DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023020900084
84
Nº 29, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 33, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Designar KARINA VALLIM RIBEIRO DRUZIAN DE PAULA, Técnica Judiciária
- Área Administrativa, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 087ª Zona
Eleitoral - Penápolis.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 13 de fevereiro de 2023.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 36, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar CLAUDETE SILVA DE AMARANTE, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Coordenadoria de
Governança e Gestão.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 1º de fevereiro de 2023.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 145/RES/DG/SGP/COPES, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno
deste Tribunal, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e
conforme o teor dos autos do processo SEI nº 0001164-19.2023.6.27.8025, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor MATEUS FERREIRA BRITO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06, da
25ª Zona Eleitoral, com sede em Dianópolis, a partir de 27/01/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 328, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1003703/2023,
resolve:
Art. 1º Exonerar ALINE DE SOUSA CORREIA, matrícula N. 316.188, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-
03, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Teófilo
Rodrigues Caetano Neto.
Art. 2º Exonerar DANIEL DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA, matrícula N.
320.510, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do
Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Excelentíssimo
Senhor Desembargador Teófilo Rodrigues Caetano Neto.
Art. 3º Nomear o Bacharel em Direito, DANIEL DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM
PEREIRA, matrícula N. 320.510, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de
Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Teófilo Rodrigues Caetano
Neto.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 339, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1003706/2023,
resolve:
Art. 1º Nomear a Bacharela em Direito, ALINE DE SOUSA CORREIA, matrícula N.
316.188, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador, do Gabinete do
Exmo. Sr. Desembargador Teófilo Rodrigues Caetano Neto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 25, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O Secretário de Gestão de Pessoas Substituto do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR
729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0001780/2023, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, a partir de 25 de janeiro de 2023, em virtude da sua ocupante, Laisa Diniz Argolo
Lopes, matrícula 321239, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável no
Senado Federal.
HERNANI MARQUES TAVARES
PORTARIA SEGP Nº 26, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O Secretário de Gestão de Pessoas Substituto do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR
729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0003503/2023, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, a partir de 01 de fevereiro de 2023, em virtude de seu ocupante, Celso Tadeu
Lustosa Pires Neto, matrícula 321135, haver tomado posse em outro cargo público
inacumulável na Procuradoria-Geral do Município de Teresina - PI.
HERNANI MARQUES TAVARES
PORTARIA SEGP Nº 27, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O Secretário de Gestão de Pessoas Substituto do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR
729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0001070/2023, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo
de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 24 de janeiro de 2023, em virtude de seu
ocupante, Jairo Simão Santana Melo, matrícula 315443, haver tomado posse em outro
cargo público inacumulável no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
HERNANI MARQUES TAVARES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 118, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 - SGP
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo
nº 18635/2022 - PROAD, resolve:
Alterar a Portaria nº 656/2022-SGP, que concedeu pensão vitalícia à RIZETE
PEREIRA DA SILVA, na condição de ex-cônjuge pensionada do magistrado aposentado
MOISES LUIS GERSTEL, para que passe a constar a seguinte redação: "Conceder pensão por
morte à RIZETE PEREIRA DA SILVA na condição de ex-cônjuge pensionada do magistrado
aposentado MOISES LUIS GERSTEL, em caráter vitalício, correspondente a 100% (cem por
cento) do valor apurado do benefício, na forma do art. 23, caput e § 4º da Emenda
Constitucional nº 103/2019 que totalizará 60% (sessenta por cento) dos proventos do
instituidor, com efeitos a contar de 07 de julho de 2022, nos termos dos arts. 74, inciso I,
76, §2º, art. 16, I e art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6 da Lei nº 8.213/91, com a
redação dada pela Lei nº 13.135/2015 c/c o art. 1º, inciso VI da Portaria ME 424/2020,
observando-se o art. 40, §8º da Constituição da República c/c o art. 26, §7º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019".
CESAR MARQUES CARVALHO- Desembargado
PORTARIA Nº 131, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023- SGP
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no
uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no processo TRT
PROAD nº 14.616/2020, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 713/2020 - SGP que alterou a aposentadoria da
servidora inativa SÔNIA REGINA DE ARAUJO BERTONI, para integralizar seus proventos na
forma do art. 190 da Lei nº 8.112/90 c/c Acórdão nº 278/2007 - Plenário - TCU.
CESAR MARQUES CARVALHO - Desembargador
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 588, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 647/2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 2.105, de 09-8-2021,
publicada no Diário Oficial da União de 12-8-2021, que designou a servidora MARIAH
COSTA CARVALHO DE RESENDE (108154), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE
SECRETARIA-CJ3, da Secretaria de Gestão de Pessoas, nos impedimentos legais do
titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 589, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 647/2023, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor RICARDO BRAGA BOTELHO
(98132), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da Secretaria de
Gestão de Pessoas, nos impedimentos legais do titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 109, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n. 7064/2019, resolve:
I - CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
LUIZ CARLOS DINIZ, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA ,
Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento
no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, c/c art. 3º da EC n. 103/2019, cujos
proventos deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescidos
da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada originária dos quintos, de acordo com o
art. 15, §§ 1º e 2º, da Lei n. 9.527/97, c/c os arts. 2º, 3º e 5º da Lei n. 9.624/98, que
propiciou ao servidor a incorporação de 5/5 (cinco quintos) de FC-4, cujas incorporações
foram anteriores a 08/04/1998 e sem a incidência de parcela compensatória a ser
absorvida por reajustes futuros, consoante decidido pelo STF no RE 638.115/CE,
cumulativamente ao adicional por tempo de serviço correspondente a 25% (vinte e cinco
por cento) de anuênios, com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser
revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 8-3-1999 como termo final para
apuração do Adicional por Tempo de Serviço, a qual se dará com integralidade e paridade
plena, nos moldes do art. 7º da EC nº 41/2003, em consonância com o art. 188 da Lei n.
8.112/90;
II - DISPENSAR o aludido servidor da função comissionada de Calculista - FC-4
da Divisão de Cálculos Judiciais da SACLE;
III - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data
da publicação.
Desembargador OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO Nº 28/GP/TRT 19ª, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O
DESEMBARGADOR-PRESIDENTE
DO 
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos
termos dos incisos II do art. 9º e I do art. 35 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990,
e tendo em vista o contido no PROAD n.º 642, de 26/1/2023,
CONSIDERANDO a alteração da denominação da Coordenadoria de
Ordenação de Despesas para Secretaria de Ordenação de Despesas, vinculada
à Presidência, com a mudança do nível de comissionamento, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor Bráulio Clementino Martins Mendes
Soares, Analista Judiciário, Especialidade: Contabilidade, do cargo em comissão
de Coordenador de Ordenação de Despesas, de nível CJ-2.
Art. 2º Nomear o servidor para ocupar o cargo em comissão de
Secretário de Ordenação de Despesas, de nível CJ-3.
Art. 3º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir de 03.02.2023,
data da publicação da Resolução Administrativa nº 280/2023, que alterou a
Resolução nº 258/2022, de 10 de agosto de 2022.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO