DOE 13/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº4364248/2018-VI-
PROC, RESOLVE CONCEDER,  com fundamento na sentença judicial emitida pelo Juiz de Direito da 2º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Forta-
leza, nos autos do processo judicial nº0129810-90.2017.8.06.0001, à servidora ANA RUTH MACEDO MONTEIRO, CPF nº289.260.483-49, matrícula 
nº1016431-1, ocupante do cargo de Enfermeiro, nível III, referência 15, grupo ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, lotada na Secretaria 
da Saúde, carga horária de 20 horas semanais, APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 27/04/2018, tendo por base de cálculo as verbas abaixo descriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº16.513, de 15/03/2018, Decreto nº32.551, de 22/03/2018.
1.900,58
Gratificação por Tempo de Serviço (5%) – Art.43, da Lei nº9.826, de 14/05/1974.
95,03
Gratificação de Risco de Vida (20%) - Art.1º do Decreto nº22.077, 04/08/1992.
380,12
Gratificação Especial de Desempenho (25%) - Lei nº12.078, de 05/03/1993.
665,20
Gratificação de Especialização (100%) -  Art.9º do Decreto nº23.193, de 04.05.1994.
1.900,58
TOTAL
4.941,51
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ em, Fortaleza, 24 de agosto de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 3386118/2015, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOSE ARTEIRO QUINTO, 
CPF 05456347334, que exerce a função de CIRURGIÃO DENTISTA, nível/referência 9, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, 
carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 08505918, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/06/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
2.457,98
Progressão Horizontal - 15% - Art. 43, § 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
368,69
Gratificação Risco de Vida - 20% - Decreto 22.077/A de 04.08.92
491,59
Gratificação de localização- 10% - Art. 24, Inciso I, Lei nº 11.965/92
245,79
Gratificação de Especialização - 50% - Art. 20, Lei nº 12.287 de 20.04.94
1.228,99
TOTAL
4.793,04
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 01 de junho de 2017.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 970852690, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com os arts. 89, 152, § 2°, 154 e 157, da Lei Estadual n° 
9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA ELISA DIAS MAGALHAES, CPF 26295016391, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS, nível/referência 3, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula 
n° 40321411, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, conforme 
laudo médico n° 1997/005959 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei n° 12.473, de 21.07.1995
110,25
Progressão Horizontal de 10% - Art. 43, §1°, da Lei n°
11,02
Gratificação de Risco de Vida de 20% - Art. 61, da Lei n° 12.386, de 09.12.1994
22,05
TOTAL
143,32
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 10/07/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04/08/2015, que concedeu aposentadoria à MARIA 
ELISA DIAS MAGALHAES, matrícula n° 40321411. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 21 de junho de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 041409760, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art.1º da Medida Provisória nº 167, de 19 de fevereiro de 2004, e arts. 152, § 2º, e 156, § 1º, 
inciso IV da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA GORETTI DE ARAUJO LEITAO, CPF 09123121300, que exerce a 
função de MÉDICO VETERINÁRIO, classe III, nível/referência 18, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 
horas semanais, matrícula nº 03594610, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS 
a 80%, a partir de 06/04/2004, conforme laudo médico nº 2004/005749 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes 
de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Março/2004, cujo valor é de R$ 1.176,11 (UM MIL, CENTO E SETENTA E SEIS REAIS E 
ONZE CENTAVOS) A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA 
CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 80% - Lei nº 15.098, de 29.12.2011
1.410,29
Gratificação de Tempo de Serviço de 15% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
264,43
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% - Decreto nº 22.077/A, de 04.08.1992
282,06
TOTAL
1.956,78
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 18 de julho de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 970494270, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual, combinado com os arts. 156, §1º, inciso V e 157, da Lei 
Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA ELZANIRA MESQUITA DA CRUZ, CPF 22197788353, que exerce a função de ATEN-
DENTE DE ENFERMAGEM, nível/referência 8, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula 
nº 40386912, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90%, a partir 
de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 12.473, de 21.07.1995
123,17
Progressão Horizontal de 10% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
13,69
TOTAL
136,86
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 04/05/2010 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17/05/2010, que concedeu aposentadoria à MARIA 
ELZANIRA MESQUITA DA CRUZ, matrícula nº 40386912. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 15 de maio de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº172  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2018