DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CRCRN Nº 8, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE
DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com supedâneo no
Regimento Interno do CRC/RN, resolve:
Art. 1º
Instituir comissão
disciplinar, no prazo
de 30
(trinta) dias,
prorrogável por igual período, para apurar as possíveis irregularidades no serviço
realizado ou no exercício das funções desempenhadas afeitas a M. A. A. DE A. diante
dos atos e fatos contidos na representação formalizada escrita ou reduzida a termo,
em forma de Parecer decorrente da análise preliminar do Processo Administrativo
protocolado sob o nº 2021/001657, aberto com a finalidade de responder a solicitação
da Câmara de Administração e Finanças, no que tange a Gestão de Pessoal do CRCRN,
por possível conduta ensejadora de irregularidade que possa comprometer o interesse
deste Regional, pagamento de despesas com DARF do IRPF sobre as férias da cargo
comissionado FERNANDA
VIEIRA ARAÚJO
DE MORAIS,
eis que
foi baseada
em
elementos concretos de prova, após a verificação e plausibilidade do que fora noticiado
na peça acusatória, não havendo preliminarmente, como rejeitá-la, nos moldes do
artigo 11 da Resolução nº 114/2014, que aprovou o Regulamento de Processo
Administrativo Disciplinar dos Funcionários do CRCRN, alterado pela Resolução CRCRN
nº 117/2015. Art. 2º A comissão será composta pelos seguintes membros integrantes
efetivos: EUGÊNIO PACELLI OLIVEIRA GUERRA, MARILENE PEQUENO DA SILVA e
LINELSON CORREIA MUNIZ, membros suplentes: JACINTA MARIA DE OLIVEIRA, KATILENE
CASSEMIRO
DO
NASCIMENTO
e
ALESSANDRA KARLA
DE
OLIVEIRA
SILVA,
sob
a
coordenação do primeiro integrante efetivo, eis que a presidência da comissão deve
ser atribuída ao funcionário ocupante de cargo efetivo superior ou ter categoria igual
ou superior à do indiciado, para dar cumprimento a determinação.
ANAILSON MARCIO GOMES
PORTARIA CRCRN Nº 9, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE
DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com supedâneo no
Regimento Interno do CRC/RN, resolve:
Art. 1º
Instituir comissão
disciplinar, no prazo
de 30
(trinta) dias,
prorrogável por igual período, para apurar as possíveis irregularidades no serviço
realizado ou no exercício das funções desempenhadas afeitas a M. A. A. DE A. diante
dos atos e fatos contidos na representação formalizada escrita ou reduzida a termo,
em forma de Parecer decorrente da análise preliminar do Processo Administrativo
protocolado sob o nº 2021/001658, aberto com a finalidade de responder a solicitação
da Câmara de Administração e Finanças, no que tange a Gestão de Pessoal do CRCRN,
por possível conduta ensejadora de irregularidade que possa comprometer o interesse
deste Regional, pagamento de despesas com plano de saúde UNIMED da cargo
comissionado MÁRCIA ELISA E SILVA, eis que foi baseada em elementos concretos de
prova, após a verificação e plausibilidade do que fora noticiado na peça acusatória, não
havendo preliminarmente, como rejeitá-la, nos moldes do artigo 11 da Resolução nº
114/2014, que aprovou o Regulamento de Processo Administrativo Disciplinar dos
Funcionários do CRCRN, alterado pela Resolução CRCRN nº 117/2015. Art. 2º A
comissão será composta pelos seguintes membros integrantes efetivos: EUGÊNIO
PACELLI OLIVEIRA GUERRA, MARILENE PEQUENO DA SILVA E LINELSON CORREIA MUNIZ,
membros suplentes:
JACINTA MARIA
DE OLIVEIRA,
KATILENE CASSEMIRO
DO
NASCIMENTO E ALESSANDRA KARLA DE OLIVEIRA SILVA, sob a coordenação do primeiro
integrante efetivo, eis que a presidência da comissão deve ser atribuída ao funcionário
ocupante de cargo efetivo superior ou ter categoria igual ou superior à do indiciado,
para dar cumprimento a determinação supra referida, nos termos da artigo 20 e
seguintes da Resolução CRCRN nº 114/2014.
ANAILSON MARCIO GOMES
PORTARIA CRCRN Nº 10, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE
DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com supedâneo no
Regimento Interno do CRC/RN, resolve:
Art. 1º
Instituir comissão
disciplinar, no prazo
de 30
(trinta) dias,
prorrogável por igual período, para apurar as possíveis irregularidades no serviço
realizado ou no exercício das funções desempenhadas afeitas a M. A. A. DE A. diante
dos atos e fatos contidos na representação formalizada escrita ou reduzida a termo,
em forma de Parecer decorrente da análise preliminar do Processo Administrativo
protocolado sob o nº 2021/001659, aberto com a finalidade de responder a solicitação
da Câmara de Administração e Finanças, no que tange a Gestão de Pessoal do CRCRN,
por possível conduta ensejadora de irregularidade que possa comprometer o interesse
deste Regional, pagamento de férias em dobro ao funcionário Rodolfo César Reis de
França Alves, eis que foi baseada em elementos concretos de prova, após a verificação
e
plausibilidade 
do
que 
fora
noticiado
na 
peça
acusatória, 
não
havendo
preliminarmente, como rejeitá-la, nos moldes do artigo 11 da Resolução nº 114/2014,
que aprovou o Regulamento de Processo Administrativo Disciplinar dos Funcionários do
CRCRN, alterado pela Resolução CRCRN nº 117/2015. Art. 2º A comissão será composta
pelos seguintes membros integrantes efetivos: EUGÊNIO PACELLI OLIVEIRA GUERRA ,
MARILENE PEQUENO DA SILVA E LINELSON CORREIA MUNIZ, membros suplentes:
JACINTA MARIA DE OLIVEIRA, KATILENE CASSEMIRO DO NASCIMENTO E ALESSANDRA
KARLA DE OLIVEIRA SILVA, sob a coordenação do primeiro integrante efetivo, eis que
a presidência da comissão deve ser atribuída ao funcionário ocupante de cargo efetivo
superior ou ter categoria igual ou superior à do indiciado, para dar cumprimento a
determinação supra referida, nos termos da artigo 20 e seguintes da Resolução CRCRN
nº 114/2014.
ANAILSON MARCIO GOMES
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 106, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
A VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO REGIONAL
DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS (COREN-MG), no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 24 do Regimento Interno, aprovado pela Decisão Normativa nº 87 de 26 de
outubro de 2021.
Considerando o pedido de exoneração do emprego público da empregada
pública Rosiane Pereira de Souza Freire, em virtude de nomeação para o cargo de Juíza de
Direito Substituta no Tribunal de Justiça de Rondônia - TJRO, a partir de 09 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º - Exonerar a pedido, a empregada pública Rosiane Pereira de Souza
Freire, do emprego público de Procuradora, a partir de 09 de fevereiro de 2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura e revoga a
Portaria nº 10, de 04 de janeiro de 2023.
MARIA DO SOCORRO PACHECO PENA
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 21ª REGIÃO
PORTARIA CRP-21ª Nº 3, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 21ª REGIÃO, Autarquia Federal, que
por delegação do poder público exerce a função de entidade fiscalizadora de profissão
liberal, neste ato representado por sua Conselheira Presidente Sra. Celina da Costa
Tourinho, que no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela
Lei de n° 5.766, de 20 de dezembro de 1971:
CONSIDERANDO o disposto no Art. 6º, inciso LX da Lei nº 14.133/2021, bem
como no decreto n° 11.246 de 27 de outubro de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de designação de agente de contratação para
que, no exercício das suas funções administrativas, o Conselho Regional de Psicologia 21ª
Região possa dar efetividade às normas contidas na Lei nº 14.133 de 2021, seja quanto à
realização de licitações e contratações por ela reguladas, bem como quanto à utilização de
todas as regras e procedimentos que permitam a contratação direta por dispensa de
licitação, notadamente as dispensas por baixo valor previstas nos incisos I e II do art. 75;
resolve:
Art. 1º. Nos termos da Lei nº 14.133 de 2021, designar o Sr. Raphael Oliveira
de Araújo matricula de n° 09, para exercer a função de Agente de Contratação, e o Sr.
