DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 616, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal FABIO ALCEU MERTENS para exercer a
função de Coordenador-Geral de Cooperação Policial Internacional da Diretoria de
Cooperação Internacional da Polícia Federal, código FCE 1.13.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 617, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal MARINHO DA SILVA REZENDE JUNIOR
para exercer a função de Coordenador-Geral de Polícia de Migração da Diretoria de Polícia
Administrativa da Polícia Federal, código FCE 1.13.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 618, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal RAFAEL MACHADO CALDEIRA para
exercer a função de Coordenador-Geral de Inteligência da Diretoria de Inteligência Policial
da Polícia Federal, código FCE 1.13.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08200.001067/2023-11, resolve:
Nº 610 - Art. 1º Ceder o servidor MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, matrícula Siape nº
1516754, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para
exercício na Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado da Bahia.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08200.001898/2023-93 resolve:
Nº 611 - Art. 1º Ceder o servidor RICARDO GUANAES COSSO, matrícula Siape nº 1418642,
Perito Criminal Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício na
Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado da Bahia.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08200.001273/2023-21, resolve:
Nº 619 - Art. 1º Ceder o servidor ROGERIO DOURADO SILVA JUNIOR, matrícula Siape nº
1543857, Perito Criminal Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício na
Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado da Bahia.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08200.001271/2023-32, resolve:
Nº 620 - Art. 1º Ceder o servidor MARCEL AHRINGSMANN DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº
2506861, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para
exercício na Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado da Bahia.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 547 - Dispensar PAULA CRISTINA DA SILVA GODOY do encargo de substituta eventual
da função de Ouvidor Nacional de Serviços Penais da Secretaria Nacional de Políticas
Penais, código FCE 1.13, a partir de 30 de janeiro de 2023.
Nº 548 - Designar LUIZ FERNANDO CHAVES DA MOTTA para exercer o encargo de
substituto eventual da função de Ouvidor Nacional de Serviços Penais da Secretaria
Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 557 - Nomear LUIZ FERNANDO SILVA MONTEIRO para exercer o cargo de Assistente
Técnico do Subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-
Executiva, código CCE 2.06.
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 567 - Designar RICARDO LOVATTO BLATTES para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Secretário Nacional do Consumidor, código CCE 1.17, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 569 - Dispensar ELISA RACHADEL da função de Chefe da Divisão de Projetos e Inovação
da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.
Nº 570 - Designar FABIANE EWALD VENTURINI para exercer a função de Chefe da Divisão
de Projetos e Inovação da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.
Nº 578 - Dispensar RODRIGO SIMÕES LOPES PEIXOTO da função de Assessor Técnico
Especializado da Coordenação de Administração da Coordenação-Geral de Gabinete da
Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 4.09, a partir de 1º de
fevereiro de 2023.
Nº 579 - Designar ANA LARISSA JANSEN LOUREIRO OSÓRIO para exercer a função de
Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Administração da Coordenação-Geral
de Gabinete da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE
4.09.
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei
nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE,
regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de
acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de
2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e suas alterações,
resolve:
Nº 580 - Art. 1º Excluir, a partir de 1º de fevereiro de 2023, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
servidor ocupante de cargo efetivo, lotado na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, a seguir relacionado:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Rodrigo Simões Lopes
Peixoto
1795257
Analista Técnico
Administrativo
Nível Superior
Sistema de Serviços Gerais
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei
nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE,
regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de
acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de
2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e suas alterações,
resolve:
Nº 581 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de cargo
efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir
relacionada:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Ana Larissa Jansen
Loureiro Osório
2225521
Analista Técnico
Administrativo
Nível Superior
Sistema de Serviços Gerais
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 583 - Designar JOEDES CARDOSO DA SILVA para exercer o encargo de substituto
eventual da função de Coordenador-Geral de Gestão de Governança de Tecnologia da
Informação e Comunicação da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação
da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, no período de 13 a 17 de fevereiro de 2023, em
virtude da ausência de titular e do substituto.
DIEGO GALDINO