DOU 08/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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7
Nº 28, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
19. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do produto IMIDACLOPRID TÉC N I CO
STOCKTON, registro
nº TC18722,
para marca
comercial IMIDACLOPRID
TÉCNICO
GLOBACHEM, conforme processo nº 21000.003058/2023-80.
20. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do produto NICOSULFURON TÉC N I CO
STOCKTON, registro nº 42818, para marca comercial NICOSULFURON TÉCNICO
GLOBACHEM, conforme processo nº 21000.003058/2023-80.
21. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do produto PICLORAM TÉCNICO
STOCKTON, registro nº TC19822, para marca comercial PICLORAM TÉCNICO GLOBAC H E M ,
conforme processo nº 21000.003058/2023-80.
22. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do produto TIOFANATO-METÍ L I CO
TÉCNICO STOCKTON, registro nº 26916, para marca comercial TIOFANATO-METÍL I CO
TÉCNICO GLOBACHEM, conforme processo nº 21000.003058/2023-80.
23. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto
técnico 2,4-D TÉCNICO BIORISK, registro nº 04215, no produto formulado CAMP EO N ,
registro nº 16607, conforme processo nº 21016.000145/2023-14.
24. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos as empresas Amaggi Exportação e Importação Ltda, CNPJ Nº
77.294.254/0022-19 -Cerejeiras/RO, Filiais: CNPJ Nº 77.294.254/0050-72 - Cuiabá/MT,
CNPJ Nº 77.294.254/0077-92 - Sorriso/MT, Longping High Tech Biotecnologia Ltda, CNPJ
N] 08.864.422/0010-08 - Paracatu/MG, a importar o produto GLUFOS-WYN 200 SL,
registro nº 16922, conforme processo nº 21000.003150/2023-40.
25. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Indústria Química Lorena Ltda -
Roseira/SP, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - Paulínia/SP,
Ultrafine Technologies Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - Indaiatuba/SP,
Fersol Indústria e Comércio S.A. - Mairinque/SP, Ouro Fino Química S.A. - Uberaba/MG,
no produto CROPSHIELD, registro nº 24822, conforme processo nº 21000.116007/2022-
36.
26. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Shandong United Pesticide Industry Co., Ltd.,
endereço Building 1#, Middle Shengli Road, Daxin Village, Fan Town, Daiyue District, Taian
City, Shandong, China, no produto ALON, registro nº 31422, conforme processo nº
21000.003186/2023-23.
27. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, e Ofício nº
377/2021/CGASQ/DIQUA/IBAMA, 
indeferimos
o 
pleito 
de 
registro
do 
produto
HEXAZINONA + TEBUTHIURON WG NORTOX, processo nº 21000.002306/2015-65.
28. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, e Ofício nº
432/2021/CGASQ/DIQUA/IBAMA, indeferimos o pleito de registro do produto HEXAZINONA
+ TEBUTHIURON WG, processo nº 21000.002182/2015-18.
29. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do formulador Tagros Chemicals India Private Limited, endereço A-
4/1 & 2 Sipcto Industrial Complex Pachyankuppam Cuddalore 607005, Taminlnadu, India,
no produto BINGO 250 FS, registro nº 13521, conforme processos nºs 21000.003313/2023-
94 e 21000.003337/2023-43.
30. De acordo com o Artigo 22, § 1º Inciso VI, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto, com a exclusão das
culturas de Batata, feijão e Tomate, no produto IMIDAGOLD 700 WG, registro nº 6410,
conforme processo nº 21000.003425/2023-45.
31. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a alteração da marca comercial do produto Plant Protection, registro nº 12919,
para marca comercial Trich Protection, conforme processo nº 21000.003366/2023-13.
32. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico
DIFENOCONAZOLE L TÉCNICO HELM, registro nº TC25022, no produto formulado PRISMA
PLUS, registro nº 9917, conforme processo nº 21000.003413/2023-11.
33. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto NEMABAC, registro nº
37222, empresa Biota Innovations Indústria e Comércio de Bioprodutos Ltda, CNPJ Nº
29.194.673/0002-92, sito à Avenida Tutunas, 720, Bairro Mercês, CEP: 38061-500,
Uberaba/MG para a empresa Cooperativa Mista de Desenvolvimento do Agronegócio -
COMDEAGRO, CNPJ Nº 11.407.499/0002-53, sito à Rodovia BR 070 Km 286,5, s/nº, Zona
Rural, CEP: 78850-000, Cidade de Primavera do Leste/MT, conforme processo nº
21016.000161/2023-07.