Felipe Ferreira de Carvalho matricula de n° 07, nos casos do Sr. Raphael Oliveira de Araújo
estiver em gozo de férias ou algum outro impedimento de suas atividades, com a
finalidade de conduzir os procedimentos de licitações e de contratações diretas sem
licitação realizados pelo Conselho Regional de Psicologia 21ª Região.
Parágrafo Único: No âmbito da modalidade pregão, o Agente de Contratação
será designado pregoeiro.
Art. 2º. Ficam designados os empregados públicos abaixo relacionados como
membros da equipe de apoio, para auxiliar o Agente de Contratação / Pregoeiro (a), na
condução dos processos licitatórios:
I - Ruana Cortez Moreira Gomes - Matricula de n° 10;
II - Felipe Ferreira de Carvalho - Matricula de n° 07;
III - Jacqueline Layanne Moraes e Silva - Matricula de n° 08;
3º. O Agente de Contratação designado nos termos desta portaria deverá ainda
observar, no desempenho das suas funções, os regulamentos que vierem a ser aprovados
e promulgados pelo governo federal e que serão recepcionados por esta portaria, inclusive
sobre ela prevalecendo, caso haja conflito das suas redações.
Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário e demais portarias regidas pela Lei de n°
8.666/93, convalidando-se os atos praticados sob a égide da mesma, até a presente
data.
Art. 5º - A presente Portaria deverá ser publicada nos locais oficiais de
transparência utilizados pelo Conselho Regional de Psicologia 21ª Região.
CELINA DA COSTA TOURINHO
Conselheira Presidente
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO
PORTARIA CRP-06 Nº 3, DE 24/ DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTA E ESTA TESOUREIRA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA
DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a necessidade de se adequar corretamente às normativas
estabelecidas pelo Conselho Federal de Psicologia;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº
003/2007, de 12 de fevereiro de 2007;
CONSIDERANDO, finalmente, a decisão tomada na 2269ª Reunião Plenária
Ordinária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, de 21/01/2023, resolveM:
Art. 1º - Alterar a composição da Comissão Gestora da Subsede Campinas,
nomeando as/os psicólogas/os relacionadas/os abaixo:
- Giseli de Fátima Assoni - CRP 06/72980 - Coordenadora;
- Jaciara Cristina da Silva - CRP 06/137886 - Membra;
- Juliana dos Santos Corbett - CRP 06/68596 - Membra
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua aprovação,
permanecendo inalteradas as demais disposições das Resoluções CRP-06 nº 004, de
02/04/1979 e CRP-06 nº 002, de 17/11/1980.
TALITA FABIANO DE CARVALHO
Conselheira Presidenta
LUCIANE DE ALMEIDA JABUR
Conselheira Tesoureira
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
BA I A N O
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O REITOR
DO INSTITUTO
FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E
TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de
25 de abril de 2018, publicado no D.O.U. de 26/04/2018, Seção 2, página 01,
e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, na
Lei nº 8.112/1990 e Lei nº 9.784/1999, resolve:
I - Notificar o servidor Daniel Reis Lima Mendes da Silva, matrícula
SIAPE:
2242162, que
se encontra
em local
incerto e
não sabido,
para,
querendo, no prazo de 15(dez) dias corridos, a contar da data de publicação
deste edital, manifestar-se junto à Coordenação de Administração de Pessoal
do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, através do e-
mail coape@ifbaiano.edu.br quanto à Notificação de existência de débito
administrativo derivado do montante de ausências injustificadas, cujo cálculo
encontra-se 
no 
Processo
de 
solicitação 
de 
Exoneração
a 
pedido 
nº
23336.251840.2022-66.
II. Tal notificação dar-se-á em virtude das tentativas infrutífera de
contato via mensagem eletrônica e correspondência constante nos autos do
referido processo.
AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE

                            

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