitos do direito público, as Leis Federais nº 
8.666/1993 e nº 10.520/2002, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta do 
Processo Administrativo nº 1022656/2018/COGERH, parte integrante deste termo, independente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da 
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, 
preferencialmente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios 
fonte 70. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2018 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE Antonio 
Vaz de Albuquerque Cavalcanti e Flávia Barros Bruno da Silva /CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DO EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO Nº009/2018
O DIRETOR PRESIDENTE DA COGERH, EM EXERCÍCIO, ELANO LAMARTINE LEÃO JOCA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE pror-
rogar por 15 dias a contar de 06 de setembro de 2018 o disposto no Extrato do Edital de Seleção de Estagiário publicado no Diário Oficial do Estado 
no dia 23 de agosto de 2018, no turno da manhã, que trata das inscrições para a seleção de estagiário de nível superior para estudantes do Curso de Enge-
nharia Civil, Engenharia Ambiental, Engenharia Agronômica, Tecnologia em Saneamento Ambiental, Tecnologia em Irrigação e Drenagem, Bacharelado 
em Ciências Biológicas. Para mais informações consulte o site da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, www.cogerh.com.br. O Edital 
Nº 009/2018, encontra-se na íntegra.
Elano Lamartine Leão Joca
DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº001/2018/COGERH
A COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, inscrita no CNPJ sob o nº 74.075.938/0001-07, criada pela Lei nº 12.217, 
de 18 de novembro de 1993, com sede na Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, CEP: 60.824-140, Fortaleza-CE, neste ato representada por seu 
Diretor-Presidente em exercício, Elano Lamartine Leão Joca, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 90008013450 SSP/CE, inscrito no CPF 
sob o nº 456.490.653-49, residente e domiciliado nesta capital, e de outro lado, a SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, inscrita no CNPJ sob 
nº 22.156.351/0001-29, criada pela Lei nº 15.773, de 10 de março de 2015, com sede na Av. Pontes Vieira, nº 2666, Dionísio Torres, CEP: 60.135-238, 
Fortaleza-CE, neste ato representada pelo seu Secretario, Sr. Artur José Vieira Bruno, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 93002255146 
SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 156.188.703-04, residente e domiciliado nesta capital, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Cooperação 
Técnica acima referido, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.1. Fundamenta-se 
este aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/1993, com suas alterações, mormente seu art. 116, bem como no Processo Administrativo nº 6890125/2018, 
parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. O presente aditivo tem por objeto a 
atualização do cronograma do Plano de Trabalho (Anexo A), visando o melhor atendimento ao objeto do Termo de Cooperação Técnica nº 001/2018/
COGERH. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo 
de Cooperação Técnica nº 001/2018/COGERH, ora aditado. E, por estarem justos e acordados, os partícipes assinam o presente instrumento em 03 (três) 
vias de igual teor e forma para que produza os legítimos efeitos de direito, na presença de duas testemunhas que também o assinam. DATA DA ASSINA-
TURA: 24 de agosto de 2018. SIGNATÁRIOS: Elano Lamartine Leão Joca/COGERH e Artur José Vieira Bruno/SEMA. COMPANHIA DE GESTÃO DOS 
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza-Ce, 28 de agosto de 2018.
Francisco Assis Rabelo Pereira 
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 980436702/SPU, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “d” da Constituição Estadual, combinado com os arts. 156, § 1º, inciso III e 157 da Lei 
Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA DE LOURDES BARBOSA FERREIRA, CPF nº 220.771.383-00, que exerce a função de 
ATENDENTE DE ENFERMAGEM, nível/referência 15, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, carga horária de 30 horas semanais, 
matrícula nº 01200518, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 70% (setenta por 
cento), a partir de 04/11/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 12.840, de 14.07.1998
132,05
Progressão Horizontal de 10% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
18,86
TOTAL
150,91
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 23/06/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19/07/2016, que concedeu aposentadoria à Maria de 
Lourdes Barbosa Ferreira, matrícula nº 01200518, lotada na Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 26 de junho de 2018.
Henrique Jorge de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1858070/2018, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, VALTER CATUNDA 
GONDIM FILHO, CPF 09013610382, ocupante do cargo de MEDICO, nível/referência 7, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, 
carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 08263116, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/03/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Art. 1º do Decreto nº 32.551 de 22/03/2018
4.794,61
Gratificação Por Tempo de Serviço - 15% - Art. 43, § 1º, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974
719,19
Gratificação de Especialização - 25% - Art. 8º, Inciso I, da Lei nº 14.238, de 10/11/2008
1.198,65
TOTAL
6.712,45
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 30 de julho de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº172  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2018