34. De acordo com o Art. 22, §4º Inciso VI, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto, com a alteração do
intervalo de segurança na cultura da Soja, sem alteração de limite máximo de resíduo, no
produto BELT, registro nº 02509, conforme processo nº 21016.008106/2021-95.
35. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do fabricante/formulador e manipulador Vittia Fertilizantes e
Biológicos S.A. - Artur Nogueira/SP, em produto formulado CRISO-VIT, registro nº 30721,
conforme processo nº 21000.003552/2023-44.
36. De acordo com o Artigo 22, §1º, Inciso IV, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a alteração de endereço do formulador S.T.I. Solfotecnica Italiana
S.p.A., endereço Via Evangelista Torricelli 2, 48010, Cotignola (RA), Itália, para Via
Evangelista Torricelli 2, 48033, Cotignola, Ravenna, Itália, esta alteração contempla os
registros dos produtos, onde conste como fabricante e/ou formulador, conforme processo
nº 21000.040220/2022-60.
37. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Ultrafine Technologies Indústria e Comércio de Produtos
Químicos Ltda, CNPJ Nº 50.025.469/0001-53 - Indaiatuba/SP, a importar os produtos
PICLORAM TÉCNICO, registro nº 010206, 2,4-D TÉCNICO, registro nº 07607, 2,4-D TÉCNICO
STK, registro nº 6318, conforme processo nº 21000.050201/2022-41.
38. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do fabricante/formulador e manipulador Vittia Fertilizantes
e Biológicos S.A. - Artur Nogueira/SP, em produto formulado PALM-VIT, registro nº 2922,
conforme processo nº 21000.003599/2023-16.
39. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos o
pleito de registro do produto CARTAP TÉCNICO UPL, processo nº 21000.045601/2017-78,
em atendimento a solicitação feita através do processo nº 21000.003427/2023-34.
40. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos o
registro do produto TIOFANATO METIL TÉCNICO NORTOX III, registro nº 16818, conforme
processo nº 21000.011211/2018-85.
41. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Anhui Richen Plant Protection Engineering
Co., Ltd., endereço nº 30, Kaiyuan Avenue, Mohekou Industrial Park, Bengbu, Anhui,
República Popular da China, no produto TRISHUL 750 SP, registro nº 20817, conforme
processo nº 21000.003746/2023-40.
42. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a alteração da marca comercial do produto TEZPETIX ISA, registro nº 15722,
para marca comercial Biagro Impacto, conforme processo nº 21000.003762/2023-32.
43. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico
2,4-D ACID TÉCNICO AGROLEAD, registro nº TC07521, no produto formulado GRANT,
registro nº 7508, conforme processo nº 21000.003768/2023-18.
44. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do fabricante/formulador e manipulador Vittia Fertilizantes
e Biológicos S.A. - Artur Nogueira/SP, em produto formulado PODISI-VIT, registro nº 4921,
conforme processo nº 21000.003781/2023-69.
45. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do fabricante/formulador e manipulador Vittia Fertilizantes
e Biológicos S.A. - Artur Nogueira/SP, em produto formulado TETRADUO-VIT, registro nº
11222, conforme processo nº 21000.003856/2023-10.
46. De acordo com Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a exclusão do fabricante Iharabras S.A. Indústrias Químicas - Sorocaba/SP, no
produto 
PROPANIL
TÉCNICO 
UPL,
registro 
nº
00328498, 
conforme
processo
nº21000.055077/2021-20.
47. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX , do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Dermavale, no produto formulado
Ecotrich WP, registro nº 04213, conforme processo nº 21016.000176/2023-67.
48. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos o
pleito de registro do produto BRUTOBR, processo nº 21000.005046/2014-07, em
atendimento a solicitação feita através do processo nº 21016.000186/2023-01.
49. De acordo com o Artigo 22, §1º, Inciso IV, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a alteração de endereço da empresa registrante Alta América Latina
Tecnologia Agrícola Ltda, endereço Avenida Sete de Setembro, 4933, sala 1901, 19º andar,
Bairro Batel, CEP: 80.240-000, Curitiba/PR, para endereço Avenida Silva Jardim, 2600, Conj.
