DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023020900059
59
Nº 29, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 244, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto
no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e o disposto na Lei nº 11.890, de 24
de dezembro de 2008, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora PAULA RASSI BRASIL, matrícula SIAPE
nº 1540744, ocupante do cargo de primeira-secretária, pertencente ao Quadro de Pessoal
do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto à Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 246, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto
no art. 5º da Lei nº 8.682, de 14 de julho de 1993, na Lei nº 12.775, de 28 de dezembro
de 2012, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora CAROLINA NOGUEIRA LANNES
GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 2490437, ocupante do cargo de oficial de chancelaria,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto à
Advocacia-Geral da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da requisição, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 248, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto na Lei
nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, no art. 56 da Medida Provisória 1.154, de 1º de janeiro
de 2023, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora IZABEL CURY DE BRITO CABRAL, matrícula
SIAPE nº 1650459, ocupante do cargo de primeira-secretária, pertencente ao Quadro de
Pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da requisição, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 247, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto
na Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de
11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor LUIZ ANTONIO SURUAGY DO AMARAL DANTAS,
matrícula SIAPE nº 1919513, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, pertencente ao
quadro de pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício no Ministério dos
Transportes.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO VIEIRA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM COCHABAMBA
PORTARIA DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM COCHABAMBA, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, ELSON TAVARES DA SILVA,
assistente de chancelaria, classe Especial, padrão V, Siape nº 457203, do Ministério das
Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da
data de publicação desta Portaria.
AMÉRICO DYOTT FONTENELLE
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM NOVA YORK
PORTARIA DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
A CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM NOVA YORK, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, JANDIRA MARIA RIBEIRO
MONTENEGRO SAAVEDRA, assistente de chancelaria, classe Especial, padrão V, Siape nº
0457595, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta
repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.
MARIA NAZARETH FARANI AZEVÊDO
EMBAIXADA DO BRASIL EM BERNA
PORTARIA DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A EMBAIXADORA DO BRASIL EM BERNA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto na Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União nº 84, de 22 de
abril de 2020, no que se refere à composição do rol de responsáveis da Unidade Gestora
240218 no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi),
resolve:
Designar DIOGO ROSAS GUGISCH, CPF 004.767.099-11, primeiro-secretário do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, interino, pela
Conformidade dos Registros de Gestão, no período de 06/02/2023 a 17/02/2023;
CLÁUDIA FONSECA BUZZI
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA Nº 234, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o artigo 2° da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar FRANK ALMEIDA DE SOUSA, conselheiro da carreira de diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1310829, para exercer a função de chefe da
Coordenação-Geral da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico,
código FCE 1.13, dispensando-o da função que atualmente ocupa.
MARIA LAURA DA ROCHA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 235, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar COMARCI EDUARDO MOREAUX NUNES FILHO, conselheiro da carreira
de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650482, para exercer a
função de assessor técnico da Assessoria Especial de Comunicação Social, código FCE 2.10,
dispensando-o da função que atualmente ocupa.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
PORTARIAS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Nº 236 - Designar ALEX GUIMARÃES, primeiro-secretário da carreira de diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717874, para exercer a função de assistente
da Divisão de Negociações Comerciais Regionais, código FCE 2.07, dispensando-o da função
que ora ocupa.
Nº 237 - Designar FELIPE HEES, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1284884, para exercer a função de assistente
da Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros, código FCE 2.07.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
PORTARIA Nº 238, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º
da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro
de 2021, resolve:
Designar DAVI AUGUSTO OLIVEIRA PINTO, conselheiro da carreira de diplomata
do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1321749, para exercer a função de
assistente da Divisão de Contenciosos Comerciais, código FCE 2.07, e substituir, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, a
chefe da Divisão de Contenciosos Comerciais, código FCE 1.13.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIA Nº 243, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o artigo 5º da Portaria nº
386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
resolve:
Designar RENATO
MARCELUS BUSTAMANTE DE LACERDA,
assistente de
chancelaria, classe E, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações
Exteriores, Siape nº 0458002, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.01,
da Divisão de Imigração.
FERNANDO PERDIGÃO
PORTARIA Nº 245, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Dispensar CAROLINA NOGUEIRA LANNES GONÇALVES, oficial de chancelaria,
classe B, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº
2490437, da função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Coordenação de Legislação
Consular.
FERNANDO PERDIGÃO
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL/GM/MS N° 183, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear
TERESA FRANÇA
PINTO
NASCIMENTO
para exercer
o
Cargo
Comissionado Executivo de Assessora, CCE 2.13, código 40.0002, da Secretaria de
Informação e Saúde Digital.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA SEMF/SRNCO/SEGEP/DIGEP/COGP/INSS Nº 2, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DO SETOR DE
MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA
SUPERINTENDÊNCIA NORTE/CENTRO OESTE, no uso das atribuições que lhe confere o
Artigo 273 da PORTARIA PRES/INSS Nº 1.532, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022, que
regulamenta as competências para a prática de atos administrativos no âmbito da gestão
de pessoas, bem como o contido no processo SEI 35014.547859/2022-27 resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 09 de janeiro de 2023, do cargo efetivo de
Técnico do Seguro Social, a servidora VANESSA FELIPE DE MELO, matrícula SIAPE 1918719,
CPF nº 005.882.XXX-58, código da Vaga: 552504, Classe "C", Padrão "I", do Quadro de
Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento nos
art. 33 e no art. 34, caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
CELIA REGINA DA SILVA SOARES