DOU 08/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 28, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS
ATO Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
1. De acordo com o Artigo 22 § 2º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002,
e Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 16 de junho de 2014, no produto TRUZON,
registro nº 41618, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto, com
inclusão das culturas CSFI: Amendoim, Ervilha, Feijão-fava, Feijão-caupi, Grão-de-bico,
Lentilha, Canola, Gergelim, Mamona, Acelga, Agrião, Almeirão, Chicória, Espinafre, Estévia,
Mostarda, Rúcula, Brócolis, Couve, Couve-chinesa, Couve-flor, Couve-de-bruxelas, Caju,
Caqui, Carambola,
Figo, Goiaba
e Kiwi, Alface,
Repolho, conforme
processo nº
21016.000277/2022-57.
2. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos o
pleito de registro do produto STARLEX, processo nº 21000.010537/2012-08, em
atendimento a solicitação feita através do processo nº 21000.002403/2023-68.
3. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
autorizamos a empresa FMC Química do Brasil Ltda, CNPJ Nº 04.136.367/0001-98 -
Campinas/SP,
Filiais:
CNPJ
Nº
04.136.367/0005-11
-
Uberaba/MG,
CNPJ
Nº
04.136.367/0003-50 - Igarapava/SP, CNPJ Nº 04.136.367/0017-55 - Igarapava/SP, a
importar o produto TEBUTHIURON TÉCNICO LIER, registro nº 7719, conforme processo nº
21016.000084/2023-87.
4. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
autorizamos a empresa Albaugh Agro Brasil Ltda, CNPJ Nº 01.789.121/0001-27 - São
Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 01.789.121/0007-12 - Carazinho/RS, CNPJ Nº 01.789.121/0009-84
- Rondonópolis/MT, CNPJ Nº 01.789.121/0002-08 - Ibiporã/PR, CNPJ Nº 01.789.121/0011-
07 - Paulínia/SP, a importar o produto SURRENA, registro nº 09920, conforme processo nº
21000.002498/2023-10.
5. De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, Ofício GGTOX/ANVISA Nº
285/2022, de 02 de junho de 2022, a ANVISA reclassificou o produto INDAZIFLAM MRB
PRÉ-MISTURA, registro nº TK02420, da Classe Toxicológica Categoria III - Medianamente
Tóxico para Classe Toxicológica - Categoria 4 - Pouco Tóxico, conforme processo nº
21016.003447/2022-55.
6. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
autorizamos a empresa Somax Agro do Brasil Ltda, CNPJ Nº 45.923.627/0001-52 - Foz do
Iguaçu/PR, a importar o produto DAVOS, registro nº 9219, conforme processo nº
21000.002693/2023-40.
7. De acordo com o Artigo 22, § 4º Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 4 de janeiro de
2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro, a alteração da formulação do produto
KASUMIN, registro nº 1648702, conforme processo nº 21000.065630/2021-32.
8. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
autorizamos as empresas DKBR Trading S.A., CNPJ Nº 33.744.380/0001-28 - Londrina/PR,
Filiais: CNPJ Nº 33.744.380/0002-09 - Cuiabá/MT, CNPJ Nº 33.744.380/0003-90 - Iepê/SP,
Fiagril Ltda, CNPJ Nº 02.734.023/0013-99 - Lucas do Rio Verde/MT, a importar o produto
BANDOLIM, registro nº 10220, conforme processo nº 21000.114210/2022-78.
9. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos o
pleito
de
registro
do
produto
FOMESAFEM
TÉCNICO
ALBAUGH,
processo
nº
21000.056718/2020-82, em atendimento a solicitação feita através do processo nº
21000.092477/2022-05.
10. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos o
pleito de registro do produto RICLEAN, processo nº 21000.006925/2014-48, em
atendimento a solicitação feita através do processo nº 21016.000115/2023-08.
11. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso IX, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão da marca comercial BTvale , no produto formulado TARIK EC,
registro nº 39517, conforme processo nº 21000.002948/2023-74.
12. De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, RDC GGTOX/ANVISA
Nº294/19, de 29 de junho de 2019, a ANVISA reclassificou o produto UTILON 500 S C,
registro nº 22722, da Classe Toxicológica Categoria III - Medianamente Tóxico para Classe
Toxicológica - Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo, conforme processo
nº 21000.098660/2022-14.
13. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos o
pleito de registro do produto SALIENT, processo nº 21000.000491/2013-91, em
atendimento a solicitação feita através do processo nº 21000.002733/2023-53.
14. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
autorizamos a empresa CHDS do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº
18.858.234/0001-30 - São Miguel do Iguaçu/PR, Filiais: CNPJ Nº 18.858.234/0004-82 - Luis
Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 18.858.234/0006-44 - Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº
18.858.234/0005-63 - Balsas/MA, CNPJ Nº 18.858.234/0003-00 - Cuiabá/MT, CNPJ Nº
18.858.234/0007-25 - Carazinho/RS, CNPJ Nº 18.858.234/0008-06 - Barueri/SP, CNPJ Nº
18.858.234/0010-20 - Uberaba/MG, a importar o produto ATRAZINA MAX CHD'S, registro
nº 25021, conforme processo nº 21000.106911/2022-33.
15. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a alteração da marca comercial do produto CLETHODIM TÉCNICO STK, registro
nº 34819, para marca comercial CLETHODIM TÉCNICO GLB, conforme processo nº
21000.003058/2023-80.
16. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a alteração da marca comercial do produto CIPROCONAZOLE TÉCNICO STK,
registro nº 30619, para marca comercial CIPROCONAZOLE TÉCNICO GLB, conforme
processo nº 21000.003058/2023-80.
17. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a alteração da marca comercial do produto FLUTRIAFOL TÉCNICO STK, registro
nº 1617, para marca comercial FLUTRIAFOL TÉCNICO GLB, conforme processo nº
21000.003058/2023-80.
18. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a alteração da marca comercial do produto FLUTRIAFOL TÉCNICO STOCKTON,
registro nº 4217, para marca comercial FLUTRIAFOL TÉCNICO GLOBACHEM, conforme
processo nº 21000.003058/2023-80.
19. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a alteração da marca comercial do produto IMIDACLOPRID TÉCNICO
STOCKTON,
registro nº
TC18722, para
marca
comercial IMIDACLOPRID
TÉCNICO
GLOBACHEM, conforme processo nº 21000.003058/2023-80.
20. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a alteração da marca comercial do produto NICOSULFURON TÉCNICO
STOCKTON, registro
nº 42818, para
marca comercial
NICOSULFURON TÉCNICO
GLOBACHEM, conforme processo nº 21000.003058/2023-80.
21. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a alteração da marca comercial do produto PICLORAM TÉCNICO STOCKTON,
registro nº TC19822, para marca comercial PICLORAM TÉCNICO GLOBACHEM, conforme
processo nº 21000.003058/2023-80.
22. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a alteração da marca comercial do produto TIOFANATO-METÍLICO T ÉC N I CO
STOCKTON, registro nº 26916, para marca comercial TIOFANATO-METÍLICO TÉCN I CO
GLOBACHEM, conforme processo nº 21000.003058/2023-80.
23. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico
2,4-D TÉCNICO BIORISK, registro nº 04215, no produto formulado CAMPEON, registro nº
16607, conforme processo nº 21016.000145/2023-14.
24. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
autorizamos as empresas Amaggi Exportação e Importação Ltda, CNPJ Nº 77.294.254/0022-
19 -Cerejeiras/RO, Filiais: CNPJ Nº 77.294.254/0050-72 - Cuiabá/MT, CNPJ Nº
77.294.254/0077-92 - Sorriso/MT, Longping High Tech Biotecnologia Ltda, CNPJ N]
08.864.422/0010-08 - Paracatu/MG, a importar o produto GLUFOS-WYN 200 SL, registro nº
16922, conforme processo nº 21000.003150/2023-40.
25. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão dos formuladores Indústria Química Lorena Ltda - Roseira/SP,
Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - Paulínia/SP, Ultrafine
Technologies Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - Indaiatuba/SP, Fersol
Indústria e Comércio S.A. - Mairinque/SP, Ouro Fino Química S.A. - Uberaba/MG, no
produto CROPSHIELD, registro nº 24822, conforme processo nº 21000.116007/2022-36.
26. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do formulador Shandong United Pesticide Industry Co., Ltd.,
endereço Building 1#, Middle Shengli Road, Daxin Village, Fan Town, Daiyue District, Taian
City, Shandong, China, no produto ALON, registro nº 31422, conforme processo nº
21000.003186/2023-23.
27. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, e Ofício nº
377/2021/CGASQ/DIQUA/IBAMA, indeferimos o pleito de registro do produto HEXAZINONA
+ TEBUTHIURON WG NORTOX, processo nº 21000.002306/2015-65.
28. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, e Ofício nº
432/2021/CGASQ/DIQUA/IBAMA, indeferimos o pleito de registro do produto HEXAZINONA
+ TEBUTHIURON WG, processo nº 21000.002182/2015-18.
29. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do formulador Tagros Chemicals India Private Limited, endereço A-
4/1 & 2 Sipcto Industrial Complex Pachyankuppam Cuddalore 607005, Taminlnadu, India,
no produto BINGO 250 FS, registro nº 13521, conforme processos nºs 21000.003313/2023-
94 e 21000.003337/2023-43.
30. De acordo com o Artigo 22, § 1º Inciso VI, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto, com a exclusão das
culturas de Batata, feijão e Tomate, no produto IMIDAGOLD 700 WG, registro nº 6410,
conforme processo nº 21000.003425/2023-45.
31. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a alteração da marca comercial do produto Plant Protection, registro nº 12919,
para marca comercial Trich Protection, conforme processo nº 21000.003366/2023-13.
32. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico
DIFENOCONAZOLE L TÉCNICO HELM, registro nº TC25022, no produto formulado PRISMA
PLUS, registro nº 9917, conforme processo nº 21000.003413/2023-11.
33. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto NEMABAC, registro nº
37222, empresa Biota Innovations Indústria e Comércio de Bioprodutos Ltda, CNPJ Nº
29.194.673/0002-92, sito à Avenida Tutunas, 720, Bairro Mercês, CEP: 38061-500,
Uberaba/MG para a empresa Cooperativa Mista de Desenvolvimento do Agronegócio -
COMDEAGRO, CNPJ Nº 11.407.499/0002-53, sito à Rodovia BR 070 Km 286,5, s/nº, Zona
Rural, CEP: 78850-000, Cidade de Primavera do Leste/MT, conforme processo nº
21016.000161/2023-07.
34. De acordo com o Art. 22, §4º Inciso VI, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto, com a alteração do
intervalo de segurança na cultura da Soja, sem alteração de limite máximo de resíduo, no
produto BELT, registro nº 02509, conforme processo nº 21016.008106/2021-95.
35. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do fabricante/formulador e manipulador Vittia Fertilizantes e
Biológicos S.A. - Artur Nogueira/SP, em produto formulado CRISO-VIT, registro nº 30721,
conforme processo nº 21000.003552/2023-44.
36. De acordo com o Artigo 22, §1º, Inciso IV, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a alteração de endereço do formulador S.T.I. Solfotecnica Italiana S.p.A.,
endereço Via Evangelista Torricelli 2, 48010, Cotignola (RA), Itália, para Via Evangelista
Torricelli 2, 48033, Cotignola, Ravenna, Itália, esta alteração contempla os registros dos
produtos, onde conste como fabricante e/ou formulador, conforme processo nº
21000.040220/2022-60.
37. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
autorizamos a empresa Ultrafine Technologies Indústria e Comércio de Produtos Químicos
Ltda, CNPJ Nº 50.025.469/0001-53 - Indaiatuba/SP, a importar os produtos PI C LO R A M
TÉCNICO, registro nº 010206, 2,4-D TÉCNICO, registro nº 07607, 2,4-D TÉCNICO STK,
registro nº 6318, conforme processo nº 21000.050201/2022-41.
38. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do fabricante/formulador e manipulador Vittia Fertilizantes e
Biológicos S.A. - Artur Nogueira/SP, em produto formulado PALM-VIT, registro nº 2922,
conforme processo nº 21000.003599/2023-16.
39. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos o
pleito de registro do produto CARTAP TÉCNICO UPL, processo nº 21000.045601/2017-78,
em atendimento a solicitação feita através do processo nº 21000.003427/2023-34.
40. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos o
registro do produto TIOFANATO METIL TÉCNICO NORTOX III, registro nº 16818, conforme
processo nº 21000.011211/2018-85.
41. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do formulador Anhui Richen Plant Protection Engineering Co., Ltd.,
endereço nº 30, Kaiyuan Avenue, Mohekou Industrial Park, Bengbu, Anhui, República
Popular da China, no produto TRISHUL 750 SP, registro nº 20817, conforme processo nº
21000.003746/2023-40.
42. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a alteração da marca comercial do produto TEZPETIX ISA, registro nº 15722,
para marca comercial Biagro Impacto, conforme processo nº 21000.003762/2023-32.
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