1901 a 1910, 19º andar, Bairro Água Verde, CEP: 80240-000, Curitiba/PR, esta alteração
contempla os registros dos produtos, onde conste como fabricante e/ou formulador,
conforme processo nº 21000.004094/2023-61.
50. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do fabricante/formulador e manipulador Vittia Fertilizantes
e Biológicos S.A. - Artur Nogueira/SP, em produto formulado GALLOI-VIT, registro nº
46819, conforme processo nº 21000.004205/2023-39.
51. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico
2,4-D ACID TÉCNICO AGROLEAD, registro nº TC07521, no produto formulado NORTON,
registro nº 11409, conforme processo nº 21000.004211/2023-96.
52. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico
2,4-D ACID TÉCNICO AGROLEAD, registro nº TC07521, no produto formulado PRI-MORDIAL ,
registro nº 03009, conforme processo nº 21000.004228/2023-43.
53. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico
METRIBUZIM TÉCNICO OF I, registro nº TC26322, no produto formulado CORONELBR,
registro nº 07913, conforme processo nº 21000.004237/2023-34.
54. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do fabricante/formulador e manipulador Vittia Fertilizantes
e Biológicos S.A. - Artur Nogueira/SP, em produto formulado TRICHO-VIT, registro nº
29118, conforme processo nº 21000.004324/2023-91.
55. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do fabricante/formulador Nooa Ciência e Tecnologia Agrícola
Ltda - Patos de Minas/MG, em produto formulado TRITTER, registro nº 24318, conforme
processo nº 21016.000203/2023-00.
56. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa UPL do
Brasil Indústria e Comércio de Insumos
Agropecuários S.A., CNPJ Nº 02.974.733/0003-14 - Ituverava/SP, Filial: CNPJ Nº
02.974.733/0010-43 - Salto de Pirapora/SP, a importar o produto CLOROTALONIL TÉCNICO
OXON, registro nº 011207, conforme processo nº 21000.004344/2023-62.
57. De acordo com o Artigo 22, §1º, Inciso IV, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a alteração de endereço da unidade fabril UPL Limited endereço Madhu Park
11th Road, Khar (W), 400052 Mumbai - India, para Plot No. 750, G.I.D.C., Jhagadia, Dist.
Bharuch, Gujarat, 393110, India, esta alteração contempla os registros dos produtos, onde
conste como fabricante e/ou formulador, conforme processo nº 21000.004303/2023-76.
58. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico
CLOMAZONE TÉCNICO NORTOX BR, registro nº 39518, no produto formulado CLOMAZONE
NORTOX, registro nº 22921, conforme processo nº 21000.004427/2023-51.
59. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico
CLETHODIM TÉCNICO BRILLIANCE II, registro nº TC19722, no produto formulado CLETODIM
240 EC PROVENTIS, registro nº 02721, conforme processo nº 21000.004451/2023-91.
60. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Shandong United Pesticide Industry Co., Ltd.,
endereço Building 1#, Middle Shengli Road, Daxin Village, Fan Town, Daiyue District, Taian
City, Shandong, China, no produto TRIGGER 240 SC, registro nº 11920, conforme processo
nº 21000.004629/2023-01.
61. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi
aprovada a
transferência
de
titularidade do
pleito
de
registro do
produto
CYPERMETHRIN TECHNICAL VAPI, processo nº 21000.067039/2019-03, empresa Plurie
Soluções Regulatórias Ltda, CNPJ Nº 09.374.891/0001-10, sito à Avenida das Nações
Unidas, nº 18801, Conj. 1308, Vila Almeida, CEP: 04795100, São Paulo/SP, para a empresa
Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 08.911.564/0001-98,
sito à Avenida Queiroz Filho, 1700, 8º andar, Coj. 810, Torre E, Vila Hamburguesa, CEP:
05319-000, São Paulo/SP, conforme processo nº 21000.120584/2022-22.
62. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro do produto EMAMECTIN
BENZOATE TÉCNICO HAILIR, processo nº 21000.058824/2022-62, empresa Plurie Soluções
Regulatórias Ltda, CNPJ Nº 09.374.891/0001-10, sito à Avenida das Nações Unidas, nº

                            

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